TJSP 01/09/2022 - Pág. 2122 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
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taxa. No futuro, se decorrido o prazo para pagamento, expeça-se o necessário à execução forçada. Fica autorizada a pesquisa
para obtenção de número de CPF. Destruam-se os entorpecentes e objetos apreendidos e expeça-se o necessário em relação
ao perdimento dos valores. Intime-se. - ADV: PLINIO TADEU DE ANDRADE JUBRAM (OAB 80045/SP), REINALDO JOSE
PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP)
Processo 1500953-65.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KLEBER DIAS DE SOUZA
- Vistos. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem
hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal
e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Designo
Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 11 de outubro de 2022, às 15h00min. Providencie-se o agendamento da
audiência junto ao estabelecimento prisional e, em seguida, intime-se e requisite-se o réu Kleber. Deverá o defensor informar,
em 05 (cinco) dias, seu e-mail e os das testemunhas exclusivas que arrolou, a fim de que lhe sejam enviados links para
participação ao ato. Quanto aos policiais arrolados, deverão ser encaminhados links para os respectivos endereços eletrônicos,
além de serem requisitados. Caso sejam desconhecidos os e-mails, no mesmo ofício deverão ser solicitados, com prazo de
resposta de 05 (cinco) dias, consignando-se que caso não sejam informados ou se assim se preferir será enviado link para
o endereço eletrônico do batalhão/delegacia. Quanto às demais testemunhas e/ou vítimas arroladas pela acusação, tente-se
contato telefônico, se possível, e, em caso negativo, expeçam-se mandados e/ou precatórias para que, além da intimação,
sejam colhidos os e-mails e telefones. Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft
Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à
internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da
audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora
intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura
faltantes. Aguarde-se a citação do corréu Henrique. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB
401827/SP)
Processo 1504587-49.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica H.H.F. - S.R.C. - Vistos. Fls. 170/172: Recebo o recurso da defesa, já arrazoado, nos efeitos suspensivo e devolutivo (art.
597, CPP). Promova-se vista ao recorrido para contrarrazões. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo (conferência das folhas e formação de autos
suplementares,seforocaso). Antes da remessa, cumpra-se o disposto no artigo 152 da NSCGJ. Int. - ADV: TELMA MORAIS
FERREIRA MARQUES DE BRITO (OAB 179719/SP), JOSE ANTONIO GONCALVES (OAB 126804/SP)
Processo 1505375-92.2022.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PEDRO GABRIEL FERREIRA
FRANCO - Vistos. Págs. 112/113: Anote-se os dados da defensora constituída pelo réu Pedro. Fica intimada a apresentar a
resposta a acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Aguarde-se a citação dos réus. Int. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES
BRANDAO (OAB 92645/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0829/2022
Processo 1000410-02.2020.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Angelica da Silva
- Banco Safra S/A - Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 que alterou o artigo 1.098 das NSCGJ , providencie a(s) parte(s)
requerida(s), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, o recolhimento: (X) da taxa para expedição de CARTA
AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), no
valor de R$ 31,78, em guia própria, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) Conforme Cálculo de Custas à fl. 303. - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB
208650/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000657-51.2018.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - A.P.S. - - G.P. - - R.P. C.F.H. e outros - F.R.S.D. - A.F.Z. - F.J.C.G.P. - Vistos. Considerando-se o depósito realizado e a manifestação de fls. 517/518,
tendo havido remição da dívida, EXTINGUO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo
Civil. Comunique-se ao leiloeiro, de imediato. Não tendo havido leilão, não haverá pagamento de comissão, sendo devidos,
contudo, pagamentos por eventuais despesas suportadas pelo leiloeiro. Caso sejam informadas despesas e não haja pagamento
espontâneo nestes autos, deverá o leiloeiro buscar a satisfação de seu crédito, inclusive observando-se o disposto no art. 515,
inciso III, do diploma processual. Providencie-se o cancelamento da penhora, pelo sistema informatizado. Após, ao arquivo.
P.I. - ADV: ALDEMIR DONIZETE ESTRADA (OAB 191518/SP), SILVIO FERIGATO NETO (OAB 197190/SP), JOÃO VITOR
ANDREAZE (OAB 241213/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO PATRAO (OAB 75095/SP), FERNANDO JOSE CERELLO
GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA (OAB 308552/SP), FERNANDO
PEREIRA DA SILVA (OAB 346677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0830/2022
Processo 0000137-16.2015.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Wagner Gervasio da
Silva - Vistos. Fl. 216: Manifeste-se a defesa se o réu deu integral cumprimento ao item 4ª de fl. 199, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: CAROLINA DE SOUSA BARBOSA (OAB 369446/SP)
Processo 0000197-72.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.R.A.C. - Vistos. Págs.
277/283: Manifeste-se a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: VALERIA PERRUCHI (OAB 89518/SP)
Processo 0000458-51.2015.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Fabio Roberto Sperb
Gonçalves - Vistos. P. 229: Manifeste-se a defesa, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARLENE CARDOSO DA SILVA
SOUSA (OAB 192633/SP), LUIS EDUARDO PIRES GARCIA (OAB 311375/SP), MATHEUS SALLES SOUZA (OAB 405077/SP)
Processo 0001773-80.2016.8.26.0338 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Ricardo
Palma - - Luiz Carlos Fortunato - Vistos. Págs. 358/359: Ciente. Manifeste-se a defesa a fim de se comprovar a reparação do
dano, conf. p. 245 item “b”, no prazo de 10 (dez) dias. Devolva-se a carta precatória ao juízo deprecado para continuidade
do período de prova da suspensão condicional do processo. Extraiam-se a folha de antecedentes e certidões criminais dos
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