TJSP 06/09/2022 - Pág. 2192 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
2192
partes, na pessoa de seus respectivos advogados, para comparecerem no Fórum no setor psicossocial conforme abaixo: Dia
26/09/2022 às 11:00h, sala 42 - Comparecer ao fórum o requerente. Dia 27/09/2022 as 11:00h, sala 42 - Comparecer ao fórum a
requerida, Sra N.C.M. R., acompanhada da filha, A.C. R.V. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FLÁVIO EDUARDO
ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/SP)
Processo 1002942-89.2022.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.D. - VISTOS. Em que pese o pedido de
assistência judiciária, este Juízo adota como parâmetro para o deferimento do benefício da Assistência Judiciária o valor máximo
de três salários mínimos mensais como teto de rendimentos para a concessão do benefício, parâmetro também usual na própria
Defensoria Pública Estadual. Pela documentação evidencia-se que os rendimentos da autora são superiores a este parâmetro
tendo em vista o comprovante de fls 33. Pelo exposto indefiro o pedido de assistência judiciária da autora, devendo recolher as
custas processuais e diligência do oficial de justiça, devendo o(a) advogado(a) atentar ao Comunicado Conjunto nº 881/2020,
procedendo indicação do nº da guia DARE para a queima no sistema. Prazo: 15 dias úteis sob pena de extinção. Intime-se.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP)
Processo 1003052-56.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.P. - M.S.S.P. - A advogada da requerida Dra
Suzane Luzia da Silva Perin de fls.62, encontra-se cadastrada junto ao sistema E-saj, ficando os autos a disposição. - ADV:
SUZANE LUZIA DA SILVA PERIN (OAB 122569/SP), KELLY DENISE ROSSI DE LIMA (OAB 256343/SP)
Processo 1003188-53.2022.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Neusa Caruso Silva - VISTOS.
Fls. 113/115. A prova do óbito dos genitores do inventariado é documental, ficando indeferida a produção de outras provas
nestes autos. Sem prejuízo, proceda-se a tentativa de busca do óbito dos genitores do inventariado pelo sistema CRC jud.
Intime-se. - ADV: ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP)
Processo 1004369-89.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.S. - P.S.F. - Pelo exposto, HOMOLOGO, por
decisão parcial de mérito, o acordo de fls. 84/85 e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial existente entre as partes, decretando
o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal. Expeça-se o mandado de averbação ao Cartório de
Registro Civil de Marília. Ambas as partes permanecerão utilizando seus nomes de solteiros em custas e emolumentos por
serem as partes beneficiárias da justiça gratuita às fls. 12. Expeça-se o termo de guarda dos menores e o ofício ao empregador.
Após a emissão do mandado de averbação, deverão as parte imprimi-lo e encaminhá-lo ao Cartório de Registro civil competente,
para averbação. Após, manifeste-se o réu sobre a contestação à reconvenção de fls. 94/103. Intime-se. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP), SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP)
Processo 1004490-20.2022.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.L.L.S.
- Proceda a parte exequente a juntada do comprovante de entrega do ofício ao empregador do executado, no prazo de 10 dias,
conforme determinado às fls 75. - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP)
Processo 1004613-18.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Elines Apparecida
Veri Fernandes - Pelo exposto, defiro o pedido e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, I do do CPC.
Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária esta sentença transita em julgado na data publicação. Cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES
(OAB 257708/SP)
Processo 1005195-57.2018.8.26.0344 (apensado ao processo 1006803-90.2018.8.26.0344) - Procedimento Comum Cível
- Reconhecimento / Dissolução - S.C.M. - R.A.B. - T.A.I. - Vistos. As instruções para a queima da guia de custas de fls 880 é
para o advogado, portanto, portanto, determino que advogado da autora a regularização, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV:
LUIZ FELIPE CURCI SILVA (OAB 354167/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), DANIELA ALEIXO BERBEL
DOS SANTOS (OAB 334508/SP), MARIO COLOMBO NETO (OAB 294540/SP), JOAO PAULO DE SOUZA (OAB 61431/SP),
RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), JULIANA SILVEIRA
PUTINATI (OAB 140713/SP)
Processo 1005346-81.2022.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.G.R.
- R.B.R. - Intimação ao i.Advogado do executado de que a Certidão de Objeto e pé estará à disposição para impressão pelo
sistema e-saj, após, a assinatura do Coordenador . - ADV: RENATO CONRADO LOPES (OAB 130132/MG), JOSÉ CARLOS
JAMMAL (OAB 198781/SP)
Processo 1006211-41.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Denilson Veloso Matheus - óbito:
15.03.2021 - Maria Helena Neves Matheus - - Marilda Matheus de Oliveira - - Devair Veloso Matheus - - Denilson Veloso
Matheus - Vistos. Aguarde-se por 30 dias úteis e não havendo atendimento a determinação de fls. 124/125, arquivem-se os
autos, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MÁRCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 2992/AC), MARCIO AUGUSTO
SANTILI (OAB 342804/SP)
Processo 1006847-70.2022.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Elines Apparecida Veri Fernandes - VISTOS. Manifeste-se o digno representante do Ministério Público. Após, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB 257708/SP)
Processo 1007668-74.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.Q. - N.G.M.Q. - VISTOS. Fls. 65
O trânsito em julgado será oportunamente certificado pela serventia, observando-se a intervenção do Ministério Público no feito.
Arbitro os honorários advocatícios aos ilustres patronos das partes (fls. 5 e fls. 46) em 100% do código correspondente da tabela
de honorários de acordo com convênio DPE/OAB-SP. A certidão de honorários, uma vez assinada digitalmente, encontrar-se-á à
disposição no Porta do tribunal de Justiça para impressão pela parte interessada, para as providências cabíveis. Oportunamente,
expeça-se certidão. Após, cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. ADV: AMANDA CRISTINA DE PAIVA (OAB 431381/SP), CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB 252288/SP)
Processo 1008250-74.2022.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Helena Fernandes Pinheiro - VISTOS.
Havendo informação de que os genitores do inventariado são falecidos, não é caso de se proceder a citação por edital, vez
que se procede a citação somente de herdeiros. Informe a inventariante os dados dos avós do inventariado a fim de que se
possa ter maiores dados para a busca do óbito de seus genitores. Assim, no prazo de quinze dias, providencie a inventariante
a juntada da certidão de nascimento do inventariado para coleta dos dados necessários de seus genitores. Intime-se. - ADV:
JOSÉ MONTEIRO (OAB 287088/SP)
Processo 1008311-32.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.I.B. - Cadastrei advogada do réu
no SAJ (fls. 89). - ADV: LUCIMARA BONATTO ALVES (OAB 219857/SP)
Processo 1008572-65.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.H.O.M. - A.A.L. - A.A.L. - - R.G.L.A. - Vistos. Diante do decurso do prazo, oficie-se ao IMESC para que seja informado se há previsão de designação
de data para realização da perícia médica. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. A resposta deverá
ser encaminhada obrigatoriamente e somente via e-mail: [email protected]. Prazo para resposta do ofício: 30 dias, sob
pena de desobediência Intime-se. - ADV: VANESSA MACENO DA SILVA (OAB 266789/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/
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