TJSP 01/09/2022 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
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- ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0000223-73.2021.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MIGUEL EMMANUEL
RAMOS DOS SANTOS - JOSÉ FELIPE DE BRITTO - Vistos. A parte requerida foi intimada a informar se o acordo entabulado
nos autos foi cumprido; contudo, manteve-se inerte. Assim, tendo em vista que o processo foi extinto, conforme sentença de
fl. 95, arquivem-se os autos. Int. - ADV: OLAVO ROGERIO SELOTO (OAB 416463/SP), AGUINALDO JOSÉ DA SILVA (OAB
187941/SP)
Processo 0000774-53.2021.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Sidney Pinheiro - Vistos. 1- Requisitado eventual
bloqueio, via sistema SISBAJUD, conforme recibo que segue. 2- Aguarde-se, em cartório, por 30 dias; decorridos, tornem
conclusos para verificação. 3- Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
Processo 0000978-63.2022.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Eunice Bispo Babos Vistos. 1. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela executada, com o qual concordou a parte exequente, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO os presentes autos de Cumprimento de
Sentença que Eunice Bispo Babos move contra PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO. 2. Expeça-se MLE em favor
da parte exequente, observando-se o formulário apresentado. 3. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observandose as formalidades legais. 4. P.I.C. - ADV: MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP)
Processo 0001009-83.2022.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rosiney Maria Sobrinho Vistos. Fls. 26/29: Manifeste-se a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao pagamento apresentado pela
exequente. Destarte, em relação ao valor depositado nos autos (fls. 21/22), por ser incontroverso, expeça-se MLE em favor da
exequente, observando-se o formulário na fl. 30. Int. - ADV: LORENA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 448851/SP)
Processo 0001107-39.2020.8.26.0306/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marcelo Vitor da Silva Vistos. 1- Requisitado eventual bloqueio, via sistema SISBAJUD, conforme recibo que segue. 2- Aguarde-se, em cartório, por
30 dias; decorridos, tornem conclusos para verificação. 3- Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB
310434/SP)
Processo 0001238-43.2022.8.26.0306 (processo principal 1001237-41.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Roberto Felix de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Vistos. Fl. 30: Diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados 85/2014 e 394/2015 do
TJSP, deverá a parte exequente por intermédio do ilustre patrono providenciar o quanto necessário para tal mister, notadamente
o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se as determinações contidas
nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre. Int. - ADV: POLYANA DA SILVA
FARIA (OAB 244005/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
Processo 0001240-13.2022.8.26.0306 (processo principal 1001171-61.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - João José de Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos.
Fl. 38: Diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados 85/2014 e 394/2015 do TJSP,
deverá a parte exequente por intermédio do ilustre patrono providenciar o quanto necessário para tal mister, notadamente o
peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se as determinações contidas
nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre. Int. - ADV: POLYANA DA SILVA
FARIA (OAB 244005/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
Processo 0001386-54.2022.8.26.0306 (processo principal 1001881-81.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mauricio Dias Junior - Vistos. 1- Recebo a impugnação de fls. 23/28, para discussão,
suspendendo o curso dos autos principais, até final julgamento destes. 2- Intime-se a parte impugnada para, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação. 3- Int. - ADV: BEATRIZ DE SOUZA ROSSI (OAB 453417/SP)
Processo 0001387-39.2022.8.26.0306 (processo principal 1001826-33.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Anelton Mendes - Vistos. 1- Recebo a impugnação de fls. 28/41, para discussão,
suspendendo o curso dos autos principais, até final julgamento destes. 2- Intime-se a parte impugnada para, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação. 3- Int. - ADV: BEATRIZ DE SOUZA ROSSI (OAB 453417/SP)
Processo 0001426-36.2022.8.26.0306 (processo principal 1000048-28.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Teresa Artolino de Oliveira - Vistos. 1- Tendo em vista que a parte executada
concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme petição de fl. 35, homologo, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos de direito, os cálculos supra mencionados, na importância de R$1.048,11 (data-base: 28/07/2022). 2Aguarde-se o efeito preclusivo desta decisão, após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da expedição do ORPV.
3- Int. - ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
Processo 0001432-43.2022.8.26.0306 (processo principal 1001422-79.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Dinamar Manfrin - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Fls.
38/42: Ciente do cumprimento da obrigação de fazer, conforme informado pela executada. Aguarde-se eventual apresentação
de impugnação, no tocante aos cálculos apresentados pela exequente, ou o decurso do prazo. Int. - ADV: POLYANA DA SILVA
FARIA (OAB 244005/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
Processo 0001445-47.2019.8.26.0306 (processo principal 1000503-95.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Obrigações - José Roberto da Cunha - Acir Luis Padilha-me - Vistos. Diante do disposto no artigo 485, § 1º, do Código de
Processo Civil, intime-se a parte exequente, pessoalmente, a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANDERSON DE SOUZA BRITO (OAB 254232/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/
SP)
Processo 0001540-09.2021.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciano de Siqueira
Bracci - Vistos. Fls. 146/148: Embora a parte exequente tenha concordado com o pagamento efetuado pela parte executada,
com relação ao levantamento do valor já depositado, deverá a parte exequente apresentar primeiramente novo formulário MLE
devidamente preenchido, sendo que deverá constar formalmente como “beneficiário do levantamento” a própria parte exequente,
e no campo “tipo de beneficiário” deverá ser assinalada também a opção “parte”, uma vez que o valor depositado pertence à
parte exequente (não se tratando no caso de eventuais honorários advocatícios sucumbenciais). Noutro giro, destaca-se que,
caso houver procuração nos autos com poderes especiais para receber/dar quitação e/ou levantar valores em nome da parte,
nada obsta que sejam mantidos os dados bancários do procurador da exequente, para fins de efetivação da transferência
bancária. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE SILVA MARQUES (OAB 452918/SP)
Processo 1000231-96.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Nilton Tiago Ciani
- Latam Airlines Group S/A - - Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Vistos. Fls. 261/270 e 271/279: Remetamse os autos ao Egrégio Colégio Recursal de São José do Rio Preto-SP, com nossas homenagens e cautelas legais. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º