TJSP 13/09/2022 - Pág. 2486 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
2486
DOS SANTOS NEGRINI (OAB 455904/SP)
Processo 1006976-63.2022.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Frata Takahashi - - Suelen
Kikuti Takahashi - - Erika Frata Takahashi Lima - - Ivan de Oliveira Lima - Hirochi Takahashi - Ciência ao requerente acerca do
Alvará à fl. 105, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: VITOR AUGUSTO FRATTA (OAB 412458/SP)
Processo 1007011-23.2022.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.L.M. - Vistos. Fls. 34: Em que pese a possível
revelia, o feito não se encontra devidamente instruído, de modo que inviável o sentenciamento. De plano, anoto que o imóvel
indicado às fls. 17/22 possui gravame de alienação fiduciária junto à CEF, de modo que o débito também deve integrar a partilha,
eis que de responsabilidade de ambos. Assim, junte aos autos relatório atualizado do respectivo saldo devedor. Deverá ainda
juntar certidão completa e atualizada emitida pela Jucesp referente à pessoa jurídica indicada às fls. 26. No mais, DETERMINO
a pesquisa Renajud em nome das partes para verificação da existência de veículos automotores. Intime-se. - ADV: JEFFERSON
FERREIRA DOMINGUES (OAB 260760/SP)
Processo 1007020-82.2022.8.26.0348 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Paulo Henrique Pereira de Sousa - - Joyce Pereira da Silva - Wedson Adams de Sousa - Vistos. Tratase de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por Wedson Adams de Souza em face de Paulo Henrique Pereira
de Sousa, alegando, em breve síntese, excesso de execução no valor cobrado, tendo em vista que a prestação alimentar
somente se mostra devida a partir da citação do devedor. Pugna pela imposição de multa por litigancia de má fé. Manifestação
do impugnado às fls. 47/53. Parecer ministerial às fls. 59/60. Relatados. Passo a decidir: De rigor o acolhimento da impugnação.
Conforme se infere dos autos (fls. 17) o devedor foi citado em cartório em 23/05/2022, de modo que se mostra irrelevante a
data da decisão judicial que fixou os alimentos provisórios, eis que somente devidos a partir da data da citação na forma do
artigo 13, § 2º da Lei nª 5478/1968. Nestes termos, ACOLHO a impugnação apresentada pelo devedor para excluir da cobrança
valores anteriores a junho de 2022, condenando o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre
o valor da diferença indevidamente cobrada, observada a gratuidade de justiça. Diga o exequente em termos de prosseguimento
apresentando, se o caso, planilha atualizada de eventual saldo devedor remanescente. No silêncio, voltem conclusos para
extinção. Intime-se. - ADV: DEYSE PIO RAMOS DA CRUZ (OAB 460851/SP), ANAILTON BARBOSA SANTANA (OAB 447400/
SP)
Processo 1007020-82.2022.8.26.0348 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Paulo Henrique Pereira de Sousa - - Joyce Pereira da Silva - Wedson Adams de Sousa - Vistos. Fls.
119/121 e 130/134: INDEFIRO o pedido de suspensão de visitas, conforme ponderado pelo Ministério Público em seu parecer
de fls. 136. Qualquer pessoa que tenha filhos menores tem pleno conhecimento da possibilidade da ocorrência de acidentes
num brinquedo de festa infantil ou andando de skate (patinete, bicicleta, triciclo, jogando bola, etc), o que não significa, nem de
longe, qualquer omissão por parte do genitor, tampouco justifica a suspensão do direito de convivência assegurado ao menor.
