TJSP 01/09/2022 - Pág. 1340 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
1340
se a serventia para as diligências semestrais. Comunique-se a Polícia Militar. SIRVA-SE DE OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JANAINA
NAVARRO (OAB 238104/SP)
Processo 0003414-56.2021.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SILVANO CANDIDO DA
SILVA LOPES - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno SILVANO CÂNDIDO DA SILVA LOPES (filho de
Cicero Ferreira Lopes e Helena Cândido da Silva Lopes, nascido em 18/10/1986, natural de Rio Largo-AL, RG 5246246) como
incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em
regime inicial aberto, e à pena de multa de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário correspondente a um trigésimo do maior salário
mínimo mensal vigente ao tempo do fato, atualizado pelos índices de correção monetária quando da execução. Substituo a
pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação pecuniária consistente no pagamento
de 01 (um) salário mínimo em dinheiro à vítima; e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, ambas a serem
especificadas no momento da execução. E, ainda, condeno SILVANO CÂNDIDO DA SILVA LOPES a pagar a Heaven Car
Autoparts indenização mínima por dano material, no valor de R$700,00 (setecentos reais), atualizado pelos índices da tabela
prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde a data do ato
ilícito, nos termos do art. 387, IV, do CPP. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e, em especial, ao da
taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual nº 11.608/03,
observando-se, contudo, o benefício da gratuidade da justiça. Poderá o condenado recorrer em liberdade, tendo-se em vista
que a prisão preventiva se incompatibiliza com as penas restritivas de direitos aplicadas. Expeça-se, com urgência, alvará de
soltura clausulado. Comunique-se ao IIRGD (art. 393, V, NSCGJ). Com o trânsito em julgado: expeça-se guia de recolhimento
para execução da pena (NSCGJ, Tomo I, art. 468); intime-se o condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa (art.
50, caput do CP); oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral do apenado para os fins do
artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res. CNJ 113/10); elabore-se certidão de honorários advocatícios de
acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, independentemente de requerimento ou nova determinação, assim que houver
a interposição de recurso por qualquer das partes e forem apresentadas as razões ou contrarrazões recursais, conforme o
caso, pela defensora nomeada ou, na hipótese de ausência de recurso, após a certificação do trânsito em julgado; e, por fim,
cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA (OAB
396768/SP)
Processo 0009988-08.2015.8.26.0297 (apensado ao processo 0010066-02.2015.8.26.0297) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Mauricio
Manfrinato de Souza - - Jose Antonio dos Reis Serrador - - Aparecido Belarmino - - Edson Alonso Amparo - - Tássio Henrique
Garcia - - Vagner Cassimiro da Silva - - Manoel Junio Fermino Rosa - - Paulo Cesar Ferreira de Melo - - Alex Ricardo de Souza - André Luis da Silva Catroque - - Marco Antonio Kitayama Cervantes - - Mauricio Antonio Seixas - - Albano Ricardo Bello Rugai - Kleber Damico Marques - Luciana Romero Alves - Encaminhem-se, com urgência, as informações de habeas corpus, instruindoas com cópia das páginas indicadas. - ADV: DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP), RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/
SP), RODOLFO FABRI SECCO (OAB 293629/SP), EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP), JOEL DE ALMEIDA (OAB 322798/
SP), DALIRIA DIAS SIQUEIRA (OAB 311849/SP), ALINE ALTOMARI DA SILVA MARTIN (OAB 333895/SP), PAULO MENDES
SANTANA (OAB 348115/SP), JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP), CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE
BRITTO NETO (OAB 93487/SP), CARLOS EDUARDO MARQUES (OAB 196206/SP), MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA
(OAB 109067/SP), JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP), SGYAM CHAMMAS (OAB 18581/SP), LEOZINO MARIOTO
(OAB 194115/SP), VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP), ANDRE DE PAULA VIANA (OAB 236293/SP), JANAINA
NAVARRO (OAB 238104/SP), YASMINE ALTIMARE DA SILVA (OAB 243367/SP), EDSON FRANCISCO DA SILVA (OAB 74044/
SP)
Processo 1500154-22.2022.8.26.0632 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WESLEY FERNANDO DOS SANTOS MOTTA - Ante o exposto, fica mantida a prisão preventiva de WESLEY FERNANDO DOS
SANTOS MOTTA. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos. Intime-se. - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB
311662/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2022
Processo 1004106-04.2022.8.26.0297 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - C.N.B. - “Aguarde-se a
apresentação de relatório pelo setor técnico, fixado o prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem,
em 5 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita com consequente homologação do ato”. - ADV: LEOZINO MARIOTO (OAB
194115/SP)
Processo 1500534-80.2022.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- GLEYSER MATHEUS LEAL BATISTA - - JEFFERSON ANTONIO GONCALVES BUENO - “Defiro os pedidos das defesas e
concedo o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de memoriais, saindo intimadas. Após, preparados os autos, tornem
conclusos para sentença”. - ADV: THIAGO NOGUEIRA XAVIER (OAB 349085/SP), DENIVALDO TARCINAVO SANTOS (OAB
374064/SP), LÍVIA KAWANO PAVAN (OAB 424576/SP)
Processo 1500805-89.2022.8.26.0297 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - G.B. - “Aguarde-se a apresentação de
relatório pelo setor técnico, fixado o prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem, em 5 (cinco)
dias, sob pena de concordância tácita com consequente homologação do ato”. - ADV: LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB
436678/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0676/2022
Processo 0000361-33.2022.8.26.0297 (processo principal 1005907-86.2021.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Renata Forti Rachieli - Vistos. Proceda a parte exequente ao cadastro de novo
incidente de cumprimento de sentença. No mais, aguarde-se o pagamento do Precatório já cadastrado. Intimem-se. - ADV:
BOLIVAR DE CARVALHO GATO (OAB 436019/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º