TJSP 09/09/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
2017
Processo 0000428-10.2022.8.26.0681 (processo principal 1000454-93.2019.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - A.L.S. - A.E.S.N.I.U.I.U. - - C.C.E.A.C.F.A.C. - O (a) advogado (a) da parte interessada deverá
juntar procuração ad judicia, que constem expressamente a autorização para efetuar levantamentos e/ou depósitos de valores,
mandados de levantamentos eletrônicos e /ou transferências de depósitos/valores, no prazo de 5 dias.Int. - ADV: DAVI ZACCARO
DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP), ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 371579/SP), BEATRIS JARDIM
DE AZEVEDO (OAB 117413/RJ), ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 97218/MG), BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO
(OAB 209465/RJ)
Processo 0000817-29.2021.8.26.0681 (processo principal 1000375-22.2016.8.26.0681) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Abax Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Manifeste-se a parte requerente das
pesquisas realizadas às fls.280/282, no prazo de 15 dias, recolhendo-se ainda respectivas taxas para citação, se o caso.Int. ADV: MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP)
Processo 1000435-82.2022.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se a parte requerente das pesquisas realizadas às fls. 73/79, no prazo de 15 dias, recolhendo-se ainda respectivas
taxas para citação, se o caso.Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000956-61.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - PREFEITURA MUNICIPAL
DE LOUVEIRA - Fls. 70: Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB
226733/SP)
Processo 1002100-41.2019.8.26.0681 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do
Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Manifeste-se a parte requerente das pesquisas realizadas às fls.
241/245, no prazo de 15 dias, recolhendo-se ainda respectivas taxas para citação, se o caso.Int. - ADV: FERNANDO DENIS
MARTINS (OAB 182424/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0744/2022
Processo 1000029-66.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE
LOUVEIRA - Manifeste-se a parte requerente das pesquisas realizadas às fls.114/115, no prazo de 15 dias, recolhendo-se ainda
respectivas taxas para citação, se o caso.Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2022
Processo 1001456-93.2022.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - Antonia
Marta Cristiano da Silva - Vistos. Dispenso o relatório. A inicial deve ser indeferida liminarmente. O procedimento do Sistema dos
Juizados é incompatível com os procedimentos especiais do sistema processual ordinário. Por esse motivo, a parte carece de
interesse processual, na modalidade adequação, para a apresentação deste tipo de demanda. Nesse sentido, aliás, o conteúdo
dos Enunciados Uniformes do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo: 1. As ações
cautelares e as sujeitas a procedimentos especiais, entre elas as monitórias, não são admissíveis nos Juizados Especiais.
Dispositivo. Ante o exposto, indefiro a petição inicial da demanda. Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental.
P.I.C.. - ADV: FLÁVIO ROGÉRIO LOBODA FRONZAGLIA (OAB 223393/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2022
Processo 0000293-95.2022.8.26.0681 (processo principal 1001461-52.2021.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Pagamento - Sorria Louveira Odontologia Ltda - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza os
jurídicos e legais efeitos, e suspendo a execução, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo de seis
meses. Com a juntada do formulário MLE, defiro o levantamento dos valores penhorados em favor da exequente. Decorridos,
manifeste-se o exequente, implicando o silêncio na presunção de acordo cumprido, com ulterior extinção. Int. - ADV: LUCAS
PORTES TONON (OAB 290615/SP)
Processo 1000219-24.2022.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Ricardo Cavalli Vistos. Fls. 141/142 homologo a desistência em face de Carlos André Silva dos Santos. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV:
MARIA FERNANDA CANELLA NUNES (OAB 230223/SP), DÉBORA CRISTINA DE SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 357156/SP)
Processo 1000235-75.2022.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Edilene Maria Bissoto Tardiveli - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Fls. 95 defiro, excepcionalmente o pedido e
concedo o prazo de 15 dias corridos para depósito da mídia em cartório. Int. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB
315644/SP), JÉSSICA BEDINI (OAB 395456/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1000722-79.2021.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Distribuidora
de Frutas Silva Eireli Citrus Distribuidora de Frutas -me - Vistos. Fls. 153/155 nos termos determinados à fl. 33, cite-se a
requeria na pessoa de seu sócio por carta com aviso de recebimento no endereço indicado. Int. - ADV: MARCOS PAULO
ARAUJO CORREIA (OAB 372218/SP)
Processo 1001267-52.2021.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Guilherme Furlan PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Fls. 470/472 descabido pedido neste processo, em face do encerramento
da prestação jurisdicional. Eventual requerimento deverá ocorrer em sede de cumprimento de sentença. Ao arquivo. Int. - ADV:
RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB 106117/SP)
Processo 1001340-87.2022.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia
Alessandra Bissoto Polozzi - Vistos. Tutela de urgência. Cuida-se de pedido de tutela de urgência para a suspensão da
publicidade de cadastro restritivo. Decido. Numa análise de proporcionalidade e dentro do contexto fático descrito na petição
inicial, estão em debate a imagem do requerente e eventual direito de crédito do requerido. A suspensão da publicidade do
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