TJSP 12/09/2022 - Pág. 2726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
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lide. Int.” - ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/
SP)
Processo 1002895-11.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Luiz Augusto
Vio - Vistos. Diante dos documentos coligidos aos autos, defiro a benesse da assistência judiciária gratuita à parte autora.
Anote-se no sistema informatizado. No mais, aguarde-se a vinda da respectiva contestação ou eventual decurso do prazo. Int. ADV: ANDRESSA JULIANA PEREIRA (OAB 473601/SP)
Processo 1003083-04.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Carla
Sanches Nucci de Oliveira - (Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, da contestação apresentada pela Fazenda Pública) ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 1003090-93.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Ana Paula Chechi Camargo Vistos. Recebo a petição de p. 13/18 como emenda à inicial. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação. Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação
em qualquer fase do processo. Dessa forma, CITE-SE a parte requerida de todo o conteúdo da petição inicial, bem como para
APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU DEFESA ESCRITA (podendo ser encaminhada diretamente pelo requerido para
o e-mail institucional [email protected]) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa
da realização de audiência de conciliação. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de
contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. Int. - ADV:
MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1003313-46.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - Orávio Aparecido
Paganoti - Vistos. Fls. 24/25: Em que pese a manifestação ministerial, a hipossuficiência da parte autora está devidamente
comprovada nos autos tendo em vista que antes da nomeação de advogado através do convênio com a defensoria, o autor
passou por triagem minuciosa para aferir sua condição financeira. Outrossim, a parte autora é beneficiaria da justiça gratuita,
conforme se denota da p. 17. Assim sendo, tornem os autos ao ministério público para manifestação com urgência. Int. - ADV:
RAÍSSA FALQUETTI PIVETTA (OAB 443053/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2022
Processo 1000042-97.2020.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Keli Monisandra Fernandes
de Mendonça - Patrícia Cristina Martins - Fica intimado o Dr. Claudemir Ferreira da Silva para apresentar o Oficio de indicação,
referente a nomeação de página 92 para efetiva expedição da certidão de honorários. - ADV: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA
(OAB 132706/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1000266-11.2015.8.26.0368/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Carlos Caetano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
- (Manifeste-se a parte autora da petição apresentada pelo Munícípio) - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP),
JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1000331-59.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José Aparecido dos Santos
- Banco C6 S/A - (Manifeste-se o autor sobre a petição apresentada pelo banco requerido. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA
(OAB 320370/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP)
Processo 1002018-71.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Maria
Alice Nunes Mazzi - (Manifeste-se a parte autora do AR devolvido pelos Correios, fls.38) - ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR
VIEIRA (OAB 184768/SP)
Processo 1003028-53.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Luiz Ronaldo Lorasqui - (manifeste-se a parte autora, no prazo legal, da contestação apresentada pela Fazenda do Estado) ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 1003103-29.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Luiz Cumim - (Ciência à petição de
fl.130/31 e, querendo, manifestação - prazo de 5 dias). - ADV: ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0633/2022
Processo 0001125-34.2021.8.26.0368 (processo principal 1001908-43.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigações - Filé Centro Automotivo Eireli - Manifeste-se a parte autora, no sentido de juntar a estes autos, o formulário
devidamente preenchido para possibilitar a expedição do mandado de levantamento do valor bloqueado. - ADV: MARCELY
MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1504305-47.2022.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LEANDRO
SILVA LUCENTE - osto isso, julgo procedente a acusação para CONDENAR LEANDRO SILVA LUCENTE à pena de advertência
sobre os efeitos nocivos do uso de drogas, como incurso no art. 28 da Lei 11.343/06. Custas a cargo do réu, a quem concedo
o benefício da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, expeça-se o necessário, certidão de honorários advocatícios e
anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: SHAYLA FLORINDO BERGO (OAB 345159/SP)
Processo 1504502-07.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - WILLIAN DA SILVA FIGUEIRA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu WILLIAN DA SILVA FIGUEIRA, já qualificado
nos autos, à pena de 03 (três) meses e 11 dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do delito previsto no artigo
129, caput, do Código Penal.. Em razão do quantum da pena, e por não restarem presentes os requisitos para decretação da
prisão preventiva, o réu poderá recorrer em liberdade. Oportunamente, transitada em julgado, expeça-se o necessário, incluindo
ofício ao TRE, à Delegacia de Polícia e ao IIRGD, bem como guia de execução definitiva. E mandado de prisão (regime aberto).
Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, nos termos do convênio DPE e OAB/SP. Sentença publicada em
audiência, saem os presentes intimados. - ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º