TJSP 08/09/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2012
deste Egrégio Tribunal, Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria nº 01/2022 deste
Juízo. Confirmado o depósito, intime-se o Perito para designar data e local com tempo hábil à intimação dos interessados. O
autor deverá ser intimado pessoalmente e por Oficial de Justiça para comparecimento à perícia, sob pena de preclusão da
prova. O réu deverá ser intimado pelo Portal da designação. Defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a formulação
de quesitos, bem como para indicação de Assistentes Técnicos. Desde já fixo os pontos controvertidos: existência ou não de
invalidez parcial e permanente do autor e o grau de sua incapacidade ao exercício de atividade laboral que habitualmente
exercia; origem das lesões, se decorrentes do trabalho que exercia ou não. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, aliado ao fato de que a presente ação não admite a autocomposição
(CPC, art. 334, § 4º, inc. II), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139,
inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o requerido para contestar em 30 (trinta) dias úteis (CPC, art. 183),
via Portal Eletrônico. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora
para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (I) havendo revelia, deverá informar
se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (II) havendo contestação, deverá se manifestar em
réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (III) em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV:
VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP)
Processo 1013910-49.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Pelo que se extrai do documento de página 54, a notificação de página 53 não se efetivou porque foi devolvida com a informação
de ausente e tal situação não supre a necessidade da efetiva entrega no endereço declinado no contrato, ainda que recebido
por pessoa diversa. Assim sendo, à requerente para comprovar a mora do devedor, por meio de notificação extrajudicial, com
aviso de recebimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1015592-44.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - U.N.P.C.C. - L.G.N.V. - - L.E.N.V. - Ante as
devoluções, negativas, das cartas de intimações dos executados de págs. 264 e 266, constando como “endereço insuficiente”
e “endereço insuficiente falta sala”, manifeste-se a exequente, informando os atuais endereços dos executados, bem como que
deverá recolher novas tarifas postais ou diligência do oficial de justiça, se for o caso. - ADV: GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/
PR), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR)
Processo 1015607-76.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Guilherme Reis Martins
de Albuquerque - Tim S/A - Fls. 140/143. Retornem os autos à requerida para cumprir o solicitado no ato ordinatório de página
137, tendo em vista que a guia DARE de página 141 não teve ainda o seu número cadastrado nos termos do Comunicado CG nº
2199/2021, devendo providenciar a regularização da pendência. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/
SP), MARCO AURELIO RANIERI (OAB 338698/SP)
Processo 1016085-50.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
São Bento Iii - Vistos. Providencie o exequente a planilha de débito atualizada, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/
SP)
Processo 1017930-20.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rafaela da Silva Polon - Ante a devolução, negativa, da carta
de citação da executada, de pág. 94, constando como “mudou-se”, manifeste-se a exequente, informando o atual endereço da
mesma. - ADV: RAFAELA DA SILVA POLON (OAB 294098/SP)
Processo 1019838-15.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Terezinha de Jesus
Cruz Justino - Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar
as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentalmente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o
protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda,
os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo prazo, informem as partes eventual interesse na
designação de audiência de conciliação virtual. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), RENATO FIORAVANTE DO
AMARAL (OAB 349410/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0695/2022
Processo 0001182-08.2013.8.26.0344 (034.42.0130.001182) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Vistos. Ante a certidão de fls. 137, aguarde-se provocação do exequente em arquivo. Int. - ADV: ORESTES
JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0003549-34.2015.8.26.0344 (apensado ao processo 0013304-24.2011.8.26.0344) (processo principal 001330424.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Júlio Marcondes de Moura Neto
- Carmem Silvia de Lima - Vistos. Ao cartório para verificar junto ao Portal de Custas se existem depósitos judiciais que,
ainda, não foram levantados pelo exequente. Se positivo, expeça-se MLE, cuidando o exequente de providenciar a juntada do
formulário devidamente preenchido. Tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao ofício de fls. 588 e e-mail de
fls. 594/595, ao cartório para reiterar referidos expedientes, solicitando urgência na resposta. O pedido de fixação de multa será
apreciado oportunamente. Int. - ADV: JÚLIO MARCONDES DE MOURA NETO (OAB 296472/SP), PETERSON JÚNIOR ROCHA
(OAB 357415/SP)
Processo 0004714-58.2011.8.26.0344 (344.01.2011.004714) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - Andressa Leite Coqueiro - Dirceu Frederico - Vistos. Acolho a declinação de página 1.202. Oficie-se ao IMESC
solicitando a nomeação de profissional na área médica, na especialidade de Neurocirurgia, para efetuar a perícia nestes autos,
informando a qualificação completa do médico e a proposta de honorários, encaminhando-se por meio do endereço eletrônico
[email protected], instruindo-se o ofício com cópias dos seguintes documentos: sentença (fls. 873/890),
acórdão (fls. 1.002/1.018) e decisão de fls. 1.029/1.030. Ressalta-se que o Comunicado Conjunto nº 555/2022 (D.J.E 31/08/2022)
autoriza a nomeação direta de peritos médicos cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça, contudo, não engloba a referida
especialidade médica. Int. - ADV: DIRCEU FREDERICO JÚNIOR (OAB 167725/SP), CLAUDIO ROBERTO PERASSOLI (OAB
60514/SP), CESAR ALESSANDRE IATECOLA (OAB 126988/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º