TJSP 24/08/2022 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
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Processo 1000107-28.2021.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - NOTA DE
CARTÓRIO: Fls. 273: Vista ao autor. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO
AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1000148-63.2019.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Ville de
Chamonix - Vistos. I) Fls. 280/281. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito disponível nos autos, no valor
de R$ 4.800,22, conforme Portal de Custas, mais acréscimos legais do depositário, em favor da parte exequente, ressaltando-se
que o depósito mencionado na manifestação, no valor de R$ 338,59, já foi objeto de levantamento no curso do processo (fls.
194). Observe a serventia os dados bancários já indicados pelo interessado (fls. 270). II) Manifeste-se o credor em termos de
prosseguimento da execução. III) Intimem-se. - ADV: SILMAR BRASIL (OAB 116160/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA
(OAB 318431/SP), ANTONIO GUSTAVO MARQUES (OAB 210741/SP)
Processo 1000228-32.2016.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Sodré - Vistos. Fls. 320. Esclareça
o requerente o pedido de citação por edital de possíveis herdeiros, uma vez que na certidão de óbito da requerida, juntada a fls.
316, consta informação de que era separada e não deixa filhos. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB
310445/SP)
Processo 1000335-76.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. I) Fls. 184/185. Ciência às partes. II) Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento da execução. Após, tornem
conclusos. III) Intimem-se. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
Processo 1000422-95.2017.8.26.0281 (apensado ao processo 1005161-43.2019.8.26.0281) - Execução de Título
Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Greco e Guerreiro Ltda. - Daniel Siqueira Pinheiro -me - Vistos. I) 366/368 e fls.
369/371. Considerando a pretensão do exequente, que ora se acolhe, com fundamento no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de
Processo Civil, fica autorizada a inclusão do nome do executado, pessoa física, em órgãos de proteção ao crédito. Providencie
a serventia o necessário, via sistema SERASAJUD, nos termos do Comunicado CG 2632/2017. II) Indefiro o pedido de inclusão
do nome dos executados junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, em razão do decidido no processo
paradigma IRDR nº2256317-05.2020.8.26.0000, o Exmo. Des. Ferraz de Arruda admitiu o Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva
- Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, com efeito suspensivo, suspendendo-se todas as ações que versem sobre
a mesma controvérsia, nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021, conforme ementa abaixo transcrita:
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO
MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO
PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE
AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. (https://www.tjsp.jus.br/NugepNac/Irdr/DetalheTema?codigoNoticia=67170
pagina=1) Assim, indefiro por ora o pedido de indisponibilidade dos bens do executado através do Sistema da Central Nacional
de Indisponibilidade de Bens, bem como determino o cancelamento da inclusão efetivada (fls. 259). Promova a serventia o
necessário, mediante acesso ao sistema eletrônico. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (OAB
376742/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), PAULO ROBERTO MAZZETTO (OAB 154755/SP)
Processo 1000457-79.2022.8.26.0281 (apensado ao processo 1004965-05.2021.8.26.0281) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - V.l.n. Vendramin Epp - Banco Bradesco S/A - Vistos. I) Interposto recurso de apelação
pela autora/embargante (fls. 54/80), intime-se o réu/embargado, por intermédio de seus procuradores, para a apresentação de
suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). II) Apresentadas as
contrarrazões, ou decorrido esse prazo, independente de qualquer nova intimação e do juízo de admissibilidade (artigo 1.010,
parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção
de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras), observadas as formalidades legais. III) Intimem-se. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE
LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP)
Processo 1000496-13.2021.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Curcelli & Camilotti Construções Ltda
- Vistos. Para apreciação do pedido formulado pelo credor, apresente a planilha de cálculos atualizada. Intime-se. - ADV:
MARIANA COLETTI RAMOS LEITE OLIVEIRA (OAB 237870/SP)
Processo 1000576-50.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Fls. 324/327. Realize a serventia a
pesquisa de endereços via sistema Renajud, tal como requerida. Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP),
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1000617-75.2020.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Beija Flor
de Itatiba - Condominio A - Mirian Claudete Nagatomo - Vistos. I) Fls. 358/360. Nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de
Processo Civil, intime-se a executada, por intermédio de seus procuradores, via imprensa oficial, para que indique, em 5 (cinco)
dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, informando, ainda, seus respectivos valores, sob as sanções
do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. II) Intimem-se. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO
(OAB 211220/SP), MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP)
Processo 1000619-45.2020.8.26.0281 (apensado ao processo 1001332-20.2020.8.26.0281) - Procedimento Comum Cível
- Regulamentação de Visitas - E.P.J. - L.P. e outro - Vistos. Anote-se a extinção e arquive-se. Intimem-se. - ADV: FLAVIO LUIS
UBINHA (OAB 127833/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP)
Processo 1000754-57.2020.8.26.0281 - Execução Extrajudicial de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.L.B. - - A.F.L. - W.A.B. - Vistos. Considerando
o acordo celebrado pelas partes (fls. 443/446), que ora se homologa, suspendo o curso da execução para que o devedor
cumpra voluntariamente a obrigação assumida, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Decorrido (30 meses),
independentemente de nova deliberação, intime-se a credora, por intermédio de seus procuradores, via imprensa oficial, para se
manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção da execução pela satisfação da obrigação. Intimem-se. - ADV:
EDA MARIA BRAGA DE MELO (OAB 107405/SP), DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), SAMUEL FERREIRA DOS
PASSOS (OAB 121934/SP)
Processo 1000775-67.2019.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.B.A. - Desarquivado por trinta
dias. - ADV: AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), MARIAH CARMINATTI CAMPOS LEME (OAB
331497/SP)
Processo 1000794-73.2019.8.26.0281 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.S.B. - - H.G.B.S. Vistos. Fls. 215: Aguarde-se, por ora, o retorno do mandado expedido a fls. 214, tendo em vista que o Sr Oficial de Justiça
possui a prerrogativa de citar o réu por hora certa caso haja indícios de ocultação . Intime-se e dê-se ciência ao Ministério
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