TJSP 06/09/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
2093
julgamento antecipado, nos termos do inciso I, do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil. Assim, concedo as requeridas
o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação. Determino ainda, que apresente COM A DEFESA: COPIA
DO CONTRATO DE SERVIÇOS E DOCUMENTOS ARQUIVADOS. A AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS, PODERÁ IMPLICAR A
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE INVERSÃO
DO ONUS DA PROVA, DEVENDO ESSA ADVERTÊNCIA CONSTAR NO MANDADO. Cite-se e intime-se. - ADV: DEYSE DE
FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 1002173-70.2022.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica N.M.S.B. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, cite-se o(a) requerido(a), dos termos da
presente ação, com as advertências legais, anotando-se que o prazo de resposta é de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, as partes
poderão, ainda, formular proposta de acordo. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP)
Processo 1002198-83.2022.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Cezar de Lima - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, cite-se o(a) requerido(a), dos
termos da presente ação, com as advertências legais, anotando-se que o prazo de resposta é de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo,
as partes poderão, ainda, formular proposta de acordo. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP), DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA
(OAB 357944/SP)
Processo 1003134-50.2018.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Artur Bezerra
da Silva - - Gabriela Gonzales Correa - e Destinos.com.br Agencia de Viagens e Turismo Ltda e outro - Vistos. Autorizo o
levantamento da importância depositada às fls.185. Para tanto, para a expedição do mandado de levantamento eletrônico,
nos termos dos Comunicados 474/2017 e 1514/2019), deve o advogado dos autores preencher o formulário disponibilizado
no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando uma cópia aos autos. Com a juntada, expeça-se o respectivo mandado.
Consigno que tal procedimento é indispensável para a expedição do mandado de levantamento. Oportunamente, diante do
trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 171/173 (fls. 191) e as manifestações de fls. 184 e 198/199, arquivem-se os autos,
fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: STEFANO SOARES FARIA (OAB 162830/MG), GABRIEL
HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO (OAB 71530/RS)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA S.E.F. - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2022
Processo 0000532-26.2006.8.26.0337 (337.01.2006.000532) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nilton Cassiano dos Santos
- Vistos. Retro: Intime-se o executado, por meio de seu advogado, para que traga aos autos o extrato detalhado com saldo da
conta penhorada na data do bloqueio realizado. No mais, tramitem-se os autos em segredo de justiça. Anote-se. Intime-se.. ADV: MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP), JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (OAB 262497/SP)
Processo 1501401-55.2019.8.26.0337 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Carlos Pereira
Costa - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à
Fazenda. - ADV: SANDRA APARECIDA SANTOS (OAB 191465/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0732/2022
Processo 0000264-46.2018.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Ismael Gordiano da Silva
- Vistos. Página 878: Manifeste-se a Defesa, no prazo de 48 horas, com relação ao pedido ministerial. Int. - ADV: CECILIA DE
ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), SILVIA ALVES FERREIRA (OAB 436404/SP), MARCOS JOSE BARIONI (OAB
379459/SP)
Processo 0000491-31.2021.8.26.0338 (processo principal 1001390-51.2017.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Fixação - F.A.N.S. - Vistos. 1. Diga o exequente quanto ao integral cumprimento do acordo. 2. P. Int . - ADV: KELLY CRISTINE
ZENAIDE MOREIRA MALDONADO (OAB 177189/SP)
Processo 0001115-80.2021.8.26.0338 (processo principal 0000940-38.2011.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Revisão - M.R.S. - Vistos. 1. Diga a requerente em termos de prosseguimento. 2. P. Int. - ADV: FABIO ALEXANDRE COSTA
(OAB 299617/SP), MARGARET SALOMAO CHAMA (OAB 94953/SP)
Processo 0001190-27.2018.8.26.0338 (processo principal 0000027-85.2013.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Fixação - H.R.M. - V.A.M. - Vistos. 1. Esclareça a requerente quanto ao integral cumprimento do acordo. 2. P. Int. - ADV: JOSE
ANTONIO GONCALVES (OAB 126804/SP), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 95575/SP)
Processo 0001984-82.2017.8.26.0338 (processo principal 0002435-49.2013.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Fixação - CAUAN ALFREDO JENEROSO DOS SANTOS - - Davi Jeneroso dos Santos - Claudio Maia dos Santos - Vistos, 1. Ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º