TJSP 13/09/2022 - Pág. 2919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
2919
Posteriormente, compareceu em juízo, informando que seria internado em clínica de recuperação de dependentes químicos,
na cidade de Pindorama/SP (fl.130). A subscritora de fls.93/94, em defesa preliminar, suscitou questões de mérito. Não foram
arroladas testemunhas. É o relatório. DECIDO. No caso dos autos, não vislumbro hipótese de absolvição sumária. Verifica-se
que a peça inaugural do presente processo traz a descrição necessária do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias,
sendo suficiente para o desenvolvimento regular da persecução penal. Ademais, há ao menos indícios de autoria, que poderão
ser melhor esclarecidos durante a instrução processual, garantidos o contraditório e ampla defesa. Assim sendo, DESIGNO a
audiência virtual para dia 04 de outubro de 2022, às 15h10min. Nos termos do Provimento 2.651/2022 (art.8º), que manteve o
estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e no Provimento CSM nº 2557/2020,
a audiência será realizada de forma mista, com a adoção das seguintes providências: a) Expeçam-se mandados de intimação
remota da vítima (fl.79) e do réu, para cientifica-los da realização da audiência por videoconferência, devendo o Oficial de
Justiça, no momento do cumprimento do mandado, colher informação relativa ao acesso à internet, sobre a posse de webcam,
seu e-mail e telefone celular. Quanto à intimação do réu, providencie-se, primeiramente, a tentativa de intimação remota na
clínica onde possivelmente se encontra internado (Escola Missionária nas Mãos de Deus Pindorama/SP telefone: 17-992127120). Restando infrutífera a tentativa de intimação remota, deverá ser intimado no Galpão da Prefeitura Municipal de Monte
Alto/SP, último local de endereço declarado nos autos, devendo, neste caso, ser intimado a comparecer presencialmente à
audiência. b) Caso não possuam os meios necessários para acesso à sala virtual, deverão, de forma excepcional, comparecer
ao Fórum local, à Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, nº 1251, Centro, respeitando-se os protocolos de prevenção ao contágio por
Covid-19, instituídos pelos órgãos de saúde, em especial a proibição de aglomeração. O comparecimento deverá ocorrer com
antecedência máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado para a audiência. c) Intime-se a defensora dativa (fl.34), sobre a
audiência designada, solicitando-se telefone e e-mail válidos, caso ainda não constem nos autos. Alternativamente, caso prefira,
poderá comparecer ao fórum para participar presencialmente da audiência. d) Intimem-se os guardas civis municipais, para
participação remota em audiência, comunicando-se ao superior hierárquico. Cumpra-se, com urgência, dada a proximidade da
audiência designada. Cópia desta decisão servirá como mandado. Int. Ciência ao MP. - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB
212257/SP)
Processo 1500098-49.2022.8.26.0612 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JOÃO VITOR PEREIRA TENÓRIO - Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia, via e-mail institucional, solicitando concurso
policial para tentativa de localização de JOÃO VITOR PEREIRA TENÓRIO, RG 64.355.970, CPF 459.648.398-19, nascido em
23/04/2003, filho de Marlene Rosa Pereira e Francisco Tenório, informando a este juízo seu atual endereço. Instrua-se com
cópia de fl.205. Consigno que a resposta poderá ser encaminhada ao e-mail: [email protected]. Restando negativas as
diligências, abra-se nova vista ao órgão ministerial. Caso constatado novo endereço do réu, anote-se no sistema informatizado,
intimando-o para audiência designada para 20/09/2022, às 14h00min. Int. - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/
SP)
Processo 1503890-69.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - Marcelo Roberto
Augusto - - Jose Ricardo Goncalves de Oliveira - Vistos. Devido ao grande número de testemunhas defensivas e acusatórias,
inclusive com prerrogativas políticas, determino a realização de audiência fracionada, sendo que, primeiramente, serão ouvidas
apenas as testemunhas de acusação, permanecendo pendente a oitiva das testemunhas defensivas e os interrogatórios dos
réus, para data posterior. Assim, DESIGNO a primeira audiência virtual para dia 26 de outubro de 2022, às 14h00min. Nos termos
do Provimento 2.651/2022 (art.8º), que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado
CG 284/2020 e no Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada de forma mista, com a adoção das seguintes
providências: a) Expeçam-se mandados de intimação dos réus e das testemunhas acusatórias (fl.498), para cientificá-los da
realização da audiência, devendo ser intimados a comparecer ao Fórum local, à Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, nº 1251,
Centro, respeitando-se os protocolos de prevenção ao contágio por Covid-19, instituídos pelos órgãos de saúde, em especial a
proibição de aglomeração. O comparecimento deverá ocorrer com antecedência máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado
para a audiência. b) Expeça-se mandado de intimação da testemunha Marcela Aparecida Scacalossi (fl.498), para cientifica-la
da realização da audiência por videoconferência, devendo o Oficial de Justiça, no momento do cumprimento do mandado, colher
informação relativa ao acesso à internet, sobre a posse de webcam, seu e-mail e telefone celular. c) Intimem-se os defensores
constituídos, via DJE, sobre a audiência designada, solicitando-se telefone e e-mail válidos, caso ainda não constem nos autos.
Alternativamente, caso prefiram, poderão comparecer ao fórum para participar presencialmente da audiência. Cumpra-se, com
urgência, dada a proximidade da audiência designada. Cópia desta decisão servirá como mandado. Int. Ciência ao MP. - ADV:
THAÍS DE SOUSA BOCATE (OAB 434989/SP), JEFFERSON RENOSTO LOPES (OAB 269887/SP), MARCELO ZOCCHIO DE
BRITO (OAB 258781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0720/2022
Processo 1000844-61.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ducave Veículos
Ltda Me - *Fica a parte exequente intimada sobre a certidão de folhas 129, manifestando-se em termos de prosseguimento, nos
termos da decisão de folhas 122/124. - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0721/2022
Processo 1001015-81.2022.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.G. - D.T.G. - Fica o Dr. Robson
Amorin Gomes intimado da certidão de honorários expedida nos autos. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP),
ROBSON AMORIN GOMES (OAB 450326/SP)
Processo 1001104-07.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Isildinha
Aparecida Martini Adão - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - *Fica a parte requerente intimada a
manifestar-se sobre o teor da petição de folhas 102. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), DANIEL
GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
Processo 1002096-02.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marlon Rogerio Barbosa - Manifeste-se a parte
requerente diante da devolução da Carta Precatória que resultou negativa. - ADV: SAMUEL MATHEUS APARECIDO FENERICH
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º