TJSP 04/10/2022 - Pág. 1837 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
1837
obrigatório o comparecimento das partes. O advogado da requerente providenciará o comparecimento de sua constituinte (art.
617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com condenação
ao pagamento das custas. Deverá a requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e intime-se. No mais,
esclareço à autora que a audiência de conciliação é um dos pilares desta Justiça Especializada, pois na lição de Ricardo Cunha
Chimenti, “o rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes deve-se ao princípio maior do sistema, que é a tentativa
de conciliação entre os litigantes” (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais Saraiva 9ª ed. pág. 154).
Int. - ADV: EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0834/2022
Processo 0001116-90.2022.8.26.0286 (processo principal 1006659-91.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Zuleide Lins de Albuquerque - MNS Edições Culturais Eireli - Vistos. