TJSP 13/09/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
2024
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Moises da Silva Santos (OAB: 305867/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1000377-47.2021.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apte/Apdo: Associação Nacional
dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Apda/Apte: Marina Correa de Moraes Florencio - Magistrado(a)
Salles Rossi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DAS
PARTES DESCONTO INDEVIDO JUNTO AO BENEFÍCIO PERCEBIDO PELA AUTORA PROVA PERICIAL CONFIRMATÓRIA
DA FALSIDADE DAS ASSINATURAS REPETIÇÃO DO VALOR DESCONTADO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM
INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00 REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, EM CONFORMIDADE AOS PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE JUROS DE MORA CONTADOS DO EVENTO DANOSO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE EM R$ 2.000,00 - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Donizeti Aparecido
Monteiro (OAB: 282073/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1001251-63.2020.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. M. F. - Apelada:
Z. M. G. A. - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA RECONHECIMENTO E
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - POST MORTEM PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA
- PROVA TESTEMUNHAL CONFIRMATÓRIA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA ESTABELECIDA
COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA, ENTRE A AUTORA E O FALECIDO NO PERÍODO ENTRE 2002 E
01 DE NOVEMBRO DE 2019 AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO AUSENTE
QUALQUER PROVA CONTRÁRIA QUE INFIRMASSE A CONCLUSÃO ADOTADA PELA R. SENTENÇA SENTENÇA MANTIDA
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO AUTOR QUE DEVEM MAJORADOS CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO
ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DIPLOMA PROCESSUAL, DIANTE DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO
EM GRAU RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edemilson Bezerra (OAB: 66244/SP) Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Arnaldo Magalhães Tobias (OAB: 272032/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar
- sala 408/409
Nº 1001382-09.2021.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Estrela D Oeste - Apelante: J. G. M. e outro
- Apelado: M. C. M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - VOTO
DO RELATOREMENTA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INSURGÊNCIA DOS
ALIMENTANTES - PARCIAL ACOLHIMENTO - REQUERIDO MURILO QUE, AOS 25 ANOS DE IDADE, AINDA SE ENCONTRA
MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR (ENGENHARIA CIVIL) - CIRCUNSTÂNCIA QUE PERMITE A PERMANÊNCIA
DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE, EM REGRA, CESSA COM A MAIORIDADE, EXCETO SE O ALIMENTANDO ESTIVER
FREQUENTANDO CURSO UNIVERSITÁRIO E NÃO APRESENTAR CONDIÇÕES DE SE MANTER SEM O AUXÍLIO DOS
ALIMENTOS ATÉ ENTÃO PRESTADOS POSSIBILIDADES DA ALIMENTANTE QUE NÃO FORAM ALTERADAS VERBA QUE,
NO ENTANTO, SERÁ DEVIDA APENAS ATÉ O TÉRMINO DO CURSO SUPERIOR FREQUENTADO PELO ALIMENTANTE
SENTENÇA REFORMADA PARA TAL FINALIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Tatiana Carina Ludmilla G. E I. de O. Agosta (OAB: 186687/SP) - Marcelo Fernando Dacia (OAB: 296491/SP) - Páteo do Colégio
- 4º andar - sala 408/409
Nº 1001549-94.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Marcia Fernandez Ramos
- Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Salles Rossi - Não conheceram do recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA
ALVARÁ JUDICIAL - PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ENCERRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA COMPETÊNCIA
RECURSAL DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL (ARTS. 966 A 1.195, DO CÓD. CIVIL). EXEGESE DO
ART. 6º, CAPUT E § 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE E. TRIBUNAL PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO,
COM REMESSA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º