TJSP 26/09/2022 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3598
2011
DO EXECUTADO, para possibilitar futura audiência de conciliação em meio virtual. 5. Garantido o juízo, o(a,s) executado(a,s)
será(ão), oportunamente, intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de
embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9099/95). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: PATRICK WILLIAM MEDEIROS BRAGANTINI (OAB 423637/SP)
Processo 1003394-58.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Maria Aparecida Caetano
- Alvará à disposição da parte interessada para impressão e devido encaminhamento. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS
SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1003402-06.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Star Training
Center Formação Profissional Ltda Me - Concedo prazo de 30 dias. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste-se a
parte requerente/exequente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB
381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 1003462-08.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - João Henrique Simão
- Vistos. 1- O pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento, nos termos do artigo 300 do novo Código de Processo
Civil, pois não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, já que os fundamentos do pedido demandam maior
dilação probatória. 2- Cite(m)-se a(s) ré(s) para, querendo, contestar(em) a ação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 3Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual. Int. - ADV: RAFAEL VENTURA (OAB 321177/SP)
Processo 1003759-15.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - Aparecida Pessuti Bordo - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, pois
presume-se a legitimidade dos atos administrativos, necessitando do contraditório para melhor elucidação dos fatos. Reputo
dispensável a realização de audiências nesse momento processual. Cite-se a requerida para apresentar defesa, no prazo de
trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria
contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF).
Int. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)
Processo 1003777-36.2022.8.26.0347 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Antônio Marcelino dos Santos Vistos. 1- Para apreciação do pedido de assistência judiciária (CF, art. 5º, LXXIV), deverá o autor, no prazo de 10 dias, juntar
cópia de seu holerite ou outro comprovante, atualizado, ou, ainda, a declaração do imposto de renda. 2 - Recebo os embargos,
para discussão, determinando a suspensão dos atos executórios quanto ao bem discutido. Certifique-se. 3 - Indefiro a tutela
de urgência, vez que os fundamentos do pedido demandam maior dilação probatória. 4- Cite-se o embargado para contestar
em 15 dias, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados
pelo embargante. Certifique-se no processo 0003656-30.2019.8.26.0347 a existência deste feito, com cópia desta decisão. Int.
- ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1003792-05.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucas
Aparecido Tersigni - Vistos. Verifico que não há na inicial pedido de liminar, apesar de ter constado “urgente-pedido liminar”.
Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual. Cite-se o requerido para contestar, no prazo de
quinze dias. Em virtude da Pandemia da COVID-19, as manifestações devem ser feitas por peticionamento eletrônico: acesse o
site www.tjsp.jus.br e clique em peticionamento eletrônico. Caso existam dúvidas no momento de peticionar, o manual do passo
a passo poderá ser consultado através do seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/PassoPasso1.
pdf Se a parte não possuir certificado digital, deverá se manifestar pelo e-mail do Juizado Especial Cível e Criminal de Matão:
[email protected], inserindo no campo assunto o número do processo e no texto do e-mail número de telefone para contato.
Para possibilitar intimações pessoais e participação em audiências em meio virtual, deverá o autor/réu informar e-mail da parte
e de seu advogado. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/
SP)
Processo 1003797-27.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fabio Olivieri de Nobile
- Me - Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual. Cite-se o requerido para contestar, no prazo de
quinze dias. Em virtude da Pandemia da COVID-19, as manifestações devem ser feitas por peticionamento eletrônico: acesse o
site www.tjsp.jus.br e clique em peticionamento eletrônico. Caso existam dúvidas no momento de peticionar, o manual do passo
a passo poderá ser consultado através do seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/PassoPasso1.
pdf Se a parte não possuir certificado digital, deverá se manifestar pelo e-mail do Juizado Especial Cível e Criminal de Matão:
[email protected], inserindo no campo assunto o número do processo e no texto do e-mail número de telefone para contato.
Para possibilitar intimações pessoais e participação em audiências em meio virtual, deverá o autor/réu informar e-mail da parte
e de seu advogado. Int. - ADV: FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)
Processo 1003964-15.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tiago Lauber da Silva - Ricardo
Balarini - Concedo prazo de 30 dias. Decorrido, independente de nova intimação, manifeste-se a parte requerente/exequente
no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP),
STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 1003988-43.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Star Training Center
Formação Profissional Ltda Me - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as
partes, e o terceiro garante. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual
pelo prazo pactuado para o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, deverá o interessado provocar
a marcha processual, juntando planilha atualizada do débito e requerendo o que entender de direito. Advirto as partes que a
inércia será interpretada como satisfação dos termos da avença com a consequente extinção da ação. Cadastre-se o terceiro
garante, qualificado no acordo, como executado. Restrinja-se via Renajud a transferência da motocicleta dada em garantia.
Interrompa-se o sisbajud, desbloqueando-se eventuais quantias, ou trasnferindo-se à executada, conforme o caso. Intime-se. ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1005188-22.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Vistos.
Considerando que a empregadora do executado, Luma Implementos Agrícolas Ltda não respondeu aos ofícios emitidos,
depreque-se a intimação, por oficial de justiça, do representante legal da empresa para que preste esclarecimentos quanto
ao cumprimento do ofício de fls. 175, o qual determinou o desconto de 10 parcelas de R$279,87 do salário percebido pelo
executado e até o momento não foi efetivado, sob pena de responder por crime de desobediência. Intime-se. - ADV: ALBERTO
CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º