TJSP 01/09/2022 - Pág. 1815 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
1815
Ana Sass Hamann - Vistos. Observo que a carta AR de fls. 257, está encaminhada para a zona rural. É sabido que os correios
não diligenciam na área rural. Assim, expeça-se mandado, para cobrança das custas finais. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIS
DE CAMARGO (OAB 94280/SP), JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/
SP)
Processo 1001308-98.2022.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Pet Shop Limeira Ltda
- Me - - Valter Tedde Frezza - - Ana Paula Di Martino Frezza - Vistos. Fls. 177 - com o ingresso espontâneo do requerido Valter,
ele se deu por citado, nos termos doartigo 239, § 1º, do CPC. Ana Paula foi regularmente citada (fls.149). Ademais, por falta
de previsão legal, não há que se falar em devolução do prazo para defesa. Basta o ingresso do requerido ao processo para o
prazo ter sua fluência. Diga a parte requerente quanto aos embargos à monitória interposto por Pet Shop Limeira (fls.110/120) e
a exceção de pré-executividade de fls.163/176 (Valter e Ana Paula). Intime-se. - ADV: VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/
SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001657-48.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Olga
Aparecida Slachta Pereira Lima - Banco do Brasil S/A - O alvará foi encaminhado ao banco para pagamento. - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), ELIS FERNANDA DA SILVA (OAB 323004/SP), PAULO ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB
352289/SP)
Processo 1003244-08.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tereza
Chiosini Baio - Banco do Brasil S/A - O alvará foi encaminhado ao banco para pagamento. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1003408-70.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Manoel Elias
Polo - Banco do Brasil S/a. - Vistos. Tratando-se de valor incontroverso, defiro a expedição de MLJ/MLE em favor do exequente
no valor de R$ 4.895,85, mais acréscimos. O remanescente será levantado pelo banco. Depois de recolhidas as custas finais,
arquive-se. Intime-se. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB
79797/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1003538-60.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pedro
Luis Giusti e outros - Banco do Brasil SA - Os alvarás foram encaminhados ao banco para pagamento. - ADV: DANIELLE
RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1003556-08.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 158, concedo 15 dias de prazo
para que o autor inclua as pessoas indicadas na petição de fls. 189/190 no polo passivo. Sem prejuízo, concedo 30 dias de
prazo para que o autor apresente os dados necessários em relação aos demais herdeiros, conforme listou às fls. 190. Para a
inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No silêncio, intime-se pessoalmente o autor, por
carta, a fim de dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP),
MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 1006366-82.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Mayara Fernanda Gomes Fonseca Cícero Antero da Luz Filho - Vistos. 1- Fls. 91: O requerido Cícero noticiou a entrega do veículo à autora. Indefiro as medidas
pleiteadas, pois a liminar foi deferida com base na premissa de que o veículo pertence a ela. Outra conclusão ainda é prematura
pois sequer citados os demais requeridos. Além disso, indefiro a expedição de termo por falta de previsão legal. 2- Citem-se os
demais requeridos (Rafael e Ouro Car). Intime-se. - ADV: IVAN SANCHEZ CARNEVALI (OAB 328195/SP), ROBERSON SÍLVIO
VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP)
Processo 1007840-88.2022.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Edson Cerqueira de Almeida - Vistos. Cumpra o autor
integralmente a decisão de fls. 41/42 item 3, com a inclusão de para inclusão de Marta Figueredo Croscatto ME, no polo passivo.
Prazo 15 dias. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ANDERSON
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP)
Processo 1008200-57.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - H.r.a.f Jacinto Facas e Gráfica Me - Diego
Prada Christovam Me - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com
o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC. A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma
do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. Iniciado o cumprimento
de sentença, dê-se baixa no processo junto ao sistema SAJ e oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: HIGOR CHAVES MARKS
(OAB 400325/SP), HIGOR CHAVES MARKS (OAB 400325/SP), DANILO COELHO DE SOUZA (OAB 331676/SP)
Processo 1010699-14.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Terra Firme Empreendimentos
Imobiliários e Agrícola Ltda - Vistos. Ante o silêncio, suspendo a presente execução nos termos do artigo 921, III, do CPC,
pelo prazo de um ano (§ 1o).Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição
intercorrente. Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: VALESKA VIDAL DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 274226/
SP)
Processo 1011831-72.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000973-24.2020.8.26.0264 - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE ITAJOBI) - Andreza Fredi de Araujo - Vistos. Considerando a matéria tratada na presente
deprecata, determino a redistribuição ao Juizado Especial Cível local. Intime-se. - ADV: EVERTON PAULO TINTE (OAB 311284/
SP)
Processo 1011884-87.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistos. Fls. 124: em certos casos, a jurisprudência vem aceitando os pedidos de intimação da parte para
indicar onde se encontra o veículo alienado: AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO Intimação do réu para indicar
a localização do veículo Possibilidade A despeito de ausência de previsão legal expressa no Decreto-lei nº 911/69, é possível
a imposição desse dever em decorrência dos princípios da boa-fé objetiva e da cooperação Conversão em ação executória
Faculdade do credor fiduciário, não podendo lhe ser imposta Inteligência do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 Recurso provido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2196912-43.2017.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º