TJSP 06/09/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
2017
ser comprovados e os meios de prova com que pretende demonstra-los, explicando as razões pelas quais consideram o meio
probatório indicado pertinente e adequado. Observo que, se houver mais de um fato a ser provado, caberá à parte indicar o
meio de prova (documento, perícia, testemunha...) que considera adequado para comprovar cada um deles; 4.2. Enumere os
documentos que dão suporte a cada alegação sua vertida nos autos, fazendo menção à(s) folhas(s) em que se encontra(m); 4.3.
Manifestem-se sobre as matérias de ordem pública, cogniscíveis de ofício pelo juízo, que interessem ao processo; 4.4. Digam se
há interesse na audiência de conciliação. O silêncio, as peças processuais não adequadamente delineadas e fundamentadas,
os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, os requerimentos genéricos/padronizados, como aqueles de
praxe feitos em modelos de petição inicial, autorizarão/causarão o julgamento imediato/antecipado. Sendo requerida a produção
de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem, no mesmo prazo, o rol de testemunhas qualificadas (nome,
profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho),
as quais, salvo razão específica e devidamente demonstrada, comparecerão à audiência independentemente de intimação do
juízo. Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os quesitos que deverão ser respondidos
pelo perito, assim como a indicação de assistente técnico. Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente,
não está afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatório já existente, se for o caso. Intimem-se. ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), CYNTIA BEATRIZ VIEIRA DE SOUZA (OAB 163574/SP), LEONARDO
GUIMARÃES SILVA (OAB 354884/SP)
Processo 1003826-23.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.N.L. - - T.N.L. - L.N.O.
- F.C. - Ao Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP), ANA PAULA DE
BIASE TORRES (OAB 113662/RJ), ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ)
Processo 1003929-30.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nilson Donizeti Camargo - Neide Aparecida Ferreira de Camargo - Sfo Holding e Participações Ltda - - Samuel Fradique de Oliveira - - Sfo Cosméticos
Ltda - - Sfo Logística Ltda - - F & F Construtora Ltda - - F & F Gestão e Assessoria Empresarial Ltda - - F & F Cosméticos
Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: DANILO FRANCISCO RAMOS FERRAZ (OAB 356652/SP), DÉBORA
GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP)
Processo 1004052-28.2020.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S.S.S. - Vistos. Nos termos do
artigo 274, parágrafo único, do CPC, é dever da parte atualizar seu endereço nos autos. No caso em apreço, o(a) advogado(a)
do(a) autor(a) foi intimado(a) para dar andamento ao feito e quedou-se inerte. Expedida intimação pessoal à parte autora, esta
retornou infrutífera, por não localizá-lo(a) no endereço informado nos autos. Portanto, da análise dos autos, tem-se que a parte
autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não providenciando a atualização de seu endereço, como de
rigor, impossibilitando a movimentação e o prosseguimento dos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito em epígrafe,
nos termos do artigo 485, III, CPC/2015. Custas: Anoto que o abandono da ação ocorreu antes da citação da parte contrária, de
forma que não aperfeiçoada a relação processual e, portanto, não há incidência de custas judiciais. Oportunamente, arquive-se,
na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANA
FLAVIA FERREIRA UCHOAS (OAB 426532/SP)
Processo 1004588-39.2020.8.26.0323 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.R.S. - - V.I.F.
- Ao Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: SHIRLENY RABELO SOUZA DE ABREU ARAUJO (OAB 376884/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2022
Processo 1001136-21.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valtenor
Lopes Figueira - F&f Construtora Ltda. - - F&f Cosméticos Ltda. e outros - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: ELIZA MÁRCIA DE ALMEIDA (OAB 165974/SP), SILVANA SILVA ULTRAMARI (OAB 454489/SP)
Processo 1001206-38.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - M.C.S.J. - P.F.O. - - S.F.O.
- - E.M.G.A.F.E. - - F.C. - - F.G.A.E. - - F.C. - - S.L. - - S.C. - - S.H.P. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA
CELIA SOUSA DE JESUS (OAB 344807/SP), SILVANA SILVA ULTRAMARI (OAB 454489/SP)
Processo 1002259-83.2022.8.26.0323 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Banco Pan S/A - Ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/
intimação. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 1003098-79.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria das Dores Dias Diniz Sfo Holding e Participações Ltda - - Sfo Cosméticos Ltda. e outros - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: ALINE DE PAULA SANTOS VIEIRA (OAB 290997/SP), VITOR LOPES DE ALMEIDA (OAB 400103/SP)
Processo 2050068-10.1989.8.26.0323 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.A.A.F. - E.R.S. - “Ao
interessado, Dr. RENÉ TAVARES LOPES - OAB/SP 66.860 - para que recolha a taxa de desarquivamento dos autos, sendo
necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de justiça FEDTJ, utilizando-se o “código 206-2”,
diretamente no sítio do Banco do brasil (Formulários São Paulo), consoante Comunicado 47/2022. Devendo ser recolhido o
valor de: A) 1,212 UFESP para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo
ou em empresa terceirizada ou para os digitais movidos para a fila “processo arquivado” (excluídos os processos arquivados
provisoriamente, conforme artigo 176 das NSCGJ - casos legais de suspensão do processo por prazo indeterminado e artigo 179
das NSCGJ - execução de título judicial há mais de 1 (um) ano e nos quais não tenham sido localizados bens do executado); B)
0,661 UFESP para desarquivamento de processos físicos arquivados nos ofícios judiciais. Para o exercício de 2022, o valor da
UFESP é de R$ 31,97.” - ADV: MARCOS DOS SANTOS SA (OAB 43201/SP), RENE TAVARES LOPES (OAB 66860/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0633/2022
Processo 0001004-15.2019.8.26.0323 (processo principal 0006976-39.2014.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.Z.S. - C.A.G.S. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de 15 dias. - ADV: ZEIMA DA COSTA SATIM MORI (OAB 163490/SP), CRISTIANO QUINTANA BITTENCOURT (OAB 179129/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º