TJSP 25/08/2022 - Pág. 722 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
722
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2022
Processo 0000326-18.2022.8.26.0283 (apensado ao processo 1000705-78.2018.8.26.0283) (processo principal 100070578.2018.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Euclides Gonçalves Ferreira - Nos termos da r. Decisão de fls. 55/56, prazo de 15 (quinze) dias para que o INSS
se manifeste quanto ao ofício recebido a fls. 64/73, o qual comunica o cumprimento da obrigação de fazer, devendo indicar o
valor que entende devido à parte exequente. Os prazos para a Fazenda Pública são contados em dobro, nos termos do art. 183,
caput, do CPC, efetivando-se a intimação via Portal Eletrônico. - ADV: DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
Processo 0000964-57.1999.8.26.0283 (283.01.1999.000964) - Execução Fiscal - Contribuições - Francisco Carlos de
Oliveira - Vistos. À princípio providencie-se a juntada aos autos da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão proferido
pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em seguida, caso transitada em julgado, cumpra-se a parte final da sentença
proferida nos embargos à execução (fls. 244/245), que determinou a expedição de ofício para o cancelamento do R.6 e R.7 na
matrícula nº 12.985 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, tendo em vista o cancelamento da penhora efetuada.
Providencie-se o necessário, com urgência. Int. - ADV: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLÔR (OAB 171814/SP)
Processo 0002509-06.2015.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Martins Filho - BANCO DO BRASIL S/A - Ao exequente, ciência acerca da expedição do alvará de levantamento nos termos dos
Comunicados CG nº 257/2020 e nº 221/2022, bem como do encaminhamento, via e-mail, ao Banco do Brasil para cumprimento.
No prazo de 30 (trinta) dias deverá comprovar nos autos o levantamento, para extinção do feito. - ADV: DONIZETI APARECIDO
MONTEIRO (OAB 282073/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP)
Processo 0003352-05.2014.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcia Regina
Pavanelli Eroles Fernandes - Banco do Brasil S/A - Elaine Santos Soares - - Monica de Souza Faria - Republicação da última
decisão para interessada Mônica de Souza Faria: “Vistos. 1) Anote-se a nova penhora no rostos dos autos de fls. 407/414, em
favor de Mônica de Souza Faria, no valor de R$ 73.044,89 (atualização até 14/10/2019, conforme informação prestada pela
própria terceira interessada), dando-se ciência às partes. Sem prejuízo da anotação para garantia da ordem de penhora, observo
que o despacho de fl. 414 havia determinado à Secretaria daquele Juízo a comunicação da penhora, formalmente, por meio de
ofício, visto que tampouco o valor da penhora consta do despacho. Assim, concedo o prazo de 30 dias à terceira interessada,
Mônica de Souza Faria, para que traga aos autos o ofício elaborado pela Secretaria daquele Juízo, ou decisão-ofício com os
detalhes da determinação da penhora, sobretudo o valor, sob pena de ser riscada a presente penhora no rostos dos autos. 2)
Ciência às partes do retorno dos autos e do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença o v. Acórdão (fls. 167/180), que afastou
a a condenação em honorários e determinou que o termo final dos juros remuneratórios fosse a data de encerramento da contapoupança ou, não comprovando o executado o encerramento, deve ser considerado a data de citação na ação civil. Manifestese o banco executado comprovando tal encerramento em 15 dias. Após vista ao exequente para nova elaboração dos cálculos.
3) Sem prejuízo, ante a necessidade de rediscussão, considerando a implantação do regime de teletrabalho, pelo Provimento
CSM nº 2651/22, com redução da equipe de trabalho presencial; considerando que a restrição de acesso ao Fórum, nos últimos
dois anos, embora plenamente justificada, trouxe grande impacto ao andamento dos processos físicos; considerando ainda a
já conhecida celeridade dos processos digitais: manifestem-se, as partes, sobre a possibilidade e interesse de digitalização
dos autos, a qual poderá implementar grande celeridade ao andamento processual e reduzir consideravelmente a duração do
processo. Assim, concedo ao interessado o prazo de 15 dias para digitalização destes autos físicos, nos termos regulamentados
pelo Comunicado CG nº 466/2020, devendo observar a devida classificação das peças digitalizadas, conforme especificações do
“item 4” do Comunicado, sob pena de não ser aceita a digitalização. Os procedimento e especificações técnicas para digitalização
constam no passo a passo que poderá ser acessado no link: (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer), item “Digitalização de Processo Físico”. Há também manuais e materiais que poderão ser acessados nos links:
MANUAL DE DIGITALIZAÇÃO (tjsp.jus.br); DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS (tjsp.jus.br); e http://www.tjsp.jus.br/
moodle/livre/course/view.php?id=1521. Int.”. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ELAINE SANTOS
SOARES (OAB 121735/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR (OAB
248282/SP), ADRIANA LÚCIA ALVES BRAGA GONÇALVES (OAB 381438/SP)
Processo 0003352-68.2015.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alides Antonio
Zane - BANCO DO BRASIL S/A - Ao exequente, ciência acerca da expedição do alvará de levantamento nos termos dos
Comunicados nº CG 257/2020 e nº 221/2022, bem como do encaminhamento, via e-mail, ao Banco do Brasil para cumprimento.
No prazo de 30 (trinta) dias deverá comprovar nos autos o levantamento, para extinção do feito. - ADV: ADRIANO ATHALA
DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DONIZETI APARECIDO
MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 0006164-20.2014.8.26.0283 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Jair Antonio - Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 142, propiciando-se vista à exequente para se manifestar,
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RICARDO FERNANDES ANTONIO (OAB 280098/SP)
Processo 1500114-20.2022.8.26.0283 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIO CESAR DA SILVA
BRITO - Vista aos Defensores (Dr. Elias réu Luiz Guilherme/ Dr. Marcelo réu Júlio César) para apresentação de Defesa Prévia
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0620/2022
Processo 1500188-49.2022.8.26.0550 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALCINDO NOGUEIRA
NETO - Vista ao(à) Defensor(a) nomeado(a) para apresentação de Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias, bem como prestar
compromisso de bem e fielmente cumprir suas funções e, na própria petição, informar qual meio pretende que seja intimado dos
atos processuais: mensagem eletrônica (indicando seu e-mail) ou intimação pela imprensa oficial (DJE). - ADV: ELIAS RAMIRO
JÚNIOR (OAB 443956/SP)
Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º