TJSP 25/08/2022 - Pág. 219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
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SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1500112-50.2021.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.A.P. - - P.A.S.M.
- Vistos. Desnecessária a medida solicitada no primeiro parágrafo de fls. 164, uma vez que a testemunha Kerolaine Ozenira
Sampaio da Cruz, compareceu na data de hoje para consulta no setor técnico, tendo sido intimada também pra audiência
(mandado de fls. 165). No mais, providencie-se pesquisas INFOSEG e SIEL para obtenção de endereço da testemunha Gabriel
Prestes da Silva. Se obtido algum endereço diverso do constante nos autos, tente-se a intimação da testemunha para a
solenidade já designada. Não sendo obtido, abra-se vista dos autos ao MP e / ou aguarde-se a audiência designada. Cumprase, com urgência. Int. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
Processo 1500162-13.2020.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Manifeste-se a
exequente, tendo em vista a pesquisa juntada. - ADV: THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP)
Processo 1500279-67.2021.8.26.0262 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itaberá - Esclareça a
exequente seu pedido retro, qual seja, de sobrestamento do feito tão somente pelo prazo de seis meses, uma vez que, salvo
melhor juízo, o acordo na esfera administrativa termina em 22/09/2026. Prazo: cinco dias. No silêncio, aguardem-se os autos em
arquivo eventual manifestação da parte interessada. Cumpra-se. Int. - ADV: RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 384906/SP)
Processo 3000333-37.2013.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Maycon Junior
da Silva - Considerando-se o que dos autos constam, em especial na carta precatória, e o alegado pela Defesa (fls. 734735), intime-se o réu, na pessoa de seu defensor, para que efetue o pagamento da prestação pecuniária, no valor equivalente
a 05 (cinco) salários mínimos, no prazo de 06 (seis) meses, que fluirá a partir da intimação, de modo que poderá realizar o
pagamento de modo parcelado como pretendido, sem alteração do prazo final para pagamento. Para pagamento da prestação
pecuniária em favor das entidades sociais cadastradas no Juízo, deverá acessar o Portal de Custas do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/) para emissão da guia, indicando
o número do processo e demais informações de preenchimento. Deverá o réu comprovar o pagamento nos autos, sob pena
de revogação do benefício e, consequentemente, prosseguimento do feito. Aguarde-se o cumprimento das condições e/ou fato
novo, certificando-se nos autos, conforme o caso. Intimações e providências necessárias. - ADV: ADRIANO PEREIRA ESTEVES
(OAB 205737/SP)
Processo 3000714-45.2013.8.26.0262 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Marcelino Ferreira dos
Santos - - DANILO LEANDRO DE LIMA - Fl. 603: defiro, expedindo-se nova certidão conforme solicitado. Após, nada mais
sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intimações e providências necessárias. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB
292989/SP), ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2022
Processo 1000485-41.2021.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jorge Rodrigues - BANCO
C 6 CONSIGNADO S.A - 1. Diante do teor da certidão retro, intime-se o sr. Perito, por qualquer meio idôneo, para que, no prazo
de 15 dias, providencie a entrega em cartório dos documentos originais objeto da perícia. 2. Com a providência, dê-se ciência
ao banco réu para providências necessárias. 3. Após, cumpra-se a z. Serventia na forma determinada na decisão de fl. 273. 4.
Intime-se. - ADV: ARY SILVA NETTO (OAB 265232/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO APARECIDO TIRONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0573/2022
Processo 1000502-43.2022.8.26.0262 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - M.P.E.S.P. - 1. Trata-se de
ação de produção antecipada de provas formulada pelo Ministério Público, objetivando a colheita de depoimento da vítima. 2. A
medida cautelar se mostra relevante, pois os fatos devem ser devidamente averiguados e apurados, colhendo-se os elementos
necessários e imprescindíveis aos seus esclarecimentos dos fatos, quer para, se for o caso, dirimir suspeita, evitando-se
eventuais desgastes trazidos com o passar do tempo. A urgência no caso em tela está presente na própria condição da vítima.
Outrossim, os pressupostos de adequação, necessidade e proporcionalidade estão presentes, haja vista que a providência se
mostra pertinente ao caso, sob a modalidade mais adequada, além de necessária para o esclarecimento em tempo hábil. 3.
Assim, tendo sido demonstrada a relevância e urgência, nos termos do art. 156 do CPP, defiro a produção antecipada de provas,
a fim de se apurar devidamente os fatos e resguardar a integridade física e mental da vítima, minimizando os danos causados
pela repetição de depoimentos nas diversas fases investigativas e processuais. 4. Considerando a necessidade de imprimir rito
célere ao presente feito, desde já, com fundamento no art. 11 da referida Lei, DETERMINO a colheita do depoimento especial
da vítima, designando para a realização do ato o dia 19 de outubro de 2022 às 13:30 horas, sem prejuízo de posterior reanálise
da necessidade e conveniência da produção de tal prova à luz das conclusões da equipe técnica do juízo. 4.1. A audiência será
realizada de modo virtual, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. 4.2. No referido ato deverão estar presentes o investigado, seu defensor, a equipe técnica do juízo e o
Ministério Público. 4.3. A audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams, a qual possibilita o acesso por meio de
aparelho celular ou computador, a critério do interessado. 4.4. Será encaminhado um e-mail aos participantes (procuradores e
partes) permitindo o acesso à sessão. 4.5. Informo que, para o acesso à sala virtual, não é necessário instalar qualquer arquivo
ou aplicativo, basta clicar no link enviado e optar por “em vez disso, ingressar na web”. 4.6. O escrevente técnico responsável,
na data e honorário designados, aguardará a entrada das partes na sala virtual, pelo prazo máximo de 10 minutos, a partir do
qual será dada por prejudicada a audiência, lavrando-se o termo. 4.7. Havendo interesse em realizar testes de reunião para
testar o equipamento, deverá o participante interessado solicitar o agendamento do teste pelo e-mail institucional “itabera@
tjsp.jus.br”, no prazo de até 5 dias antes da solenidade designada. 4.8. Os participantes deverão se identificar apresentando
documento de identificação oficial com foto, quando solicitados pelo escrevente ou servidor designado para o ato. 4.9. Advirto
que a câmera e o microfone do dispositivo (smartphone ou computador) deverão ser habilitados no momento de ingresso à
sala virtual para permitir a interação com os demais participantes e permitir a gravação e armazenamento do ato em arquivo
digital. 4.10. De tudo será lavrado termo pelo escrevente ou outro serventuário designado, sendo dispensada a assinatura física
das partes e procuradores, o qual será juntado aos autos. 5. Cite-se e intime-se o investigado, qualificado nos autos, acerca
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