Ao que parece, falta bom senso e compreensão por parte da genitora. Ademais, completamente impertinente a pretensão
de intervenção do Conselho Tutelar, eis que ausente situação de risco ao menor, até porque, o Ministério Público já atua
no presente feito velando pelos superiores interesses do incapaz. Aguarde-se o deslinde da prova técnica. Intime-se. - ADV:
DEYSE PIO RAMOS DA CRUZ (OAB 460851/SP), ANAILTON BARBOSA SANTANA (OAB 447400/SP)
Processo 1007176-41.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.B.O. - - D.B.F. - Ciência à parte autora
acerca de Termo de Guarda à fl. 171, disponível para impressão e encaminhamento. Fica, ainda, intimada a requerente à
comparecer neste cartório, no prazo legal, portando documento com foto, para assinatura do Termo. - ADV: MARIO LEHN (OAB
263162/SP)
Processo 1007305-46.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.G.A.S. - - L.A.S. - F.S.S. - Vistos.
Fls retro: Justifique a parte autora o motivo do não comparecimento ao estudo técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de aplicação do artigo 77 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CHRISTOPHER COLAÇO (OAB 410642/SP),
FERNANDA DE ARAUJO MEDEIROS (OAB 378455/SP)
Processo 1007455-90.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.R.S. - - R.R.S.O. J.G.O. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP),
CLÉCIO VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP)
Processo 1007544-84.2019.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.C. - B.A.S. - Vistos.
Com a juntada do estudo psicológico de fls. 176/182, declaro encerrada a instrução processual. Ao Ministério Publico para
parecer final. Apos, voltem para sentença. Intime-se. - ADV: SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 176360/SP), RAMIRO
TEIXEIRA DIAS (OAB 286315/SP)
Processo 1007655-63.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.K.S.M. - Vistos. Fls. retro: Ante o
comparecimento espontâneo da parte requerida, dou-a por citada. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa
que fluirá a partir da publicação da presente decisão. Intime-se. - ADV: FABIO RICARDO ALEXANDRE (OAB 423024/SP)
Processo 1007661-70.2022.8.26.0348 - Guarda de Família - Guarda - J.G.S. - - A.L.G.R. - D.R.S. - Sobre a contestação
de fls. 89/96 manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. - ADV: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA (OAB
181012/SP), ANDREA DAS DORES DA SILVA GUILHERME (OAB 307217/SP), EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 322374/
SP)
Processo 1007809-81.2022.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.H.R.S.
- Vistos. Previamente à análise do requerimento de fls retro, providencie a parte exequente a juntada de memorial atualizado do
débito alimentar. Intime-se. - ADV: JEFFERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 260760/SP)
Processo 1007836-35.2020.8.26.0348 - Curatela - Nomeação - V.L.A.M. - Vistos. Sobre a cota ministerial de fls retro,
manifeste-se a parte autora no prazo legal. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA CAVALLINI (OAB 368555/SP)
Processo 1008022-92.2019.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Nomeação - Maria Aparecida Pires Oliveira Silva - Ciência à
parte autora acerca dos documentos de fls. 168/169, Termo de Compromisso de Curador Definitivo e Mandado de Registro de
Interdição, bem como do protocolo do Mandado de Registro de Interdição encaminhado ao CRCJUD e ao Cartório Eleitoral.
Fica, ainda, o(a) curador(a) intimado(a) a comparecer neste cartório, portando documento original com foto, para assinatura do
respectivo termo, no prazo legal. - ADV: DENISE CRISTINA PEREIRA (OAB 180793/SP), JANICE MENEZES (OAB 395624/SP)
Processo 1008025-76.2021.8.26.0348 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - P.A.S.S. - A.F.C.J. - Vistos. Fls. 360/361: a pesquisa renajud juntada às fls. 352/353 não informa os dados do
credor fiduciário, de modo que, inviável a pretendida constrição sobre direitos do executado sobre o referido contrato. DEFIRO
a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente com as cautelas de estilo. DEFIRO pesquisa infojud para
acesso às três ultimas declarações de renda do executado. intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA MARQUES (OAB 155954/SP),
PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER (OAB 437679/SP), NILTON TORRES DE ALMEIDA (OAB 342718/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º