TJSP 23/08/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
2014
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E.
O. - Recorrida: A. da S. R. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Vistos. Fl. 56: Defiro o pedido da d. Procuradoria Geral de Justiça
de juntada da cópia da r. sentença proferida no processo condutor. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Intimem-se. São
Paulo, Guilherme G. Strenger Vice-Presidente Relator - Magistrado(a) Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente) - Advs:
Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça Sala 309
Nº 1039157-68.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. Recorrida: M. O. R. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Vistos. À fl. 61, a Douta Procuradoria Geral de Justiça requereu que os autos
fossem encaminhados à origem para juntada de cópia da sentença proferida no processo condutor (1035932-40.2021.8.26.0602)
e que lhe fosse dada, após, nova vista para manifestação acerca do mérito. Pois bem. Desnecessária a juntada de cópia
da sentença proferida no processo condutor (1035932-40.2021.8.26.0602), uma vez que ela pode ser facilmente acessada
naqueles autos digitais. Desta forma, abra-se nova vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos a seguir.
Int. São Paulo, 18 de agosto de 2022. ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Paulo Eduardo Cardoso (OAB:
266975/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1039486-80.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. Recorrida: A. L. C. T. de S. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Vistos. Fl. 61: considerando que a sentença proferida no processo
condutor, registrado sob o nº 1035932-40.2021.8.26.0602, pode ser facilmente acessada naqueles autos digitais, revela-se
desnecessária a juntada de sua cópia ao presente feito. Destarte, abra-se nova vista à douta Procuradoria Geral de Justiça
para oferta de parecer, tornando-me conclusos a seguir. Int. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Paulo Eduardo Cardoso (OAB:
266975/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1039687-72.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E.
O. - Recorrido: T. Y. da S. C. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Vistos. Fl. 62: considerando que a sentença proferida no processo
condutor, registrado sob o nº 1035932-40.2021.8.26.0602, pode ser facilmente acessada naqueles autos digitais, revela-se
desnecessária a juntada de sua cópia ao presente feito. Destarte, abra-se nova vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para
oferta de parecer, tornando-me conclusos a seguir. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2022. ISSA AHMED Relator - Magistrado(a)
Issa Ahmed - Advs: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2093190-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Isaias
da Paz - Agravado: Município de Itaquaquecetuba - Nada a reconsiderar. Ainda que o decreto municipal tenha retroagido para
o exercício de 2021, a Lei Municipal nº 3298/15 prevê expressamente em seu art. 37, parágrafo único: Os fatos, denúncias,
representações etc. que possam constituir infrações, mas não se encontram especificados nos incisos do caput deste artigo, são
apurados por uma Comissão criada especificadamente para este fim pelo CMDCA, composta por 05 (cinco) membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 02 (dois) representantes do Poder Público e 02 (dois) representantes da
Sociedade Civil e o Presidente do Conselho dos Direitos, mediante Processo Administrativo, a ser instaurado de ofício ou
por provocação de terceiro interessado, garantindo a imparcialidade dos sindicantes, a ampla defesa e o contraditório, e voto
favorável à cassação do mandato por maioria simples dos membros do CMDCA(grifamos). Assim, ainda que a pessoa que
presidiu o ato não fosse parte do CMDCA, poderia ter presidido o ato já que a comissão pode ser composta por membro alheios
a tal Conselho, sendo a lei respeitada conforme atas de fls. 89/92. No mais, o recurso é tempestivo, considerando que, por não
se tratar o caso de procedimento especial previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a contagem de prazo segue a regra
geral do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Anderson
Cruz Lima (OAB: 389489/SP) - Paulo Henrique Ferreira da Silva (OAB: 270803/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala
309
Nº 2189833-37.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Flórida Paulista - Agravante: M. C. R. C.
(Menor) - Agravado: M. de F. P. - Agravado: E. de S. P. - ... Assim, em análise perfunctória, é caso de processamento do recurso
em seu efeito devolutivo, apenas. Comunique-se, via e-mail, ao Juízo de origem acerca desta decisão, cuja cópia serve como
ofício. Dispensadas as informações. Aos agravados, para contraminuta. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Naiara Correa
Nunes (OAB: 331103/SP) - Wagner de Jesus Machado (OAB: 389016/SP) (Procurador) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/
SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2190046-43.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: M. de S.
- Agravada: G. de M. M. (Menor) - Interessado: E. de S. P. - ... Isto posto, indefere-se o efeito suspensivo pleiteado. À parte
agravada para resposta (art. 1.019, II, do Código de Processo Civil). Após, à Procuradoria Geral de Justiça, para elaboração
de parecer. Publique-se. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Advs: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) (Procurador) Evaldo Viedma da Silva (OAB: 159354/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2190831-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Carapicuíba - Impetrante: D. P. do E. de
S. P. - Paciente: V. H. F. da S. S. (Menor) - ... Pelo exposto, em sede de cognição sumária, não constatando qualquer ilegalidade
no decisum, indefiro a liminar. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento
Morsello - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2191631-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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