TJSP 22/09/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
2017
e CPF do titular da conta para depósito. 4- Atendido o item “3”, expeça-se o competente MLE. 5- Após, nada sendo requerido
pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0001831-43.2022.8.26.0348/03">0001831-43.2022.8.26.0348/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - ARRUDA
MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - 1- A Fazenda Pública anexou o comprovante de pagamento no incidente de
cumprimento de sentença, autos 0001831-43.2022.8.26.0348. 2- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do requerente,
referente ao valor deste RPV. 3- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE devendo
constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. 4- Atendido o item “3”, expeça-se o competente MLE. 5- Após, nada
sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/
SP)
Processo 0001856-56.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - CVC Brasil Operadora e
Agência de Viagens S.A. - - Gol Linhas Aéreas S/A - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do requerente, referente
ao depósito de fls. retro. 2- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE devendo
constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4- Após, nada
sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB
131600/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0002251-48.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Geraldo Ricardo Então, pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte sentença - ADV: CHRISTIAN BENTES RIBEIRO (OAB 179388/SP)
Processo 0002689-74.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1009724-05.2021.8.26.0348) (processo principal 100972405.2021.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Francilene de
Jesus Dias - Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1- Fls. retro: Tendo havido a
concordância pela Fazenda Pública, restou fixado o valor exequendo. 2- Sendo assim, DEFIRO a requisição do pagamento do
crédito da parte exequente, no valor indicado a fls. 47/48 (R$ 53.047,69), mediante Precatório à Fazenda Pública do Estado,
para pagamento até 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição. 3- Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado
no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as
providencias cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição
Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios. O pedido deverá ser instruído com cópia da petição e cálculo
individualizado, sentença / acórdão com certidão de trânsito em julgado, cópia desta decisão e documentos comprobatórios de
eventual prioridade por doença ou idade, nos termos da CF. O advogado deverá atentar-se ao valor a ser requisitado, que deve
ser o constante nesta decisão (R$ 53.047,69), sem nova atualização, e mantida a mesma data-base. O incidente deverá ser
instruído, ainda, com cópia do RG e CPF, ou CNH da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar
o sistema SAJ e permitir a expedição do Precatório. Ressalto que, nos termos das Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas
verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos
campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com
o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, do Precatório. 4- Após a formalização do
incidente no sistema digital, deverá a parte comunicar o juízo para a serventia expedir o Precatório. O prazo para pagamento
é de sessenta dias, contados da data da entrega da requisição do juiz à autoridade citada na causa, sendo que, não atendido
referido prazo, imediatamente será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a
audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009). 5- Intimem-se as partes, devendo a Fazenda ser intimada
pelo portal. - ADV: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARCOS
ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
Processo 0002921-86.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1001194-75.2022.8.26.0348) (processo principal 100119475.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Beatriz Carbonera Molina - 1 - Ante o bloqueio de ativos
financeiros, intime-se a parte devedora para os fins previstos no art. 854, § 3º, inc. I e II do Código de Processo Civil. CPC, art.
854, § 3º - Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar que: inciso I - as quantias tornadas indisponíveis
são impenhoráveis; inciso II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Observação: Caso o executado
formule pedido de desbloqueio de conta salário, deverá acostar com sua peça, extratos bancários da referida conta, relativo aos
últimos seis meses. 2 - Sem prejuízo do item 1, intime-se a parte devedora para querendo, opor embargos à execução, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar de sua intimação. - ADV: IAN KIKUCHI BERNSTEIN (OAB 427260/SP)
Processo 0003075-07.2022.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Fatima Aparecida
da Cruz - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: AILSON PIRES MEDEIROS (OAB
15397/MS)
Processo 0003091-92.2021.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Sueli Ramos dos Santos - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do requerente, referente ao depósito de fls.
retro. 2- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE devendo constar o nome e CPF
do titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4- Após, nada sendo requerido pelas
partes, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0003091-92.2021.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do requerente,
referente ao depósito de fls. retro. 2- Providencie o ilustre patrono da parte requerente o preenchimento do formulário MLE
devendo constar o nome e CPF do titular da conta para depósito. 3- Atendido o item “2”, expeça-se o competente MLE. 4- Após,
nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB
191463/SP)
Processo 0003290-80.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1002209-95.2021.8.26.0451) (processo principal 100220995.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gildson Bernardo da Silva - - Karla
Soares Gurgel - - Poline Soares Gurgel - 1- Fls. retro: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, informando se houve
o cumprimento voluntário da sentença, ou em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. 2- Int. - ADV: WESLLEY
PASCOALETO LEITE (OAB 435600/SP)
Processo 0003327-10.2022.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Intimação / Notificação - Adna Cristina da Silva
- Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: IGOR DE LIMA CARNEIRO (OAB 459898/SP)
Processo 0003519-40.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1002524-10.2022.8.26.0348) (processo principal 1002524Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º