TJSP 20/09/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
2016
tanto, determino que o requerido traga aos autos seus endereços eletrônicos (emails e celulares parte e advogado), no prazo
de 05 dias. Intime-se. - ADV: MICAELA LIMA MARQUES (OAB 451778/SP), ELIONAI CRISTINA SANTANA DE SOUZA (OAB
446082/SP), ELIANE CARNEIRO (OAB 318584/SP)
Processo 1003315-96.2022.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elienai Gouveia da Silva - Vistos.
Venham aos autos certidão de óbito atualizada dos “de cujus”. Prazo: 20 dias. Intime-se. - ADV: GUARACI ALVARENGA (OAB
187197/SP)
Processo 1003816-55.2019.8.26.0309 - Curatela - Nomeação - R.R.V. - Vistos. Acolho a cota ministerial retro para determinar
aguardar-se pelo prazo de 30 dias a prestação das contas referentes ao alvará de fl. 384. Após, ainda que no silêncio, ao MP e
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCILENE FERREIRA FRANCO (OAB 96037/SP)
Processo 1003820-87.2022.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Elias Amancio Leite - Francisca Rosa da Silva - Aparecida Rosa Leite Ribeirodos Santos - - Cicero Amancio Leite - - Katia Cristina Rosa Leite de Oliveira - - Laise Rosa Leite
de Medeiros - Vistos. 1. Para fins de homologação da partilha e como forma de evitar que o Cartório de Registro de Imóveis
rejeite o formal para fins de registro (deve ser obedecida a cadeia registrária), SUGERE-SE a adoção do seguinte modelo, no
qual consta o ORÇAMENTO em relação a cada um dos PAGAMENTOS realizados, fazendo constar a exata descrição dos BENS
(quando o autor da herança possui o domínio) ou DIREITOS (quando o autor da herança não possui o domínio) de acordo com
o que consta na matrícula (realizar cópia do que consta na matrícula) dos imóveis inventariados. Prazo: 15 dias. AUTOR DA
HERANÇA (artigo 620, I do NCPC) - NOME O falecido era natural de ___, Estado de ___, filho de ___ e ___, ambos falecidos.
Residia na rua ___ nº __, na cidade de ___, contando com __ anos de idade. Teve seu passamento no dia __ de _____ de ___,
de acordo com a certidão de óbito nº _____, lavrada a fls. __ - do livro nº __ do Cartório de Registro Civil de ____. Era casado
em regime de ______ com a inventariante, tendo um único filho, solteiro. Não deixou testamento ou qualquer disposição de
última vontade.2. O CÔNJUGE SUPÉRSTITE E O HERDEIRO (artigo 620, II e III do NCPC) 2.1 A herdeira e cônjuge supérstite
O de cujus era casado, sob o regime da comunhão universal com (nome da esposa), (qualificação e endereço), portadora
do RG nº ___ e do CPF/MF nº ____, residente e domiciliada na rua _____, nº __, nesta cidade de ___, conforme certidão
de casamento anexa, (doc. __).2.2. O Herdeiro Filho NOME DO HERDEIRO, (qualificação e endereço) portador do RG sob
o nº ___ e do CPC nº ___, (nome e qualificação da esposa, se casado for).3. BEM A PARTILHAR (artigo 620, IV do NCPC)
Relação completa e individualizada de todos os bens do espólio (conforme constante da certidão de matrícula). O terreno
correspondente ao ... (descrever os bens imóveis exatamente conforme a matrícula, móveis etc.). Para fins de partilha atribuem
o valor de R$ _____ (_____) 4. DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS Não existem dívidas ativas ou passivas no espólio PLANO DE
PARTILHA ORÇAMENTO (Artigo 653 do NCPC) Monte mor R$ ____, (valor total de bens) MeaçãoR$ ____; (metade do valor
dos bens) Monte partível R$ ____; (metade do valor dos bens) Legítima hereditária R$ ____; (metade dos bens, dividido pelo
nº de herdeiros) PARTILHA AMIGÁVEL (ARTIGO 2.015, CC). 1º PAGAMENTO - Haverá a viúva meeira, ora inventariante, para
pagamento de sua meação, no valor de R$ ___(___), correspondente a metade do bem descrito no item __, e para pagamento
da herança o valor de R$ ___ (___), correspondente a vinte e cinco por cento do monte partível totalizando R$ ___ (___).2º
PAGAMENTO - Haverá para o herdeiro filho, retro mencionado, para pagamento de seu quinhão hereditário (____% dos bens
pertencentes ao de cujus), excluída a meação e herança da viúva, no valor de R$ ___ (______), correspondente a vinte e
cinco por cento do bem descrito no item __.ENCERRAMENTOEram estas as Declarações, Atribuição de valores e Plano de
Partilha que tinha a prestar, protestando e prometendo trazer ao conhecimento deste r. Juízo quaisquer outras informações no
