TJSP 06/09/2022 - Pág. 1929 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
1929
(OAB 144711/SP)
Processo 1008891-13.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Antonio Benedito
Santos Soares - Vistos. Intime-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção da ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Anoto, desde já, que não
será deferido novo pedido de sobrestamento. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SALVI JUNIOR (OAB 203257/SP)
Processo 1009029-04.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1009047-25.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1009050-77.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1009205-80.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1009220-49.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1009221-34.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1009398-95.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1009510-69.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Uniplastic Industria e
Comercio Ltda - Vistos. Salvo engano não há nos autos cópia do julgamento do agravo de instrumento interposto pela autora,
mas somente do julgamento dos embargos declaratórios opostos pela agravante (fls. 348/355). Assim, para que não seja dado
andamento incorreto ao processo, tendo em vista ainda o efeito suspensivo atribuído ao recurso em questão (fls. 338/441),
determino à serventia que junte aos autos cópia do acórdão que julgou o agravo nº 2274946-90.2021.8.26.0000 e, após, tornem
conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP)
Processo 1009693-35.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1009769-93.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Internação compulsória - Lucinei Regina
Juliani Januário - Levando em consideração anuência apresentada pelo i. Representante do Parquet (fls. 150), a revelia do
réu Eberte Juliani Pereira (fls. 110) e a ausência de expressa e inequívoca oposição por parte do Município de Limeira (fls.
146), HOMOLOGO o pedido de desistência da demanda formulado pela parte requerente a fls. 136 e, por conseguinte, com
supedâneo no artigo 485, VIII do CPC, revogando a medida liminar deferida nos autos, EXTINGO o processo sem resolução
de mérito. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº
9.099/1995. P. I. - ADV: OSIEL LOURENÇO CAETANO (OAB 400540/SP)
Processo 1009826-77.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1009829-32.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1009956-67.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.
Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
(OAB 144711/SP)
Processo 1009982-65.2022.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ronaldo Pereira da Silva
Limeira - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora, no uso de suas atribuições,
expeça o necessário à fabricante do veículo de placas DBC0569 requisitando laudo do referido veículo de modo a possibilitar sua
identificação através da numeração dos eixos da carreta (fls. 28), tornando definitiva a liminar concedida às fls. 34/36. Nesses
termos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
Deixo de fixar a verba honorária do advogado nos termos do entendimento das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas
ex lege. Superados eventuais recursos voluntários, subam os autos à Superior Instância para fins de reexame necessário,
consoante disposto no art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009. P.R.I. - ADV: EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP)
Processo 1010669-76.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV: KELI
CRISTINA ALEGRE (OAB 212086/SP)
Processo 1011485-58.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1011846-75.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Expeça-se o necessário para a citação do executado, nos termos requeridos. Int. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP)
Processo 1011925-88.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Luiz Roberto Sobreira de
Agostini - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado certificado às fls. 398. Cientifique-se a parte exequente de que
eventual o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria,
observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo-se apresentar
o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, sendo
dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do dispositivo supra mencionado, posto
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