TJSP 23/09/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
2023
Décimos / VPNI - Edna Vilela Pereira - Vistos. 1. Depreende-se do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente
de direito, que a designação de audiência de conciliação será ato inócuo, razão pela qual desnecessária. 2. Considerando
que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência
mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente a documentação de que disponha
para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, ante a
não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo de trinta (30) dias, a contar da citação, para que a
requerida apresente contestação. 3. Cite-se e intimem-se. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1500235-25.2019.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio - JULIANA ALINE
DA SILVA - Vistos. Pág. 83: Observo que o DD. Advogado dativo (pág. 64) da Sentenciada não foi devidamente intimado acerca
da Sentença das pág. 71/74. Sendo assim, expeça-se mandado. Int. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO LOBO (OAB 436880/SP)
MIRASSOL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0767/2022
Processo 0000150-81.2017.8.26.0358 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Thiago Antonio Vanzeli
da Silva - Sobre o pedido da Defesa, manifeste-se o MP. Após, tornem conclusos. P. I. C. - ADV: JOSÉ CARLOS TEODORO
GARCIA JUNIOR (OAB 407288/SP), CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP), NEWTON CESAR SILVA PINTO (OAB
368707/SP)
Processo 0000468-88.2022.8.26.0358 (processo principal 1003430-09.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Carlos Pelucci - Vistos. Aguarde-se em arquivo o julgamento do Tema 1.209 pela
C. STF, devendo o interessado, oportunamente, promover o desarquivamento e restabelecer do curso da execução. Int. - ADV:
LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 285286/SP)
Processo 0000571-66.2020.8.26.0358 (processo principal 1002852-12.2019.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.V.R.S. - R.S.L. - Ex Offício: O competente documento
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO JUDICIAL - foi expedido, e será disponibilizado no Sistema de Automação da Justiça após
assinatura eletrônica do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a parte autora providenciar seu levantamento na pertinente
instituição financeira. - ADV: CARLA DANIELA PIZZOLATO (OAB 396674/SP), ANA CAROLINA FELIX MAINARDI (OAB 371528/
SP)
Processo 0000611-77.2022.8.26.0358 (processo principal 1003751-10.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Hipoteca - Pellegrina e Monteiro Sociedade de Advogados - Odirlei Rodrigo Donizete Gerim - - Silvana dos Reis Rodrigues
Gerim - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 159,85- (cento e cinquenta
e nove reais e oitenta e cinco centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP), PRISCILA DE FREITAS PERES (OAB 254383/SP)
Processo 0000801-11.2020.8.26.0358 (processo principal 1005008-41.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Hsa Comércio de Painéis Ltda - Antonio Jose Alves - - Aparecida Donizeti Cassini
Alves - - Francisco Ruys da Silva - - Marilsa Gomes Ruys e outro - Paulo César Ferreira dos Santos e outro - Vistos. Fl. 294:
Não conheço da petição destinada a reconsideração, já que não possui previsão legal; assim, a via adequada, nesses casos,
é a recursal. Fl. 310: Anote-se o Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos,
que não restaram abalados pelas razões recursais. Fl. 332: Expeça-se carta de adjudicação nos termos do Provimento 14/2020.
Int. - ADV: ANTONIO GABRIEL RODRIGUES (OAB 362029/SP), RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 227928/SP),
RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP)
Processo 0000803-83.2017.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falso testemunho ou falsa perícia - Nera
Pereira da Silva - - Camila Regina da Silva - - Marcia Larissa Brito - Vistos. Arquivem-se os autos de conhecimento. Mirassol,
. - ADV: JOANA DARC MACHADO MARGARIDO (OAB 109217/SP)
Processo 0001110-95.2021.8.26.0358 (processo principal 1000104-70.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Elessandra Viçoso Xavier - Ex Offício: Em razão da instalação do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r. Decisão de folhas
52 , expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s) - MLE , o(s) qual(is) foi(ram) gravado(s) no portal de custas, aguardando
conferência e assinatura, para posterior encaminhamento , via digital, para o banco conforme disposto pela parte beneficiária
no formulário MLE. Fica a parte/advogado informados de que não é gerado no sistema informação quanto ao crédito do valor
na conta bancária apresentada, ficando a cargo do(s) mesmo(s), a consulta na mencionada conta , quanto ao crédito do valor
devido. - ADV: RENATO GOMES SALVIANO (OAB 226786/SP)
Processo 0001139-82.2020.8.26.0358 (processo principal 1003547-34.2017.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Willian Michel Almendros - - Noemy dos Santos Almendros - Empreendimentos
Imobiliários Damha Mirassol Ii - Spe Ltda - Ex Offício: Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r. Decisão de folhas 245, expedi mandado(s) de
levantamento eletrônico(s) - MLE , o(s) qual(is) foi(ram) gravado(s) no portal de custas, aguardando conferência e assinatura,
para posterior encaminhamento , via digital, para o banco conforme disposto pela parte beneficiária no formulário MLE. Fica a
parte/advogado informados de que não é gerado no sistema informação quanto ao crédito do valor na conta bancária apresentada,
ficando a cargo do(s) mesmo(s), a consulta na mencionada conta , quanto ao crédito do valor devido. - ADV: ROBERTO CARLOS
KEPPLER (OAB 68931/SP), GIOVANI CESAR CASAROLI (OAB 279274/SP), RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA (OAB
272193/SP)
Processo 0001904-53.2020.8.26.0358 (processo principal 0003209-48.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistas dos autos ao exequente
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