TJSP 01/09/2022 - Pág. 4214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
4214
JUDICIAL) - Florisvaldo Dias Rocha Filho - Vistos. Oficie-se à empresa COCAL comunicando a realização da perícia (fls. 49/50),
bem como para que seja franqueada a entrada do perito ELSON MENDONÇA FELICI. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR
(OAB 90916/SP)
Processo 1001955-49.2017.8.26.0456 (apensado ao processo 1000963-88.2017.8.26.0456) - Embargos à Execução Extinção da Execução - Sonia Regina Lins de Paiva - Aguarde-se por mais 30 dias. Transcorrido sem resposta, intime-se
novamente, com advertência de responsabilização por crime de desobediência e prazo de 30 dias para responder. Int. - ADV:
HELIO MARTINEZ (OAB 78123/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP)
Processo 1501044-45.2021.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VAGNER
BISPO VIEIRA DE SOUZA - Vistos. 1) Revendo a necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada, conforme
determina o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019, verifico que os
autos se encontram em seu trâmite regular, bem como também não sobrevieram inovações fáticas que afastassem a mantença
da medida cautelar em tela. Assim, presentes até o momento os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva,
a mantenho por seus próprios fundamentos. Decorridos oitenta e cinco dias desta decisão e não se encontrando os autos
findos, tornem conclusos para nova avaliação sobre a manutenção da medida cautelar decretada. 2) Intime-se as defensoras
constituídas pelo réu para que apresente memoriais finais, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 265 do CPP, sem prejuízo
de eventuais comunicações à OAB. - ADV: JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP), ANDRESSA THAÍS SCOLA DA
SILVA (OAB 403874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0683/2022
Processo 0002755-41.2010.8.26.0456 (456.01.2010.002755) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Márcia Regina Bertolini Ferreira Rosa - Juntada a petição diversa
- Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FPPZ22000008988 - GUIAS RECOLHIDAS
DE CUSTAS PROCESSUAIS - ADV: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), MARIAN CONTI BIGAL
CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP), ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP), KARIN YOKO HATAMOTO
SASAKI (OAB 250057/SP), LUIZ FERNANDO BARBIERI (OAB 62540/SP), ROSANGELA RIGA ROSSETTO (OAB 265498/SP),
RAFAEL PEREIRA BACELAR (OAB 296905/SP), SILVIA CASSIA DE PAIVA IURKY (OAB 307687/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2022
Processo 0000539-58.2020.8.26.0456 (processo principal 1002250-52.2018.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Di Campos Comercio Varejista de Moveis Ltda-me - Fls. 48/49: Defiro. Anote-se. Após
a publicação, providencie a exclusão destes autos, do cadastro do Advogado substabelescente. Sem prejuízo, fica intimado
novamente o exequente para comprovar nos autos, a distribuição da Carta Precatória, fls. 46/47 (1ª intimação, fl. 45). Int. - ADV:
ALYSTON ROBER DE CAMPOS (OAB 268204/SP)
Processo 0001032-69.2019.8.26.0456 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos CAUÃ DE OLIVEIRA RIBEIRO-representado por sua mae CIMARA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Em substituição à prova pericial, determino a consulta ao NAT-JUS. Assim, encaminhe a Secretaria
cópia desta decisão ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), para que forneça a este Juízo nota técnica
científica que possa auxiliar na análise do pedido de fornecimento do tratamento solicitado. Deverá o órgão esclarecer os
seguintes questionamentos, além daqueles que achar adequado à resolução da controvérsia: Há necessidade de fornecimento
do medicamento/tratamento pleiteado na petição? Há substitutivo/equivalente no Brasil que possa ser concedido pelo SUS,
com igual terapêutica proporcionada pelo medicamento/tratamento receitado? Caso positivo, quais? A referida medicação
possui registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA? Esta decisão deverá ser encaminhada ao NAT-Jus,
acompanhada da seguinte documentação, para o bom esclarecimento dos fatos narrados: cópia da petição inicial; formulário
disponibilizado, devidamente preenchido com as informações constante dos autos; número do processo e senha para
acompanhamento; laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação; solicitação/receituário
médico; exames complementares. Juntada a resposta do NAT-Jus, intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 dias.
Após, voltem conclusos para sentença. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE
ARAUJO (OAB 335738/SP), MARCELO APARECIDO RAGNER (OAB 161865/SP)
Processo 0001296-91.2016.8.26.0456 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contravenções Penais - B.C.F.C. - Y.C.T.N. - Vistos. Considerando que os objetos apreendidos não possuem valor econômico, determino sejam destruídos.
Comunique-se a Autoridade Policial. Após, ao arquivo. - ADV: GISELE RODRIGUES DE LIMA LOPES (OAB 174539/SP),
JAQUES DOUGLAS DE SOUZA (OAB 139902/SP)
Processo 0001801-53.2014.8.26.0456 - Usucapião - Usucapião Ordinária - SEVERINA PAULA MENEZES - - JOSÉ MENEZES
- Expedição de nova Certidão de Honorários, em substituição da Certidão de Honorários, fls. 250, com as devidas retificações.
- ADV: EURICO ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP)
Processo 0002621-96.2019.8.26.0456 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade V.P.M. - Vistos. Mantenha a Serventia contato telefônico com o Cartório Distribuidor de Alto Paraná/PR, visando o cumprimento
do determinado à fl. 90. - ADV: DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
Processo 1000080-67.2020.8.26.0673 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.W.O.K. - Vistos. Considerando a extinção
prematura do processo, arbitro honorários em favor da advogada nomeada em 50% do valor previsto na Tabela do Convênio
OAB/DPE. Expeça-se certidão. Após, ao arquivo. - ADV: JOSEANE APARECIDA LOPES ALVIM (OAB 161628/SP), FRANCINI
ELISABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP)
Processo 1000224-47.2019.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Di Campos Comercio Varejista
de Moveis Ltda-me - Vistos. Fl. 83: Defiro. Expeça-se Ofício, conforme requerido. Com a resposta, intime-se o Requerente para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º