TJSP 21/09/2022 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3595
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as pesquisas que entender necessárias, oficie-se às seguintes operadoras e prestadoras de serviços: NET, GVT, OI, TIM, VIVO
e CLARO, como requerido, bem como ao CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), para que prestem
informações a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao(s) endereço(s) cadastrado(s) em sua(s) base(s) de dados
relativo(s) ao requerido LUIZ PAULO DA SILVA CPF nº 094.252.898-08. A(s) resposta(s) e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ibaté@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem
restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá a presente decisão
como ofício, para os todos fins supra, cabendo à requerente providenciar sua impressão através do portal do e-SAJ, bem como
seu encaminhamento/protocolização junto àquelas instituições, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
da publicação desta decisão. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora pra requerer e providenciar o necessário para
notificação do requerido, independentemente de novo pronunciamento. Intime-se. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/
SP)
Processo 1000235-95.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de
Ensino - Uniara - Vistos. Fl. 132: concedo-lhe o prazo de 30 dias, como requerido, para as diligências administrativas para
localização da requerida. Decorrido, manifeste-se em termos de prosseguimento, independente de nova intimação. Intime-se. ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1000270-21.2022.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
e Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp - Vistos. Fls. 89/90: anote-se o nome do patrono dos executados no
sistema SAJ. Tendo em vista o teor do acordo juntado aos autos (fls. 92/96 e 97/101), antes de sua homologação, à Serventia
para juntar os extratos do bloqueio de ativos pelo SISBAJUD. Após, tornem novamente conclusos para homologação ou nova
deliberação. Intimem-se. - ADV: WENDELL GALANTE (OAB 379308/SP)
Processo 1000277-18.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli de Jesus Carmo
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - - Cepark Empreendimentos S/C Ltda. - ME - Vistos. Fls. 289/295: Intimem-se os
requeridos para contrarrazões de apelação ao recurso adesivo apresentado pela autora. Na sequencia, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime. - ADV: FABIO LUIS CHAGAS (OAB
362147/SP), PAULA ALESSANDRA DE AQUINO MENDES (OAB 148565/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 1000374-13.2022.8.26.0233 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução S.B.M. - L.B.B. - L.B.B. - S.B.M. - Vistos. Ciente da informação de fls.83/84, cancelo a audiência. Retire-se da pauta. Aguarde-se
notícias acerca da recuperação do estado de saúde do requerido. No silêncio, tornem conclusos em 30 dias. Intimem-se. - ADV:
JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP)
Processo 1000505-85.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvana Aparecida de Assis - Banco
Agibank S.a. - Autora, manifeste-se sobre juntada de petição de fls. 215. - ADV: CLAUDIO MANOEL MOLINA BORIOLA (OAB
371699/SP), LUHAN MATHIAS DE OLIVEIRA (OAB 365775/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1000562-40.2021.8.26.0233 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Rodrigo Donizeti Agostinho Vistos. Fls. 116/120: muito embora este Juízo tenha indeferido a consignação em pagamento (fls. 20/21), o requerente vem
informar a existência de valores depositados nos autos, juntando extratos. Antes de apreciar o pedido, à Serventia para obter
junto ao Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, eventuais extratos atualizados dos depósitos apontados pelo requerente,
juntando-os aos autos. Após, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/
SP), JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP)
Processo 1000566-43.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Célia Regina Heck de Oliveira
- Omni Banco S.A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), SAULO ANTONIO DANIEL (OAB 396534/SP)
Processo 1000734-45.2022.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a
liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente nas mãos da financeira/
autora, facultando a sua venda, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro
de propriedade em nome da autora, ou de terceiro por ela indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Condeno o réu ao
pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, atualizado
a partir do ajuizamento. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000824-87.2021.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Palmira Alves de Almeida Tavares - Marcos Custodio Leal - Vistos. 1. Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade da
justiça, visto estar representado por advogada nomeada pelo convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Anote-se. 2. No mais, faculto
às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara,
objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Se houver interesse na produção
de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol de testemunhas também em 15 (quinze) dias, para adequação da
pauta, sob pena de preclusão. Anoto que, no caso, as audiências serão realizadas por meio de videoconferência, utilizando-se
a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos exatos termos das orientações contidas no Comunicado CG
nº 284/2020. Portanto, havendo interesse na designação de audiência de instrução os interessados deverão fornecer os seus
e-mails pessoais e contatos telefônicos, inclusive, das testemunhas eventualmente arroladas, a fim de possibilitar a realização
do ato, ou justifiquem eventual impossibilidade técnica e/ou prática para realização da audiência por meio do sistema Microsoft
Teams, observadas as demais disposições do Comunicado CG nº 284/20202 (republicado no D.J.E. de 15/05/2020, às páginas
12 e 13, por conter alteração nos itens 1, 2 e 5). Intimem-se. - ADV: RAYSSA BUENO (OAB 401422/SP), MONICA VIEIRA
ALVES (OAB 455096/SP)
Processo 1000835-87.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Maria Pigatto - Fls.
147/152: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pela requerente. Observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARCIA FABIANO (OAB 119540/SP)
Processo 1001009-91.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaqueline Inácio Mota
- Hapvida Assistência Médica S.a. - Fl. 1888: Ciente da efetivação do bloqueio Sisbajud. Diante da manifestação da requerida
a fls. 1772/1776, desnecessária a intimação da parte executada para eventual impugnação. De acordo com a requerida o laudo
médico que embasou a inicial indicou o tratamento com o QARZIBA em 7 ciclos intervalados, cada um deles composto por quatro
ampolas do remédio, totalizando 28 ampolas para completar o tratamento total. Considerando que o valor unitário de cada frasco
é R$ 71.627,70, segundo orçamento protocolado pela própria autora, cada ciclo de QARZIBA custa R$ 286.510,80. Assim, tendo
em vista que a exigibilidade de cobertura do remédio ainda é questão sub judice, requer que a liberação do valor penhorado em
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