TJSP 08/09/2022 - Pág. 18 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
18
já reservada por este Juízo, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjY0M2RkZDEtZDY2ZC0
0YWQwLWIzZmYtYjEyYTIzMmU5Zjli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f
7a%22%2c%22Oid%22%3a%22b5ce6e42-a5b2-4a11-9cda-79822c3d6bd2%22%7d No mais, defiro o comparecimento do réu
com vestes próprias, oficiando-se à Penitenciária de Getulina, onde ele se encontra preso, a fim de que seja providenciado o
necessário. Sem prejuízo, para a realização do plenário, determino a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Iacanga, a
fim de requisitar internet e retroprojetor para serem utilizados no dia do júri, com disponibilização no dia anterior para a devida
instalação a ser feita pelo Técnico do TI do E. TJSP, e, ainda, requisito a presença do técnico responsável pela informática do
município no local durante o processo de instalação do equipamento e durante o desenvolvimento dos trabalhos em plenário. A
presente decisão, assinada, servirá como mandado e como ofício. Intimações e diligências necessárias. - ADV: ALEX SAMPAIO
MARTINS (OAB 389820/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2022
Processo 1000036-75.2022.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre teor da certidão do Sr. Oficial de justiça retro. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000091-60.2021.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PAN S.A. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre teor da certidão do Sr oficial de justiça, de fls,148. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1000368-42.2022.8.26.0027 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - A.F.F.S. Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre certidão do Sr oficial de justiça, de fls,26. - ADV: PAULA FERNANDA
PORCIONATO (OAB 185954/SP)
Processo 1000656-24.2021.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - V. - A.J.S.
- Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre teor da certidão do Sr oficial de justiça de fls, 187. - ADV: EDILEDA
BARRETTO MENDES (OAB 400822/SP), ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP)
Processo 1002635-39.2022.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, sobre teor da certidão do Sr oficial de justiça de fls, 84. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1500609-55.2021.8.26.0556 - Inquérito Policial - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - BRUNO
HENRIQUE FAUSTINO FERREIRA PORTO - - WELINTON LAZARO DELFINO - 1) Não estão presentes nenhuma das hipóteses
do art. 397 do Código de Processo Penal. Não há como asseverar, desde logo, que o fato evidentemente não constitua crime,
pois a denúncia descreve, satisfatoriamente, os elementos estruturais do fato típico. Ademais, não se faz manifestamente
presente qualquer causa excludente da ilicitude, tal como o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do
dever legal ou o exercício regular de direito. Cumpre destacar que também não se vislumbra a presença inequívoca de causa
excludente da culpabilidade (como, por exemplo, a menoridade e a inexigibilidade de conduta diversa) ou da punibilidade (esta
última prevista no art. 107 do CP). Nesse sentido: Era preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos
ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente (Guilherme
de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, RT, 2008, p. 717). Do exposto, o feito deverá prosseguir em seus
ulteriores termos, razão pela qual, presentes os pressupostos legais e as condições da ação, inclusive a justa causa, recebo
a denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público. Nos termos dos artigos 56 e seguintes da Lei nº 11.343/06,
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18/10/2022 às 13:30h, por videoconferência, nos termos do que
dispõe a Resolução CNJ nº 314/2020, utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo
que a ferramenta não precisa estar instalada no computador dos participantes. Porém, caso optem pela realização pelo celular,
é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso pelo aparelho CELULAR:
1) Baixar e instalar o aplicativo “Microsoft Teams” no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o
link da sessão que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a reunião como convidado. (Não necessita cadastro). 4)
Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera virtual (lobby) até ser colocado na sala de audiência
virtual. Passo a passo para acesso pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador
de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO
é necessário baixar ou instalar). 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5)
Aguardar na sala de espera virtual (lobby) até ser colocado na sala de reunião virtual. Ao advogado, informe em 3 dias o
e-mail para o qual pretende o envio do link para acesso para a audiência. O convite para a sessão por videoconferência não
dispensa a intimação respectiva.O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/
CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Após o envio do convite para reunião virtual, é importante a serventia
configurar nas opções de reunião, no item “quem pode ignorar o lobby”, a seleção “pessoas da minha organização”. Isso
permitirá manter os participantes externos em espera, ingressando na reunião apenas após a autorização de algum participante
que integre a instituição. No dia e horário agendados, todas os participantes deverão ingressar na sessão virtual pelo link
informado com vídeo e áudio habilitados, através de e-mail ou whatsapp que deverá ser informado ao Senhor Oficial de Justiça
por ocasião das intimações. Como primeiro ato da reunião os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal
com foto e o CPF.. Em relação às testemunhas, intime-se, requisite-se e, se necessário, depreque-se. Intimem-se os réus por
mandado e carta precatória para participação da audiência e intime-se seu advogado por publicação no DJE. Intimações e
diligências necessárias. - ADV: LUIZ FABIANO APPOLINARIO (OAB 374790/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IACANGA EM 01/08/2022
PROCESSO :
0000565-59.2022.8.26.0594
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º