TJSP 26/09/2022 - Pág. 3693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3598
3693
Vistos. Fls: 87/89: Anote-se. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: BRUNA DE KACIA ORTEGA CHAVES (OAB 444829/SP)
PORTO FERREIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0758/2022
Processo 0001557-08.2016.8.26.0472 (processo principal 0001959-26.2015.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação
- ARTHUR LORENZO SANTANA DOS SANTOS - I.L.S. - Dr. Jamil: Ciência de todo o processado, devendo se manifestar em
termos de prosseguimento do feito, conforme r. despacho de fls. 342. - ADV: ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP),
JAMIL BORELLI FADER (OAB 67947/SP)
Processo 0001794-03.2020.8.26.0472 (processo principal 0003478-07.2013.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jacob Cesar Montagner - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alvará
disponibilizado nos autos para providências, devendo a parte autora comprovar o levantamento e se manifestar em termos de
extinção, no prazo de 30 dias. - ADV: VIVIANE BARUSSI CANTERO (OAB 161854/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA (OAB 197993/SP)
Processo 0002275-34.2018.8.26.0472 (processo principal 1000274-59.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Cheque - Supermercado Vilas Boas Ltda - Santo Donizeti de Paula Junior - Dr. Elton, certidão de honorários disponibilizada nos
autos. Dr. Santo, ciência do despacho de fls. 360. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), SANTO DONIZETI
DE PAULA (OAB 368507/SP), ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP)
Processo 1000569-28.2020.8.26.0472 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Brk Ambiental - Porto Ferreira S.a. Construtora Erp Ltda - Construtora Erp Ltda - Brk Ambiental - Porto Ferreira S.a. - Ante o exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTE
a ação principal, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação
reconvencional para o fim de CONDENAR a autora ao pagamento do título de fls. 54, do Tabelião de Protestos de Porto Ferreira,
devidamente corrigido e aplicados juros de mora desde seu vencimento. Observando a sucumbência da autora, condeno esta
ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Revogo a liminar
concedida, comunicando-se o Tabelionato de Protestos. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver
mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte
contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de
recurso adesivo. Após, sem nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para
julgamento do apelo (art. 1010, § 3º do Novo Código de Processo Civil). Remetam-se na ocasião, por malote, eventuais mídias
referentes aos autos, certificando-se, nos termos do Prov. 25/2017. Com o trânsito em julgado, extinta a fase de conhecimento,
com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certificada a inexistência de custas em aberto,
arquivem-se os autos, devendo eventual cumprimento de sentença observar as regras do Provimento CG 16/2016 (Art. 1.285
a 1.289 das NGCGJ). P.I.C. - ADV: PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP), CAROLINA MATTHES DOTTO (OAB
306220/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP)
Processo 1000623-23.2022.8.26.0472 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.F.
- T.J.C. - Carta de sentença disponibilizada nos autos. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR), FRANCISCO JORGE ANDREOTTI
NETO (OAB 193374/SP)
Processo 1001219-41.2021.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Nomeação - Alessandra Claudia Natucci Toledo - Valentina
de Cassia Luiz Natucci - Certidão de honorários disponibilizada nos autos. Requerente apresentar a sentença que vale como
termo de compromisso devidamente assinada, no prazo de 05 dias. - ADV: INES ARANTES (OAB 80458/SP), DIOGO SIMÕES
RABELLO (OAB 305672/SP)
Processo 1001532-02.2021.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.F.G.B.S. - D.C.S. - Ciência às partes da designação
dia 04 de novembro de 2022, às 10h30, para atendimento da autora, e às 13h30 do mesmo dia para atendimento do réu no Setor
de Psicologia localizado no Prédio do Setor de Execuções Fiscais, à Rua Luiz Gama, 74, Centro, nesta cidade de Porto Ferreira,
conforme agendamento de fls. 207. O atendimento à criança será agendado diretamente com a requerente. - ADV: MATHEUS
LEAL ESCOBAR (OAB 441048/SP), RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP)
Processo 1001532-02.2021.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.F.G.B.S. - D.C.S. - Partes informarem o atual
endereço do requerido, em 05 dias, a fim de possibilitar a sua intimação pessoal para comparecimento ao Setor de Psicologia.
- ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), MATHEUS LEAL ESCOBAR
(OAB 441048/SP)
Processo 1001921-50.2022.8.26.0472 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.H.L.A.
- Exequente se manifestar sobre o AR negativo de fls. 38, devolvido pelo motivo “não existe o número”. - ADV: AGNALDO
EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP)
Processo 1002331-45.2021.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Dirceu Zanelatto - - Maria Eunice Barboza
Zanelatto - Lilian Roberta Zanelatto - Certidões de honorários disponibilizadas nos autos. Requerentes apresentarem a sentença
que vale como termo de compromisso, devidamente assinada, no prazo de 05 dias. - ADV: WILDER BERTONHA (OAB 129973/
SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP)
Processo 1002393-51.2022.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Ciência à requerente da expedição e encaminhamento à Central do mandado de busca e apreensão e citação, devendo entrar
em contato com o oficial de justiça responsável para agendamento da diligência, bem como fornecer os meios para cumprimento
da liminar, no prazo de 45 dias. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1002407-35.2022.8.26.0472 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Conceição
Gomes da Costa - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Trata-se de ação por meio da qual a requerente pretende
ser reintegrada na posse do imóvel descrito na exordial, alegando que, embora seja usufrutuária do bem, foi injustamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º