TJSP 20/09/2022 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
2014
Processo 0010758-18.2022.8.26.0309 (processo principal 1011833-75.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fixação - L.S.O.S. - Vistos. Defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Os alimentos são devisos a partir da
citação (artigo 13, § 2º, da Lei nº 5478/68). Assim sendo, emende a exequente a petição e a memória do débito, no prazo de 15
dias. Cumprido o item supra, ao MP. Intime-se. - ADV: JOELMA DIAS SILVA (OAB 451821/SP)
Processo 0011056-44.2021.8.26.0309 (processo principal 1020452-96.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Revisão - B.G.P.M. - Vistos. Face ao pagamento do débito, noticiado às fls. 51, JULGO EXTINTA a presente execução, nos
termos do artigo 924, inciso II, do N.C.P.C. Para o caso dos autos, condeno o executado ao pagamento das custas processuais
de distribuição (1% sobre o valor da causa comprovando-se nos autos, ou em restituição ao exequente se este houver procedido
ao recolhimento), bem como ao pagamento de 1% sobre o valor total pago pelo débito ora quitado (a saber: R$ 1.895,24 atentando-se para o recolhimento mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs). Não havendo qualquer penhora a ser
levantada, cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido em 30 dias, ao arquivo com as cautelas de praxe.
Nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: BÁRBARA GIULIANA PINTO
MAYER (OAB 374385/SP)
Processo 0012019-23.2019.8.26.0309 (processo principal 1001777-56.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.L.S. - Vistos. Providencie a exequente no prazo de 20 dias a vinda aos autos de nova memória de cálculo,
tendo em vista que o STJ tem entendido que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos na
fase de cumprimento de sentença é o valor da dívida, sem a inclusão da multa de 10% (R$ 2.821,44 fls. 397/398). Ultimadas
as providências supra, abra-se vista ao MP e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GUILHERME FABIANO (OAB
258022/SP)
Processo 0012080-10.2021.8.26.0309 (processo principal 1017892-50.2020.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.M.R.S. - Considerando a certidão supra, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP)
Processo 0036459-64.2011.8.26.0309 (309.01.2011.036459) - Inventário - Inventário e Partilha - A.C. - Vistos. Fls. 172 :
providencie a Serventia a citação dos herdeiros ANDRÉ E RAQUEL, pelo correio (Artigo 626 do NCPC), encaminhando cópia
da inicial e eventuais aditamentos (Artigo 626, § 3º, do NCPC, MEDIANTE A REMESSA DE SENHA DOS AUTOS DIGITAIS),
constando que deverão se manifestar no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no Artigo 627 do NCPC, devendo, ainda,
regularizar sua representação processual e juntar suas certidões de nascimento ou casamento e seus documentos pessoais.
Fls. 173 - defiro item “d” (tornar sem efeito avaliação imobiliária de fls. 158). Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: ELVIS
DOS SANTOS SILVA (OAB 370171/SP)
Processo 1000288-71.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.W.S.G. - S.R.S.J. Vistos. INTIMEM-SE as partes quanto ao agendamento das entrevistas presenciais junto aos Setor Técnico Social. às 13h30,
com - Requerida e criança, acompanhada de um responsável para ficar com ela na sala de espera enquanto a mãe é avaliada;
às 15h00, com requerente O Setor Social está localizado nas dependências do Fórum de Jundiaí/SP. As partes deverão observar
e obedecer rigorosamente as orientações do Setor Técnico de fls. 160. Nos termos do parágrafo único do artigo 274, do NCPC,
considerando que é dever das partes manter seus endereços atualizados nos autos, providencie a serventia as intimações
necessárias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 238707/SP), KATY CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 404474/SP)
Processo 1000306-29.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1021208-37.2021.8.26.0309) - Inventário - Inventário e
Partilha - Thiago Lopes Rando - Vistos. Fls. 51/80: Ciente. Para o cargo de inventariante, nomeio o/a requerente THIAGO
LOPES RANDO, considerando-o/a compromissado/a independentemente de assinatura de termo. 3. Deverá o/a inventariante,
no prazo de 30 dias: a) do “de cujus”, juntar a certidão negativa de débitos, que poderá ser extraída junto ao site www.receita.
fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF nº 96/2000; b) do “de cujus”, juntar a certidão
negativa de débitos, que poderá ser extraída junto ao site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do (clicar em “e-CRDA,
opção, emitir e-CRDA), e Emissão Certidão Negativa (fazenda.sp.gov.br) mantido pela Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo; c) regularizar a representação processual de todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se houver, juntando cópias de
seus documentos de identidade (RG e CPF) e da certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento de cada um (inclusive pacto
antenupcial, se o caso), OU fornecendo endereço para sua citação; d) o recolhimento das custas, de acordo com o parágrafo
7o, artigo 4º, da Lei 11.608/03; e) juntar a certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado) ATUALIZADA do autor
da herança; f) juntar certidão negativa municipal, cópia do IPTU e certidão imobiliária atualizada de eventuais imóveis a serem
arrolados. 4. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP)
Processo 1000830-94.2020.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Orientação, apoio e acompanhamento temporários A.S. - R.C.S. - - N.F.S. e outro - Manifeste-se o patrono do terceiro interessado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça
de fls. 429. - ADV: HELIO JOSE CARRARA VULCANO (OAB 142321/SP), AFONSO BATISTA DE SOUZA (OAB 160476/SP),
NILZA DE FATIMA DA SILVA (OAB 75980/SP)
Processo 1001082-92.2021.8.26.0655 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marly Helena Real - Vilson Real - Adilson Real - - Catarina Aparecida Real da Conceição - Vistos. 1. Para fins de homologação da partilha e como forma de evitar
que o Cartório de Registro de Imóveis rejeite o formal para fins de registro (deve ser obedecida a cadeia registrária), SUGERESE a adoção do seguinte modelo, no qual consta o ORÇAMENTO em relação a cada um dos PAGAMENTOS realizados,
fazendo constar a exata descrição dos BENS (quando o autor da herança possui o domínio) ou DIREITOS (quando o autor da
herança não possui o domínio) de acordo com o que consta na matrícula (realizar cópia do que consta na matrícula) dos imóveis
inventariados. Prazo: 15 dias. AUTOR DA HERANÇA (artigo 620, I do NCPC) - NOME O falecido era natural de ___, Estado de
___, filho de ___ e ___, ambos falecidos. Residia na rua ___ nº __, na cidade de ___, contando com __ anos de idade. Teve seu
passamento no dia __ de _____ de ___, de acordo com a certidão de óbito nº _____, lavrada a fls. __ - do livro nº __ do Cartório
de Registro Civil de ____. Era casado em regime de ______ com a inventariante, tendo um único filho, solteiro. Não deixou
testamento ou qualquer disposição de última vontade.2. O CÔNJUGE SUPÉRSTITE E O HERDEIRO (artigo 620, II e III do
NCPC) 2.1 A herdeira e cônjuge supérstite O de cujus era casado, sob o regime da comunhão universal com (nome da esposa),
(qualificação e endereço), portadora do RG nº ___ e do CPF/MF nº ____, residente e domiciliada na rua _____, nº __, nesta
cidade de ___, conforme certidão de casamento anexa, (doc. __).2.2. O Herdeiro Filho NOME DO HERDEIRO, (qualificação e
endereço) portador do RG sob o nº ___ e do CPC nº ___, (nome e qualificação da esposa, se casado for).3. BEM A PARTILHAR
(artigo 620, IV do NCPC) Relação completa e individualizada de todos os bens do espólio (conforme constante da certidão de
matrícula). O terreno correspondente ao ... (descrever os bens imóveis exatamente conforme a matrícula, móveis etc.). Para fins
de partilha atribuem o valor de R$ _____ (_____) 4. DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS Não existem dívidas ativas ou passivas no
espólio PLANO DE PARTILHA ORÇAMENTO (Artigo 653 do NCPC) Monte mor R$ ____, (valor total de bens) MeaçãoR$ ____;
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