TJSP 12/09/2022 - Pág. 2725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
2725
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 08/09/2022
PROCESSO :
0000103-48.2022.8.26.0612
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : GA1734-1/2022 - Monte Alto
REQTE
: Delegacia de Polícia de Monte Alto - SP
RÉU : Kleber Molina
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
0002092-45.2022.8.26.0368
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 18/2015 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
EXECTDA
: S.M.S.
VARA:
3ª VARA
PROCESSO :
0002094-15.2022.8.26.0368
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2026336/2022 - Jaboticabal
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDA
: DANIELA OLIVIO PEREIRA
VARA:
3ª VARA
PROCESSO :
0002093-30.2022.8.26.0368
CLASSE
:
COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
BO : GC0637-1/2022 - Jaboticabal
AUTOR
: Justiça Pública
REQTE
: JUizo de Direito da 3ª Vara do Foro da Comarca de Monte Alto SP Execução Criminal
RÉU : LEANDRO ANTUNES DE CAMPOS
VARA:
3ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0631/2022
Processo 0001035-60.2020.8.26.0368 (processo principal 1001229-19.2015.8.26.0368) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos de Consumo - Bruno Ferreira de Lima - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da carta
precatória devolvida à fls. 260/264, em termos de prosseguimento útil do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP)
Processo 0001161-42.2022.8.26.0368 (processo principal 1001420-54.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rosineide Silveira Alpes Buzeto - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Recebo o recurso interposto
pela requerida, em seus efeitos legais, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal.
Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor. Int. - ADV: MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP)
Processo 1000130-67.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maicon Andre Alves
Pereira Me - Vistos. Relatório dispensado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. A ação comporta julgamento
antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC e, no mérito, o pedido é improcedente. A despeito darevelia, que faz
presumir verdadeiros os fatos alegados e não contestados, destaco o disposto no art. 345 do CPC: Art. 345. A revelia não
produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar
sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável
à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova
constante dos autos. Pois bem. Observo à p. 08 que o documento fiscal, emitido em 17/09/2020, não conta com a assinatura
do cliente, ou mesmo a data do recebimento, indicando ainda o recebimento do valor em dinheiro. Além disso, o cupom fiscal
eletrônico de p. 09 indica tratar-se de venda à vista. Assim, a despeito da ausência de resistência da ré, a prova dos autos é
contrária à pretensão da parte autora. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE
a ação de cobrança. Sem condenação em custas nem honorários nesta fase processual. Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1001385-60.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valdir de Oliveira
- Alfa Seguradora S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte requerida, somente no efeito
devolutivo, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E.
Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP, com as cautelas de rigor. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE BIANCHINI
(OAB 236255/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1002674-28.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - M.U.V. - J.C.M.N. - M.G.B.V. - Para republicação do requerido “Vistos. Providencie o Cartório o cadastramento do advogado da parte
requerida no sistema para as futuras intimações através do d.j.e., caso já não o tenha feito. Fls. 791: Defiro a tramitação dos
autos em “segredo de Justiça”, providencie a serventia o necessário, com relação às anotações e tarja. No mais, manifeste-se
a parte autora a respeito da contestação apresentada. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, ou digam se pretendem o julgamento antecipado da
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