TJSP 28/09/2022 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3600
2021
- COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/
SP) - Mari Blanco Portelinha (OAB: 111026/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 1058327-24.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Mesaque Ferreira Soares e outro - Magistrado(a) Danilo Panizza
- Deram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o relator, que declara. Voto com o 2º juiz. Em julgamento
estendido, participaram os Desembargadores Aliende Ribeiro, que acompanhou a divergência, e Vicente de Abreu Amadei,
que acompanhou o relator. Resultado: Deram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencidos o relator, que declara, e
o 5 juiz. Acórdão com o 2º juiz. - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS AÇÃO ORDINÁRIA - POLICIAIS MILITARES RETP
BASE DE CÁLCULO ALTERAÇÃO QUE FOI PROMOVIDA PELA LCE Nº 731/93 E NÃO PELA PORTARIA DO COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR PM 1-4/02/11 AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA
AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO
PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP)
(Procurador) - Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 1524775-75.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrido: A&b Comercio de Calcados Ltda - Magistrado(a) Danilo Panizza - Recurso oficial negado.V.U.
- APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INÉRCIA DA EXEQÜENTE ADMISSIBILIDADE.A QUESTÃO
PRESCRICIONAL DO EXECUTIVO FISCAL DEVE SER ANALISADA COM RESERVAS. PARALISADOS OS AUTOS HÁ
MAIS DE CINCO ANOS, SEM QUALQUER EVENTO LEGALMENTE QUALIFICADO COMO APTO A SUSPENDER OU
INTERROMPER O FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO
174, DO CTN.DECISÃO MANTIDA.RECURSO OFICIAL NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 2124592-19.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Washington
Luiz da Fonseca - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Danilo Panizza - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA LICENÇA SAÚDE INDEFERIDA DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU
A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, A FIM DE EVITAR DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE, BEM
COMO SUSPENDENDO EVENTUAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR ABANDONO DE CARGO INSURGÊNCIA
CABIMENTO PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE
URGÊNCIA.DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Andréa
dos Santos (OAB: 154168/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2145386-61.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Carlos Agravante: Agropecuária Indústria e Comércio Búfalo Brasil Ltda. - Agravado: Município de São Carlos - Magistrado(a) Rubens
Rihl - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE
NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO NA QUAL FOI DECLARADA
A PRECLUSÃO DA PROVA ORAL E, SUBSIDIARIAMENTE, CONSIGNADA SUA DESNECESSIDADE HIPÓTESE NÃO
CONTEMPLADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO NO ART. 1.15 DO CPC, TAMPOUCO SE COADUNA À TESE FIXADA
NO TEMA Nº 988 DO C. STJ PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Cristian Robert Margiotti (OAB: 159616/SP) - Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2159968-03.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Jbs S/A - Embargdo: Serviço Social da Indústria - Sesi - Magistrado(a) Rubens Rihl - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUPOSTAS OMISSÕES NÃO ACOLHIMENTO ART. 1.022 DO CPC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º