decorrer do presente feito.REQUERIMENTO (ARTIGO 659 do NCPC) A inventariante requer a competente HOMOLOGAÇÃO DA
PARTILHA, para os efeitos legais, determinando-se após, a expedição do FORMAL DE PARTILHA, para os devidos registros na
Circunscrição Imobiliária. Int. - ADV: MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP)
Processo 1004621-71.2020.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.O.M.S. - P.T.O.M. - Vistos. 1 A teor do disposto no
Artigo 1.023, parágrafo segundo do NCPC, manifeste-se a parte adversa acerca dos embargos opostos às fls. 555/558, no prazo
de 05 dias. 2. Após, ao MP e em seguida, conclusos. Intime-se. - ADV: BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP),
REINALDO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 341509/SP), YURI ALVES OLIVEIRA (OAB 393982/SP)
Processo 1005254-48.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.D. - R.R.D. - Vistos. Fls. 4207/4210: se em
termos, cumpra a Serventia o item 2 do despacho de fls. 4199. Fls. 4211: ciência ao réu da resposta da autora, às fls. 4212.
Anote a Serventia o novo endereço da autora, no Sistema. No mais, aguarde-se a realização da perícia contábil. - ADV:
DOUGLAS MARANHÃO MARQUES (OAB 378044/SP), CASSIA SILVA MACHADO SARMENTO MOREIRA (OAB 144968/MG),
ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA (OAB 167950/MG), RODRIGO MENDONÇA SILVA (OAB 163929/MG)
Processo 1005359-88.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.D. - Tendo em vista a certidão
supra, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: DENILSON IFANGER (OAB 235786/SP)
Processo 1005677-08.2021.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.B.Y. - - A.A.Y. - - L.M.B.Y. - - A.Y.B.Y. Vistos. Ciente da certidão de fls. 124. Defiro a expedição de ofício à empregadora do genitor para que proceda aos descontos
dos alimentos em sua folha de pagamento, conforme postulado às fls. 120. Providencie a serventia, ficando a parte interessada
ou seu patrono responsável pelo devido encaminhamento, que poderá ser por endereço eletrônico (e-mail), pelos Correios ou
ainda pessoalmente, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dias). 3. Após, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias,
retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LILIANE BUENO PEREIRA (OAB 446173/SP)
Processo 1006023-32.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - M.P.S. - C.L. - Vistos. Considerando a
anuência ministerial de fls. 1376, HOMOLOGO por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
realizado entre as partes às fls. 1361/1365 e fls. 1373, reconhecendo e dissolvendo a união estável havida entre as parte no
período de janeiro/2005 até 04/01/2016, com guarda do filho menor a ser exercida com a genitora na forma unilateral, alimentos
ao filho, visitas e partilha na forma ajustada. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea “b” do
Novo Código de Processo Civil. TRÂNSITO EM JULGADO: HOMOLOGO, também, a renúncia ao direito de recorrer, manifestada
pelas partes às fls. 1365, sendo declarada transitada em julgado a sentença. Proceda a serventia ao desbloqueio dos valores
na conta do executado, nos moldes acordados a fls. 1364 item 16 (bloqueio SISBAJUD a fls174). Custas na forma da lei (fls.
24/29). Como a transação é anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes,
nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Após os trâmites legais, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se o
feito. P.I.C. - ADV: RAPHAELA DE LEMOS DAMATO LOPES (OAB 315764/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE
LEMOS (OAB 118800/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
Processo 1006391-31.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.G.N.S. - Vistos. 1. Fls. 95: Ciente. Determino, À
PERÍCIA. 2. Nos moldes do artigo 465 do CPC, defiro indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15
dias. 3. Ciente dos quesitos apresentados pelo MP às fls. 38/40, bem como dos quesitos ofertados pelo curador especial às fls.
81. 4. Com o decurso do prazo deferido no item 2, ou ainda que no silêncio, À SERVENTIA determino requisite-se agendamento
de perícia junto ao IMESC, via PORTAL SAJ (esta que será realizada ORDINARIAMENTE na unidade de SÃO PAULO), de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º