TJSP 08/09/2022 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2018
audiência. Int. Ciência ao MP. - ADV: FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP)
Processo 1007308-42.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antônio Carlos Pereira - Vistos. Fls.
86: Defiro o processamento cumulativo nestes autos do inventário de Ana Maria Pereira óbito 02.05.2015 (doc. fls. 51). Proceda
a serventia o cadastro junto ao sistema SAJ. Deverá o inventariante dar cumprimento ao Decreto nr. 46.655/02 perante à
Fazenda Pública Estadual, em relação ao óbito de Ana Maria, contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos. Proceda o
inventariante a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, em nome da falecida Ana Maria, podendo
para tanto acessar o site da Receita Federal:www.receita.fazenda.gov.br. Deverá, ainda, o inventariante, proceder a juntada
de novo plano de partilha, na forma indicada pelo Sr. Partidor Judicial. Nesse sentido, sob pena de eventuais emendas ou
retificação ficarem perdidas no processo e futuramente o formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar
possíveis óbices junto ao registrador, deverá a inventariante apresentar novas declarações de herdeiros, de bens e o plano de
partilha, de forma integral e substitutiva, em petição autônoma. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB
138783/SP)
Processo 1007543-09.2022.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Erick Yoshinori Assega - Mariana Lieka
Assega Kato - Denise Tiemi Assega Cavenaghi - Vistos. Homologo, para que produza os jurídicos efeitos a partilha de fls. 122/126
destes autos de Arrolamento do bem deixado por Julia Fumi Yamashita , atribuindo aos nela contemplados, os respectivos
quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição
voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação. Nos autos de Arrolamento de Bens, não será mais aferida,
a regularidade ou não do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar
nestes autos. Nos termos do art 659,§2º do CPC e do Comunicado CG nº 1252/2019 (DJE 26.08.2019, p. 12), não será mais
intimada a Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD. Tal comunicação será encaminhada anualmente pelo
Tribunal de Justiça, via banco de dados à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, nos termos do comunicado acima. Com
o trânsito em julgado, de acordo com o Provimento CGJ nº 31/2013 e Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição
do formal de partilha pelo Ofício judicial, inclusive para os beneficiários da Justiça Gratuita, ficando autorizada ao patrono a
extração de cópias das peças dos autos pela Internet, para expedição do formal de partilha no Cartório de Notas. Não haverá
prejuízo às partes, vez que o custo dos emolumentos é extremamente baixo, as cópias poderão ser tiradas de forma gratuita
pela Internet e o espólio e/ou partes têm totais condições de arcar com essa diminuta verba (nesse sentido, TJSP, 5ª Câmara
de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2092461-64.2017.8.26.0000, j. 07.06.2017). Anoto, que as cópias dos autos não
precisam mais ser autenticadas pelo Escrivão do ofício judicial. Se o caso, poderá o próprio advogado autenticá-las, conforme
expressa previsão legal do art. 425, IV, do CPC. Não há custas finais, em virtude do recolhimento de fls. 127/128. Cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: RENALTO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 255557/SP)
Processo 1007813-33.2022.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.A.A. Vistos. Fls. 96/98: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO (OAB 355836/SP)
Processo 1008569-42.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1023767-05.2018.8.26.0007 - 2ª Vara da Família
e Sucessões do Foro Regional VII- Itaquera) - Marcelo Dellatorre - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial
de Justiça, no prazo de 10 dias. - ADV: THAILE XAVIER DANTAS DUARTE (OAB 356257/SP)
Processo 1008641-10.2014.8.26.0344 (apensado ao processo 0022100-62.2015.8.26.0344) - Inventário - Inventário e
Partilha - Marciana da Silva Santos - - Lara Costa Leite - L.H.S.P. - Osni da Costa Fogliene - EDMUR DA SILVA LEITE FILHO
- - N.T.C.L. - Vistos. Fls. 7.628, 7.630 e 7.634: Expeçam-se as guias mensais. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL
(OAB 197839/SP), ANDERSON RICARDO DE CASTRO DA SILVA (OAB 315814/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS
(OAB 72080/SP), EMANOEL TAVARES COSTA (OAB 36571/SP), MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO (OAB 210507/
SP), JOÃO BATISTA CAPPUTTI (OAB 168921/SP), GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP), ALEXANDRE ALVES
VIEIRA (OAB 147382/SP)
Processo 1009022-37.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Idalina Ferreira dos Santos - Neli
Natalício dos Santos Alves - Maria Aparecida dos Santos Cruz - - Rosa Maria dos Santos Sabatini - - Valter Ferreira dos Santos - José Aparecido dos Santos - - Nair Conceição dos Santos Machado - Vistos. Fls. 133: Intime o inventariante a apresentar novo
plano de partilha, na forma indicada pelo Sr. Partidor Judicial. Nesse sentido, sob pena de eventuais emendas ou retificação
ficarem perdidas no processo e futuramente o formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis
óbices junto ao registrador, deverá a inventariante apresentar novas declarações de herdeiros, de bens e o plano de partilha,
de forma integral e substitutiva, em petição autônoma. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: BRUNO CAETANO DE LIMA (OAB 462126/
SP)
Processo 1010037-41.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Família - G.S.L. - Vistos. Fls. 104/105: Manifeste-se a
parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS GARCIA
(OAB 339978/SP)
Processo 1010592-63.2019.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Franciele Maria dos Santos Oliveira - Maria
Aparecida de Oliveira - Vistos. Fls. 188: Intime-se o inventariante a apresentar novo plano de partilha na forma indicada pelo Sr.
Partidor Judicial. Nesse sentido, sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e futuramente o
formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, deverá a inventariante
apresentar novas declarações de herdeiros, de bens e o plano de partilha, de forma integral e substitutiva, em petição autônoma.
Deve, ainda, o inventariante proceder a juntada da cópia do inventário de Maria, falecida em 2011. Prazo de 10 dias. Int. - ADV:
LETICIA NABAS DOS SANTOS (OAB 397993/SP), MIRIAM CRISTINA PEREIRA (OAB 393404/SP)
Processo 1010732-92.2022.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.R.G.
- - L.G.R.G. - L.F.L.G. - Vistos. Fls. 79/80: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP),
CAMILA GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB 440691/SP)
Processo 1010819-48.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Darci Caldeira Cordeiro - Vistos.
Fls. 44: Intime-se a inventariante a apresentar novo plano de partilha, na forma indicada pelo Sr. Partidor Judicial. Nesse
sentido, sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e futuramente o formal ser expedido
de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, deverá a inventariante apresentar novas
declarações de herdeiros, de bens e o plano de partilha, de forma integral e substitutiva, em petição autônoma. Deverá, ainda,
a inventariante proceder a juntada da certidão de óbito dos herdeiros ascendentes. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: THIAGO
FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP)
Processo 1010881-88.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sergio Mioto - Edemar Mioto - - Fábio
Aurélio Belizário - - Izabela Carolina Belizario - - Adriana Mioto Arle - - Angelita de Souza Mioto - André Eduardo Lopes - Vistos.
Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FABRÍCIO BERTAGLIA DE SOUZA (OAB 175278/SP),
ANDRÉ EDUARDO LOPES (OAB 157044/SP)
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