TJSP 28/09/2022 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3600
2020
NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO REGISTRO DO VEÍCULO DA IMPETRANTE PERANTE O DETRAN/SP ARTS. 120 A 122
DO CTB SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO DESACOLHIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Vanessa Frachetti (OAB: 134806/SP) (Causa própria) - Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB: 373807/SP) (Procurador) - 1º
andar - sala 104
Nº 1027758-06.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrida: Julieta Banduk Abrahão (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez Reexame necessário provido em parte. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA ITCMD IMÓVEL URBANO - QUESTIONAMENTO
RELATIVO À BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR COMO BASE DE CÁLCULO DO
ITCMD O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA DO ITBI DIVULGADO PELO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO PARA AFERIÇÃO DO
VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL URBANO APONTADA ILEGALIDADE NA MAJORAÇÃO DO TRIBUTO ADVINDA DA NOVA
REDAÇÃO DO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.655/2002, CONFERIDA PELO DECRETO
ESTADUAL Nº 55.002/2009 APLICABILIDADE DO DISPOSTO PELO ART. 11, DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/00, EM CASO
DE DISCORDÂNCIA DA FESP COM RELAÇÃO AO VALOR DECLARADO OU ATRIBUÍDO A BEM OU DIREITO REEXAME
NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabrício Luis Pizzo (OAB: 184678/SP)
- Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 1032200-88.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. S. F. - Apelado:
E. de S. P. - Magistrado(a) Danilo Panizza - Deram parcial provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o relator,
que declara. Voto com o 2º juiz. Em julgamento estendido, participaram os Desembargadores Aliende Ribeiro e Vicente
de Abreu Amadei, que acompanharam a divergência. Resultado: Deram parcial provimento ao recurso, por maioria de
votos, vencido o relator, que declara. Acórdão com o 2º juiz. - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO ERRO
MÉDICO OMISSÃO EM ENCAMINHAR A AUTORA A MÉDICO HEMATOLOGISTA QUE CONTRIBUIU PARA A AUTORA TER
DESENVOLVIDO PSEUDOTUMOR CEREBRAL E SÍNDROME DE CUSHING DANOS MORAIS CARACTERIZADOS DANOS
ESTÉTICOS NÃO CARACTERIZADOS LEGITIMIDADE PASSIVA CONCORRENTE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline Ellen Zangalli (OAB: 319700/
SP) - Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) (Procurador) - Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) (Procurador) - 1º
andar - sala 104
Nº 1032428-87.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embgte/Embgdo: Fabio Caio da Fonseca - Embgte/Embgdo: Alexandre Flores Nepomuceno - Embgdo/Embgte:
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Acolheram os embargos dos autores e rejeitaram os embargos da
Fazenda do Estado. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS DA
FAZENDA ESTADUAL - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A AUTORIZAR
O MANEJO DO RECURSO - MERO INCONFORMISMO DA FAZENDA COM O JULGADO MATÉRIA DEVOLVIDA PARA
ANÁLISE DEVIDAMENTE APRECIADA EMBARGOS DOS AUTORES OMISSÃO RECONHECIDA NO TOCANTE AO
RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS
DOS AUTORES ACOLHIDOS E EMBARGOS DA FAZENDA ESTADUAL REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP) - Caio Magri de Vasconcellos (OAB: 391503/SP) - Daniela Fernandes Anselmo
Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador) - Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 1034029-19.2019.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível São José do Rio Preto - Embargte: Pedro Francisco de Oliveira - Embargdo: Prefeitura Municipal de São José do Rio
Preto - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL PARA EXPRESSÃO DE
INCONFORMISMO OU PARA REFORÇO DE PREQUESTIONAMENTO - TEMA 1076/STJ QUE NÃO SE DEIXOU DE
CONSIDERAR, PREVALECENDO, CONTUDO, A ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF (ACO 2988 ED), ANOTADO,
AINDA, O DISTINGUISHING E A AUSÊNCIA DE ERRO EM ANÁLISE DE FATO OU DE DIREITO NO ACÓRDÃO ATACADO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º