TJSP 12/09/2022 - Pág. 1092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
1092
JUVELE (OAB 327911/SP)
Processo 0006812-26.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1000118-24.2021.8.26.0292) (processo principal 100011824.2021.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Ricardo
Augusto Rodrigues Crous - Ante ao exposto indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, porém, determino
a inclusão dos sócios no polo passivo da ação, por terem deliberado pela extinção irregular da sociedade, devendo responder
ilimitadamente pelas obrigações desta, nos termos do art. 1.080, CC. Traslade a serventia cópia desta decisão para o processo
principal e, nele, inclua no polo passivo os sócios da ré e providencie a citação deles por carta precatória, cujo prazo fixo em 30
dias. - ADV: ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP)
Processo 0006871-14.2021.8.26.0292 (processo principal 1001844-77.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - WILLIAN RAFAEL DE FREITAS MORAIS - Bg.3 Empreendimentos - Eireli - Epp - - Cristina Araújo Gomierato
- - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - - Galdino & Coelho Sociedade de Advogados - - Testin Tecnologia de Materiais Ltda
- - Adib Abdouni e outro - Tetus Construtora e Incorporadora Ltda - Leliane Vanessa Damacena Veloso - - José Raimundo da
Costa Veloso - - Hildete Carvalho Veloso - - Juliana Delfino do Prado - - Paulo Sergio Ferrari - - Juliana Pires - - Bruno Resende
Bueno - - Bianca Aparecida Rabelo - - Jéferson Teodoro dos Santos - - Map Administração e Participações S/A - - Marcia Marçal
Vieira da Silva - - Eduardo Falci Pereira - - Ana Lúcia Siqueira Machado - - Monizi Aparecida de Alvarenga - - Alessandra
Cristina Rocha Souza - - Paulo Cesar Ribeiro de Souza - - LUIS CESAR BRISON - - ANA PAULA DOS SANTOS BRISON - Felipe de Oliveira Nogueira - - Fernanda Aparecida Soriano e outro - Vistos. Certifique a serventia se houve manifestação de
todos os interessados ou se decorreu o prazo. Somente após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI
(OAB 249859/SP), TANIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA (OAB 91441/SP), LEANDRO RODRIGUES VIANA
(OAB 254924/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/
SP), ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP), SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP), CAROLINA RAFAELLA
FERREIRA (OAB 198133/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP),
JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), JOSE CARLOS DIOGO (OAB 295543/SP), MICHELE SILVA DO VALE (OAB
331903/SP), ALINE RIBEIRO VARELLA (OAB 331704/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), SANDRO
FALCÃO DOS SANTOS (OAB 389462/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB 136105/MG), ALEXANDRO LUIS PIN (OAB 150380/
SP), ROSANE SANCHES ANTUNES (OAB 180123/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), PAULO SERGIO
FERRARI (OAB 129296/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/
SP), MARCUS VINICCIUS FLORINDO COELHO (OAB 169234/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP)
Processo 0006990-72.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1005693-47.2020.8.26.0292) (processo principal 100569347.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MOLINA TOMAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Casanova Serviços - - Luiz Eduardo Zain - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Infojud, conforme requerido.
Providencie a serventia. Int.. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS BRUNHEROTO (OAB 431814/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB
236756/SP)
Processo 0007123-85.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1007155-49.2014.8.26.0292) (processo principal 100715549.2014.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- EDILENE PEREIRA DA SILVA - Vistos. P. 143: Concedo o prazo de dez dias, conforme requerido pela autora. Decorridos,
manifeste-se. Int. - ADV: ROBERTA MELLO JUVELE (OAB 327911/SP)
Processo 0009025-73.2019.8.26.0292 (processo principal 0002980-97.2012.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Fábio Guimarães Ferreira - Ciência a parte autora de que foram expedido o alvará
de Levantamento (fls. 165). Deverá imprimir, por meio do SAJ, os Alvarás em 2 duas vias para saque perante a Caixa Econômica
Federal, podendo em 10 (dez) dias. - ADV: JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP), JOSÉ CARLOS CHAVES
(OAB 168356/SP)
Processo 1000166-46.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maurício Duarte
Feliciano Alexandre - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Pp. 37/50: Proceda ao cadastro do
patrono do réu, no sistema, conforme pedido de habilitação formulado. Após, arquivem-se, definitivamente, com as devidas
anotações. Int. - ADV: MARIANA CARVALHO GONÇALVES DE PINHO (OAB 376794/SP)
Processo 1000195-38.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hospital de Clínicas Antonio
Afonso Ltda - Tony Wy Myngue Lee e outro - Vistos. Reitere a serventia, novamente, o e-mail ao perito, para que cumpra, com
urgência, o que determinado à p. 706. Prazo: 10 dias. Na sequência, intime-se-o, também, por contato telefônico, certificando
nos autos. Após, aguardem-se os esclarecimentos. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), JANDER
DE SIQUEIRA MARTINS (OAB 247712/SP)
Processo 1000370-61.2020.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elenice Pio Bernardes de Araujo - - João
Batista de Araujo - Vistos. P. 173: Diante da manifestação dos autores, para elaboração da planta e do memorial descritivo do
imóvel que se pretende usucapiar, nomeio perito o Sr. DAVID HENRIQUE RAMOS. Intime-se, o perito, via e-mail institucional,
para dizer se aceita o encargo, em 05 dias. Após, em caso de aceite, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça
gratuita, oficie a serventia, a DPE, solicitando a reserva dos honorários periciais. Comprovada a reserva nos autos, intimese o perito para início dos trabalhos, sendo o prazo de 30 dias para entrega da planta e memorial, devidamente elaborados.
Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimemse as partes, bem como dê-se vista ao Oficial Registrado do CRI de Jacareí, para que, no prazo comum de quinze dias,
manifestem sobre o resultado. Int. - ADV: ANDERSON ROGERIO RANGEL (OAB 420473/SP)
Processo 1000841-87.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Lúcia da
Cruz Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Esclareço ao Banco réu que suas petições, nesta fase processual de execução
de sentença, deverão ser protocolizadas como “PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA”, devendo ser inseridas apenas no APENSO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de número 1000841-87.2014.8.26.0292/01. Assim, a petição de p. 384 deverá ser novamente
digitalizada e juntada naquele incidente, já em andamento. No mais, retornem estes autos ao arquivo definitivo, com as
anotações pertinentes. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RODRIGO PRUDENTE DOS
SANTOS (OAB 245101/SP)
Processo 1000993-57.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Barroso de Queiroz
- Vistos. P. 98: Cite-se, por carta AR, no endereço informado, conforme requerido. Expeça a serventia o necessário. Int. - ADV:
DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1001018-41.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Pp. 178/180: Defiro, desde
que recolhida a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Comprovado o recolhimento, expeça a serventia mandado
de constatação do imóvel objeto da presente (endereço informado na exordial), devendo o Oficial de Justiça constatar e certificar
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