TJSP 23/08/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
2015
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. P. do
E. de S. P. - Agravado: T. F. dos P. S. (Menor) - ... Pelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal formulado
pelo Ministério Público, para decretar a internação provisória do adolescente T. F. dos P. S., observado o disposto no artigo
108, caput, da Lei nº 8.069/1990. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Comunique-se. Dispensadas as informações,
processe-se com contraminuta, remetendo-se os autos, oportunamente, à d. Procuradoria-Geral de Justiça. Int. São Paulo,
19 de agosto de 2022. Guilherme G. Strenger Vice-Presidente Relator - Magistrado(a) Guilherme Gonçalves Strenger (Vice
Presidente) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2192128-47.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Santos - Impetrante: D. P. do E. de
S. P. - Paciente: N. W. L. S. (Menor) - Paciente: R. de C. S. dos S. (Menor) - Paciente: M. V. N. da C. (Menor) - ... Isto posto,
e uma vez existentes indícios suficientes de materialidade e autoria, é caso de manter a internação cautelar. Dispensadas as
informações do MM. Juízo a quo, comunique-se esta decisão, servindo o presente como ofício. Abra-se vista à D. Procuradoria
Geral de Justiça. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2192286-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: M. de S. Agravado: G. C. A. (Menor) - ... Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Processe-se
o agravo, intimando-se para contraminuta, dispensadas as informações. Após, à d. Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Int. São Paulo, 19 de agosto de 2022. Guilherme G. Strenger Vice-Presidente Relator - Magistrado(a) Guilherme Gonçalves
Strenger (Vice Presidente) - Advs: Silvana Cruz de Oliveira (OAB: 249318/SP) (Procurador) - Janaina Magalhães Ferreira (OAB:
470347/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2192382-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S.
P. - Paciente: M. V. S. C. (Menor) - ... Isto posto, e uma vez devidamente fundamentada a r. decisão do MM. Juiz a quo, não está
configurada nesta fase de cognição sumária situação que possa evidenciar a suposta ilegalidade ou eventual abuso de poder,
razão pela qual indefiro a concessão da liminar pleiteada. Dispensadas as informações do MMº. Juiz a quo, comunique-se esta
decisão, servindo o presente como ofício. Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações supra,
tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2192893-18.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Bauru - Impetrante: D. P. do E. de S.
P. - Paciente: G. M. J. J. (Menor) - ... Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de
Justiça, tornando conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2193101-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: T. R. I.
- Agravante: J. M. da S. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - ... Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela recursal,
mantendo-se a r. decisão agravada. Comunique-se. Dispensadas as informações, processe-se o agravo, com contraminuta.
Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2022. GUILHERME G. STRENGER Vice-Presidente
Relator - Magistrado(a) Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2193264-79.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. C. de
A. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: G. S. S. - ... Indefiro, portanto, a antecipação da tutela recursal pleiteada.
Comunique-se o juízo a quo, servindo cópia da presente como ofício. Intime-se o agravado para que, querendo, apresente
contraminuta no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral da Justiça. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2022 .
BERETTA DA SILVEIRA. Presidente da Seção de Direito Privado. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2193326-22.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: M. de R. P. Agravado: P. L. S. de O. (Menor) - ... Com isto, indefiro o efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo a quo, servindo cópia desta
decisão como ofício. Intime-se o agravado para contraminuta. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 19
de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Presidente da Seção de Direito Público Relator. (assinado eletronicamente)
- Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Bianca Rosa de Mesquita Mucci (OAB:
387421/SP) (Procurador) - Carolaine Keniguett Fuentealba Serrano (OAB: 268592/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2193377-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Itapevi - Impetrante: R. A. dos S.
- Paciente: J. P. da S. S. (Menor) - ... Com isto, indefiro a tutela liminar. Comunique-se e solicitem-se informações ao Juízo a
quo, servindo cópia desta decisão como ofício. Após, à Exma. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 19 de agosto de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Presidente da Seção de Direito Público Relator. (assinado eletronicamente) - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Asurara dos Santos (OAB: 372405/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 2194330-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S.
P. - Paciente: A. L. Q. (Menor) - ... Posto isso, por ora, indefiro a liminar. Comunique-se e solicitem-se informações ao Juízo a
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