TJSP 01/09/2022 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
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Processo 1013445-40.2022.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jaci Maria de Almeida da Silva - Juiz
de Direito: Marcelo de Freitas Brito Vistos. 1 Analisarei o pedido de gratuidade processual após a juntada da declaração de
bens e herdeiros. 2 - Recebo a presente e determino que tenha prosseguimento pelo rito de arrolamento Comum. 3 Nomeio
Inventariante, Jaci Maria de Almeida da Silva, independente de compromisso. 4 Deve a inventariante providenciar a juntada das
declarações de bens e herdeiros e do plano de partilha amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários. 5
- Providencie ainda a inventariante a juntada da certidão de óbito dos genitores do inventariado, bem como a regularização da
representação processual dos demais herdeiros, juntando as procurações e documentos. 6 Considerando a desnecessidade da
intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar nos processo de Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º e 662 do
CPC, deverá a inventariante proceder ao cumprimento do decreto nr. 46.655/02 perante à Fazenda Pública Estadual, contudo,
dispenso a juntada do protocolo nos autos. 7 Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal
do Imposto de Renda, em nome do falecido, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.
8 Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais
ou fiscais e a certidão negativa dos tributos municipais relativos aos imóveis. 9 Prazo de 20 dias. 10 Intime-se. - ADV: RAFAEL
DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP)
Processo 1013504-28.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Claudio Pereira - - Luiz
Ricardo Pereira - - Lucielena Pereira Machado - Vistos. Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, intime-se a parte
autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99, §2° do NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar
aos autos sua última declaração de imposto de renda. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CRISTIANO
ALVES MOREIRA (OAB 333920/SP)
Processo 1013578-24.2018.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.S. - Fls. 89/90: Ciente. Arquivem-se os autos.
Int. - ADV: EMANUEL CARDOSO ORDONES (OAB 380880/SP), EVERLI APARECIDA DE MEDEIROS CARDOSO DEVECHI
ORDONES (OAB 117454/SP)
Processo 1013645-47.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tatiane Gallina de Abreu Vistos. Não se justificando a prevenção deste Juízo, segundo as hipóteses do art. 286 do CPC, tornem os autos ao distribuidor
para a livre distribuição. Int. - ADV: JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)
Processo 1015239-33.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neuza Camargo dos Santos - Guilherme
Antonio Camargo dos Santos - - Marcos Antonio dos Santos - - Márcio Rodrigues dos Santos - - Marcia Aparecida Santos de
Assis - Vistos. Em virtude do tempo decorrido, reitere-se fls. 98, intimando o herdeiro Guilherme, na pessoa de seu patrono,
para juntar aos autos sua certidão de nascimento, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MAURICIO ROBERTO (OAB 444620/SP),
PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP)
Processo 1015435-03.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tathiana Camargo Lopes - Luciana
de Camargo Cortarelli - - Rodrigo Oliveira de Camargo - Vistos. Fls. 31 e 33: Proceda o desarquivamento dos autos. Proceda o
cadastro da patrona junto ao sistema SAJ. Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do determinado às fls. 23/24. Na inércia,
tornem os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: RENATA CARLA DA CUNHA SARDIM (OAB
343873/SP), DIEGO EVANGELISTA SILVA (OAB 344428/SP)
Processo 1016109-15.2020.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.R.O. - Considerando que a interditanda
não possui condições de locomoção (fl. 32) e, diante da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre
o pagamento, pelo Fundo de Assistência Judiciária FAJ, de peritos que atuem nos feitos de natureza cível em que as partes
são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para requisição de honorários ao
perito indicado às fls. 17/18. Deverá seguir com o ofício o formulário especifico para tal requisição, no qualdeverá constar que
a interditanda não possui condições de locomoção. Após a reserva de honorários pela Defensoria Pública Estadual providencie
a serventia a intimação do perito nomeado para designar dia e hora para a realização da perícia quedeverá ser realizada na
residência da interditanda, bem como oficie-se ao IMESC para cancelamento da perícia solicitada às fls. 92/93. Cumpra-se. Int.
- ADV: JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)
Processo 1016760-13.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Armando Pereira das Chagas - Vistos. Em virtude
do tempo decorrido sem manifestação, intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias
dar andamento ao presente feito, providenciando o necessário ao atendimento das determinações contidas as fls.50/51. Fica
ressaltado, que na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: CARINA
ROCHA GIROTO (OAB 410173/SP)
Processo 1017186-25.2021.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Simone Mercho de Carvalho, registrado civilmente
como Simone Mercho de Carvalho - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
- ADV: RICARDO SALVADOR FRUNGILO (OAB 179554/SP)
Processo 1018514-87.2021.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.T.O.V.
- Manifeste-se o requerente sobre a resposta de Oficio de fls. 123/127. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB
202085/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0654/2022
Processo 0013934-36.2018.8.26.0344 (processo principal 0026568-11.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alimentos - E.A.S. - Vistos. Manifeste-se a Defensoria Pública, informando sobre eventual existência de débito alimentar no
prazo de 05 dias. Após, ao MP. Int. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO
GUIDORZI (OAB 190616/SP)
Processo 0014742-07.2019.8.26.0344 (processo principal 0021755-67.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - P.C.S. - Vistos. Fl. 275: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: LUANA QUEIROZ DAL
EVEDOVE (OAB 460176/SP)
Processo 1005875-03.2022.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução E.M.S. - - M.E.M.V. - - A.B.M.V. - - L.F.M.V. - A.V. - Vistos. Fls. 203/206: Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias. Int.
Marilia, 31 de agosto de 2022. - ADV: VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 445967/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN
JUNIOR (OAB 364928/SP)
Processo 1007175-68.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - R.M.C. - W.S.S. - Vistos.
Manifeste-se o Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), EVALDO
PEREIRA LOPES JUNIOR (OAB 346942/SP)
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