TJSP 01/09/2022 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
2007
Marcelo Ferreira - Vistos. Comprovado o cumprimento da obrigação, EXTINGO a presente ação com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: CARLOS RENATO DE CARVALHO (OAB 171702/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0506/2022
Processo 1002173-15.2022.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia Joaquim Urias Fonseca - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “vista dos autos à parte autora para manifestação, em réplica, à contestação
apresentada pelo(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: CRISTIANE DOS
SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), LILIAN LUCIA DOS SANTOS (OAB 169479/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2022
Processo 1000138-82.2022.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto Geraldo Cortez - Eletrovel
Eletrônica Automotiva - - Elton de Almeida Nascimento - À serventia para designação de data para audiência de instrução
e julgamento. - ADV: RODRIGO LOURENÇO FREIRE (OAB 210525/SP), FELIPE AUGUSTO DO CARMO REZENDE (OAB
416704/SP), GABRIEL TEIXEIRA E SILVA (OAB 442941/SP)
Processo 1000514-68.2022.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Lesiane Marcondes
Vicente Mariano - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o
feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há custas, nos termos do
artigo 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado aqui de forma subsidiária o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Certificado o trânsito em julgado,
ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ELAINE DI LORENZI SIQUEIRA (OAB 153183/SP), GUSTAVO CAPUCHO
DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP)
Processo 1002294-43.2022.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Danielle Sardinha Lemos Intimação da requerente para manifestar sobre não citação do requerido, cf fls. 31 dos autos. - ADV: KATIA VASQUEZ DA SILVA
(OAB 280019/SP)
Processo 1500411-72.2020.8.26.0323 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - RENATO DA SILVA LOPES - Abra-se
vista ao MP para manifestar sobre fls.74.- test. Reginaldo não intimada. - ADV: ANA MARIA FERREIRA (OAB 125943/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0508/2022
Processo 0002557-97.2019.8.26.0323 (processo principal 0000474-11.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio
do Nascimento Serralheiro - Vistos. Diante do alegado às fls. 120/121 pelo executado, esclareça a serventia o cálculo realizado
à fl. 109, juntando a respectiva planilha elaborada. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações e
apreciação da insurgência apresentada aos cálculos de fl.109. Sem prejuízo, cumpra-se o quanto determinado às fls. 117/118.
Intime-se. - ADV: BENEDICTO DA COSTA MANSO SOBRINHO (OAB 73935/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2022
Processo 0001553-20.2022.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - João Gilberto
Venerando da Silva - Vistos. Ante o certificado à fl.298, providencie a serventia o cancelamento do presente incidente. Int. ADV: JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP)
Processo 1501474-69.2019.8.26.0323 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Comercial Uchôas de Medicamentos Ltda - Epp Regularize em 15 dias o(a) executado(a) a representação nos autos, juntando a procuração (N.S.C.G.J. Art. 196 - I). Nada Mais.
- ADV: DANIEL YUITI MORI (OAB 339630/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0403/2022
Processo 0002080-55.2011.8.26.0323 (323.01.2011.002080) - Execução Fiscal - Simples - Waldemir da Silva Mattos
Me - Vistos. Tendo em vista que o embargante de fls.156/160, ajuizou embargos de terceiro, que recebeu o n. 100118676.2022.8.26.0323, torne sem efeito a petição e documentos de fls.156/229. No mais, manifeste-se a Fazenda Pública em
termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a Nota de Devolução do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Lorena de fl.153. Após o decurso do prazo desta decisão, sem nada ser requerido, arquivem-se estes autos nos termos do art.
40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: KEILA PATRÍCIA FERNANDES MORONI (OAB 171085/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA
(OAB 26417/SP)
Processo 0009423-78.2006.8.26.0323 (apensado ao processo 0000584-40.2001.8.26.0323) (processo principal 000058440.2001.8.26.0323) (323.01.2001.000584/1) - Embargos à Execução - Viplana Distribuidora de Vidros Planos Ltda - Recolha o
embargante as custas judiciais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (N.S.C.G.J. , art. 1.098, §§ 1º e 2º).
- ADV: GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º