TJSP 16/09/2022 - Pág. 2945 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
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VIII, do Código de Processo Civil. Diante do motivo que ensejou o pedido de extinção, considero tácita a renúncia ao direito de
recorrer da PMO. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C.. - ADV:
ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0503959-51.2012.8.26.0405 (405.01.2012.503959) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Irineu Raymundo - Vistos. Fl.88: proceda-se como pedido, expedindo-se Certidão de honorários. Arbitro os honorários do
Defensor nomeado a fl.53 no valor máximo da tabela do convênio DPE/OAB-SP. Int. - ADV: ANA CELIA ALVES DE AZEVEDO
REVEILLEAU (OAB 111321/SP)
Processo 0506229-82.2011.8.26.0405 (405.01.2011.506229) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Angela
Ribeiro dos Santos Miranda - Vistos. Anote-se o nome do Defensor nomeado. Aguarde-se a vinda do ofício de indicação. Int. ADV: EDUARDO PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB 460994/SP), VIVIAN ASSIS BRUNO (OAB 397269/SP)
Processo 0507488-15.2011.8.26.0405 (405.01.2011.507488) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Osasco - Florismar
Pereira da Cruz - Vistos. Fl.83 - proceda-se como pedido, expedindo-se MLE em favor da exequente com os dados fornecidos.
Com o levantamento a exequente deverá se manifestar em termos de extinção, quanto à satisfação do débito. Fl.85 expeça-se
certidão de honorários no valor médio (70%) da tabela do convênio DPE/OAB-SP em favor da Defensora nomeada a fl.26. Int. ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), SUELY APARECIDA VIEL MANOJO (OAB 100374/SP)
Processo 0508438-87.2012.8.26.0405 (405.01.2012.508438) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ataide
Ramos - Vistos. Fl. 52/53: proceda-se como pedido, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: ARTURO ALONSO MARQUEZ (OAB
198124/SP)
Processo 0509317-07.2006.8.26.0405 (405.01.2006.509317) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos.
Cumpra-se a r. Sentença de fls. 24/26, com trânsito em julgado certificado a fl.30. Fl.27 indefiro o pedido a fl.27 em razão da
prescrição consumativa. Int. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0510293-09.2009.8.26.0405 (405.01.2009.510293) - Execução Fiscal - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos.
Fl.61 proceda-se como pedido, expedindo-se Alvará judicial com os dados informados. Cancele-se e Juntem-se as 4 vias do
MLJ 106/2022 que se encontram na contracapa do processo. Int. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP)
Processo 0526682-40.2007.8.26.0405 (405.01.2007.526682) - Execução Fiscal - Edson Luiz Dias - Vistos. Fl. 61 - procedase como pedido, intimando-se a Defensora nomeada a fl.38 para que regularize sua renúncia junto à Defensoria Pública. Int.
- ADV: KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB 265364/SP)
Processo 1000116-69.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Claudio Luiz Santana
- Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ainda e, no mesmo prazo, faculto a
manifestação em réplica da parte autora. Int. - ADV: JACQUELLINE TOLEDO SALVIONI (OAB 376684/SP)
Processo 1003634-67.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Anderson Pereira - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, requeira o vencedor
o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente
instruído, no prazo de dez dias. Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV:
LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 1003726-45.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Gabriel Barbiero - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, requeira
o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença)
devidamente instruído, no prazo de dez dias. Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se.
- ADV: MARCIA ALVES SIQUEIRA BARBIERO (OAB 343381/SP)
Processo 1004567-56.2022.8.26.0529 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Ivonete Bagatim Scherrer
- Vistos. Diante da certidão e e-mail juntado nos autos, requisitem-se as informações, conforme determinação, fls. 37. Intime-se.
- ADV: ROBERTA BAGATIM SCHERRER OLIVEIRA (OAB 271308/SP)
Processo 1004754-24.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Krhtel Group Empreendimentos e
Participações Ltda - Vistos. Diante da manifestação retro, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV:
SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP)
Processo 1005202-94.2017.8.26.0405 - Monitória - Obrigações - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO
- FITO - Vistos. Defiro o prazo de dez dias para a FITO comprovar o recolhimento da taxa pertinente. Intime-se. - ADV: ANA
PAULA ROGERIO JAQUES (OAB 276746/SP)
Processo 1005629-18.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Creuza de Souza Santos
de Vasconcelos - Vistos. I Diante da entrega do laudo, oficie-se à Defensoria Pública, conforme fls. 152. II Digam as partes
sobre o laudo pericial, fls. 164/191. Intime-se. - ADV: THABATA FUZATTI LANZOTTI (OAB 407779/SP)
Processo 1005944-46.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal
- Maria dos Anjos Andrade Silva - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: SORAYA MUNIQUE DINIZ GIAMPAOLI (OAB 186372/SP)
Processo 1005948-88.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Mariana Bellato de Souza Santos - - Camilo
Bellato de Souza Santos - - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - - J e R Aluguel de Maquinas Ltda
e outro - Vistos. I Cumpra-se a Serventia o despacho, fls. 390, oficiando-se à Jucesp. II Defiro o prazo de trinta dias requerido
pela Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: DANIEL CASTILLO REIGADA (OAB 198396/SP), BRUNO SILVESTRE LOPES (OAB
286929/SP)
Processo 1006653-81.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Marilene Altino
das Graças Barbosa - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum
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