TJSP 13/09/2022 - Pág. 3318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
3318
no prazo de validade pleiteado pela solicitante ou, não havendo, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ressalto que a autorização
judicial ora concedida não exime o requerente da responsabilidade por eventuais lesões aos direitos do menor na produção/
evento pleiteado, que possam a vir a ocorrer durante a realização do mesmo ou em razão dele. Deverão ser observadas também
as determinações e recomendações das autoridades públicas e sanitárias para a prevenção da contaminação e do contágio pelo
Covid-19. Int. - ADV: LUCIA MARIA GOMES PEREIRA (OAB 91956/SP), DANIELA REGINA ARRIETA (OAB 225646/SP)
Processo 1001807-21.2022.8.26.0405 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - G.E.S. Tendo em vista que os pedidos de alvarás do presente feito já se encontram encerrados, eventuais novos pedidos de autorização
para o mesmo processo deverão ser feitos em novo processo, em meio digital. Assim, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com
as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA CAROLINA FIDELIS VEZZI (OAB 335252/SP)
Processo 1007635-95.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - R.O.A. - A.G.A.
- - M.J.O. - F.B. - razão pela qual JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo
Civil. Por conseguinte, revogo a tutela antecipada outrora concedida. Façam as anotações e comunicações necessárias. Após,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxes. P.R.I.C. Osasco, 09 de setembro de 2022. - ADV: EDUARDO PELLEGRINI
DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB 132932/SP), MARCELO DA SILVA CUNHA
(OAB 314386/SP)
Processo 1023443-43.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - H.S.L. - V.R.S. Compulsando os autos, verifico que já fora oferecida a vaga antes da citação da requerida, pelo que, com fundamento no artigo
485, VI, do C.P.C., declaro a inexistência superveniente de interesse processual e JULGO EXTINTA a presente ação. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos, comunicando à distribuição. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. - ADV: LEANDRO
ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO (OAB 315606/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2022
Processo 1023580-59.2021.8.26.0405 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - P.H.O.D. - ...Ante o
acima exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 22, 129, inciso X, 155 e seguintes da Lei 8069/90,
bem como no art. 1.638, inc. II do Código Civil, DESTITUO o genitor JULIO CESAR DE BRITO do poder familiar que exerce
sobre o menor K. R. DE B.. . Em consequência, nos termos dos artigos 39 e seguintes da mesma Lei, CONCEDO ao Requerente,
P. H. O. D. a ADOÇÃO de K. R. DE B.. Expeçam-se os mandados a que se referem os artigos 47 e 163 da já mencionada Lei.
No primeiro deles deverá constar que o menor irá se chamar K. R. D., filho de P. H. O. D. e F. R. DA S., sendo avós paternos
A. C. DA S. e E. R. e avós paternos A. C. D. e M. D P. S. O. D.. Dispensado o acompanhamento da adoção, ante a situação já
consolidada. Saem os presentes intimados da r.Sentença. Após, arquivem-se os autos. Nada Mais. Lido e achado, conforme vai
devidamente assinado. - ADV: MARCIO PEREIRA GARCIA (OAB 414921/SP), MATHEUS ELIAS MACHADO FRANCISCO (OAB
463123/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2022
Processo 0002256-30.2021.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Antonio
Bispo dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP)
Processo 0002498-86.2021.8.26.0405/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Vanessa Dourado de
Menezes Campos - Vistos. Antes de apreciar o pedido de sequestro de valores, intime-se a PMO- via portal para comprovar o
pagamento do RPV dos valores aqui cobrados, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, proceda a z.Serventia à pesquisa no Portal
de Custas do TJ a fim de verificar se há depósitos para estes autos. Int. - ADV: VANESSA DOURADO DE MENEZES CAMPOS
(OAB 301760/SP)
Processo 0002576-46.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Dennis da Silva Oliveira Vistos. Defiro o levantamento de valores em favor da parte interessada. Expeça-se o necessário. Após, oficie-se ao DEPRE,
arquivando-se estes autos. Int. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
Processo 0002744-48.2022.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Leandro D. V. Malagutti
Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diga a parte autora sobre a manifestação retro. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LEANDRO
DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002748-85.2022.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Leandro D. V. Malagutti
Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diga a parte autora sobre a manifestação retro. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LEANDRO
DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002756-62.2022.8.26.0405 (processo principal 1011463-36.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Julio Cesar Pestana - Vistos INTIME-SE a Fazenda requerida- via Portal e por Imprensa
Oficial, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535. Int. - ADV:
LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002827-64.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Eder Adler de Campos
- Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme pedido. Após, retorne o incidente ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDER
ADLER DE CAMPOS (OAB 415850/SP)
Processo 0002846-70.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Maria de Fatima Ribeiro - Vistos. Diga a parte autora sobre a manifestação retro. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LUIZ ANDRE
DA SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 0003077-97.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Padronizado - Ismael Nogueira Almeida - Vistos.
Diga a parte autora sobre a manifestação retro. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: DANIEL NOGUEIRA ALVES (OAB 210567/SP)
Processo 0003291-88.2022.8.26.0405 (processo principal 1014069-71.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º