TJSP 26/08/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3578
2008
José Edilson de Oliveira - Banco Itaucard S.A. - Vistos. 1- Fls. 248/285: Foi interposto recurso de apelação e com efeitos de
conformidade com os artigos 1.009 a 1.012 do Código de Processo Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito
suspensivo e a sentença começa a produzir efeitos imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 2- À parte
contrária para as contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §1º). Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supra, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010, §3º). 4- Intime-se. ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA
VOLPE (OAB 247218/SP)
Processo 1003549-70.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Sobre a
certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 135 (dirigi-me, após contato, para fornecimento de meios, do preposto do autor indicado
no aditamento, Sr. MÁRCIO JOSÉ CRUVINEL, no dia 17 p.p., às 9 horas, no endereço indicado, na Manoel Quinzani, 334, Vera
Cruz, SP, e em datas anteriores, mas nas diligências realizadas não localizei o veículo indicado no local (da rua é possível
visualizar a garagem da residência); diante do exposto, e tendo em vista o esgotamento do prazo para o cumprimento do r.
Mandado, devolvo-o para as providências cabíveis. O referido é verdade e dou fé. NADA MAIS.), manifeste-se o requerente.
Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1003575-05.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Praça dos Ipês - Nativa de Jesus da Silva Santos - Vistos. 1- Fls. 146/149: Anote-se para que o Dr. Samuel Henrique Castanheira
(OAB/SP nº 264.825) receba as intimações em nome do Exequente. 2- No mais, de acordo com o Comunicado CG nº 16/2016,
de 04/04/2016, eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, providenciando a parte Exequente a
formação do incidente eletrônico de cumprimento de sentença junto ao Portal E-SAJ e instruindo com as peças necessárias
de acordo com o referido comunicado. Prazo: 30 (trinta) dias. 3- Com a formação do incidente, arquivem-se os autos conforme
Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no DJE em 02 de agosto de 2017, pág. 20/21,, procedendo a Serventia a conferência
e cumprimento dos atos, conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 4- Intime-se. - ADV: JOSÉ ANDRÉ MÓRIS (OAB 255160/SP),
THAIS CABRINI CHAMBÔ (OAB 450973/SP)
Processo 1003768-83.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Adryane Melissa de Freitas da Silva - Vistos. 1- Fls. 57/82: Foi interposto recurso de apelação e com efeitos de conformidade
com os artigos 1.009 a 1.012 do Código de Processo Civil de 2015. As hipóteses em que não ocorre o efeito suspensivo e a
sentença começa a produzir efeitos imediatamente são as previstas no artigo 1.012 do CPC de 2015. 2- À parte contrária para
as contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §1º). Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo (CPC/2015, art. 1.010, §3º). 4- Intime-se. - ADV:
ALESSANDRO JUNIOR DE ALMEIDA (OAB 445329/SP)
Processo 1004162-27.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Antonio Alpino Filho - Banco
Bradesco Financiamentos SA - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Consideradoque o Requerente é beneficiário
da assistência judiciária gratuita, conforme provimento CG nº 29/2021, publicado no DJE em 15/06/2021, os valores referentes
às taxas judiciárias são devidos pela parte requerida. Proceda a Serventia o cálculo das taxas judiciárias para recolhimento
pela parte requerida. 3- Após o pagamento, diante do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 224/235, consoante se vê de fls.
242, e da certidão de fls. 244, arquivem-se os autos, procedendo a Serventia a conferência e cumprimento dos atos conforme
a Portaria do Juízo nº 01/2003. 4- Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS CECCHETTO BARBOSA (OAB 96394/SP), FABIO CABRAL
SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1004655-67.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Geni Ribeiro
Bravo - 1- Por ora, sobre a contestação exibida nos autos às fls. 117/549, com ou sem reconvenção, e eventualmente para os
fins previstos nos arts. 338, 339, 343 §1º, 350 e 351 do CPC/2015 (hipóteses de ilegitimidade passiva, resposta à reconvenção,
alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos do autor e alegação de matérias preliminares), intime(m)se o(s) referido(s) autor(es) para manifestação e respostas no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, arts. 212 a 216). 2Intime-se. - ADV: MARCO ANDRE LOPES FURLAN (OAB 150842/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1004718-05.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Darci Madalena Guimaraes - Jose Wilson
Kleinschmitt e outro - Vistos. 1- Arquivem-se os autos, após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo
nº 01/2003. 2- Intime-se. - ADV: ALINE DORTA DE OLIVEIRA (OAB 275618/SP), ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP)
Processo 1004758-11.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Engenharia e Participações
S.a. - Vistos. 1- Fls. 115/130 e 134/141: Por ora, mantenho a penhora dos direitos que a Executada possui sobre o imóvel
alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. 2- Considerando que o AR de fls. 112 não consta a assinatura da Requerida
e ainda, que pela inteligência do artigo 842 do Código de Processo Civil será necessária a intimação do cônjuge caso a penhora
recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, expeça-se mandado para intimação da Requerida e respectivo cônjuge, da
referida penhora. 3- Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1005278-05.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Idia Simão
- Banco BMG S/A - VISTOS. Fls. 219/220 e 225/227: Defiro o levantamento do valor de R$-900,00 depositado nas fls. Fls.
220, expedindo-se guia de levantamento em favor do Banco-requerido conforme formulário MLE de fls. 227. Proferi nesta
data sentença de extinção nos autos do cumprimento de sentença em apenso. Arquivem-se os autos após a conferência e o
cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/
RJ), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES (OAB 229622/SP)
Processo 1005282-08.2021.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda. - 1- Cuidase de ação monitória visando o pagamento de soma em dinheiro. Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento,
os devedores não pagaram nem ofereceram embargos, tudo conforme certidão de fls. 85. 2- Não havendo Embargos, nem
pagamento, converto a decisão mandamental em título executivo judicial. 3- A respeito, confira-se: Art. 701, § 2º Constituirse-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e
não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.
4- Assim sendo, providencie a Exequente o demonstrativo atualizado do débito, mantido o valor dos honorários fixados no item 2
da decisão de fls. 40, ou seja, 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 798, inciso I, alínea b do CPC/2015, peticionando em
forma de incidente de cumprimento de sentença. Prazo: 15 (quinze) dias. 5- Com a formação do incidente, arquivem-se os autos
conforme Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE em 02 de agosto de 2017, pág. 20/21, procedendo a Serventia a
conferência e cumprimento dos atos, conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 6- Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI
(OAB 137721/SP)
Processo 1005308-11.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Douglas Moraci Dario Banco Santander Brasil SA - Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 229, permaneçam os autos em arquivo. 2- Intime-se. - ADV:
WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE LONGHI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º