TJSP 08/09/2022 - Pág. 1033 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
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autores. Quanto à nomeação de Inventariante, esclareço aos autores que este Juízo é CÍVEL e, portanto, não possui mais
competência para análise de tal pedido, malgrado já tenha sido, originalmente, o Juízo do feito. Tal questão, também, deverá
ser levantada no Juízo competente. Por fim, em 5 dias, esgotadas e sendo negativas as diligências pelo Cartório desta Vara,
manifestem-se os autores indicando quaisquer novas providências que entendam necessárias para a restauração dos autos.
Nada sendo requerido ou sendo requeridas medidas evidentemente procrastinatórias, os autos serão considerados restaurados
com as peças constantes neste Processo e redistribuídos à uma das Varas competente para processamento do feito. Int. - ADV:
BRUNA MAGALHÃES GÄRNER (OAB 410157/SP)
Processo 1006881-80.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Única Distribuidora e Comércio de
Móveis Ltda - Vistos. P. 215: Defiro a pesquisa, conforme requerido, desde que recolhidas as respectivas taxas. Prazo: 10 dias.
No mais, determino providências à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para que informe a este Juízo acerca
da existência de fundos de previdência e/ou seguros de vidas resgatáveis, existentes em nome da executada ROSALI DE
MORAES, CPF 295.823.708-74. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser protocolado
pelo exequente no órgão competente, e comprovada a distribuição nos autos em 10 dias. Em se tratando de processo digital, a
resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jacarei1cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Int. - ADV: LOW SIDNEY PAULINO (OAB 266745/SP)
Processo 1006898-19.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - T.M.I.C. e outros C.E.F. - Vistos. HOMOLOGO o acordo das partes (pp. 1127/1132) para que produza seus regulares efeitos legais e jurídicos.
Aguarde-se o integral cumprimento em CARTÓRIO. Expeça a serventia Termo de Levantamento da Penhora de p. 627. Ficará
esta execução suspensa até que o acordo seja cumprido ou até que haja eventual pedido de prosseguimento, pelo credor
(art. 922, CPC). Anote a serventia o código 61160 (Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado)
na movimentação. Decorrido o prazo para o cumprimento integral do acordo, manifeste-se o credor em 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação, sob pena de ser presumido o cumprimento com a consequente extinção do incidente.
Intimem-se. - ADV: LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN (OAB 166566/SP), HIGOR CASTAGINE MARINHO (OAB 244377/
SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1006912-32.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Regina Maria de Lima Barros - Vistos. P. 202:
Encaminhem-se os autos ao i.Oficial do Cartório de Registro de Imóveis. Sem prejuízo, manifeste-se a autora, em 15 dias,
acerca das respostas de verificação de endereço de pp. 205/209 e dos ofícios recebidos às pp. 211/215. Int. - ADV: MICHELE
DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 1006912-32.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Regina Maria de Lima Barros - Manifeste-se
o autor, em 10 dias, em termos de prosseguimento, considerando a pesquisa de endereço realizada, conforme pp.205/209 e
pp.217/218. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 1007008-42.2022.8.26.0292 - Embargos à Execução - Pagamento - Comércio de Alimentos Luci Eirelli Me - Vistos.
Após análise dos novos documentos juntados e até prova em contrário, defiro à Embargante os benefícios de justiça gratuita.
Anote. Nos termos do art. 914 do Código de Processo Civil, recebo os embargos para discussão sem suspender o curso
do processo executivo. Traslade-se cópia desta decisão para o Processo Executivo. Anote-se o nome dos procuradores do
embargado no sistema informatizado. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 dias, inclusive sobre a alegada ilegitimidade
passiva e denunciação à lide de terceiros. Intime-se. - ADV: GABRIELA TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 454088/SP)
Processo 1007081-19.2019.8.26.0292 - Monitória - Cheque - David Anderson Gomes Lima - Vistos. P. 136: Cite-se, por
mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado, conforme requerido. Int. - ADV: GILBERTO DE JESUS
DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1007088-11.2019.8.26.0292 - Usucapião - Aquisição - Anilson Armino dos Santos - Vistos. Certifique a serventia
se todos os titulares do domínio e confrontantes foram citados, e se houve contestação, bem como se houve manifestação das
Fazendas. Certifique, ainda, se foi expedido o edital para a citação de terceiros interessados, incertos e desconhecidos. Após,
tornem conclusos para apreciação da petição de p. 223. Int. - ADV: ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA (OAB 354691/SP)
Processo 1007109-50.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
das Orquídeas - Vistos. P. 120: Diante da certidão, requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 15 dias. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO (OAB 115768/SP)
Processo 1007125-72.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - F.M.F. - Vistos.
Primeiramente, nos termos do comunicado nº 211/2019 (protocolo digital nº 2019/00760), deverá o exequente providenciar o
recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 38,75 (trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), e comprovar
nos autos. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de pp. 208/214. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SHYUNJI GOTO (OAB 160344/SP)
Processo 1007227-60.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - New Life Condominium
I - Vistos. Pp. 302/303: Proceda a serventia às devidas anotações, no sistema, quanto ao patrono dos executados. No mais,
manifeste-se o exequente, em 15 dias, acerca da impugnação de pp. 276/301. Int. - ADV: SILVIO GABRIEL FREIRE (OAB
361334/SP), ALESSANDRA MATEUS GAIA (OAB 362690/SP)
Processo 1007247-46.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Diante da certidão
de p. 53, fica o credor intimado a promover o regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: RODRIGO FERREIRA
ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1007248-31.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Admilson Machado Floriano - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Fica
o autor intimado a apresentar réplica à contestação (pp. 24/125), no prazo de quinze dias. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP), EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES (OAB 181941/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1007269-12.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edson Dias da Silva - - Ruth Sousa da Silva Congregacao Crista No Brasil e outros - Fazenda Publica do Municipio de Jacarei e outros - Vistos. Pp. 275/276: Cite-se Gislene
e André, por mandado, no endereço informado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ante a Central de Mandados Compartilhada
implantada. Cite-se, ainda, por mandado, a confrontante Raiany, no endereço informado. Expeça a serventia o necessário.
Quanto a Brasílio, indefiro o pedido pois, conforme consta na certidão de óbito de p. 271, vários são os filhos herdeiros, além
da viúva, razão pela qual TODOS deverão ser citados. Assim sendo, providenciem os autores o necessário às citações dos
herdeiros e da viúva, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP), SERGIO AUGUSTO
ESCOZA (OAB 149812/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), GERMANO CARRETONI (OAB 60937/SP)
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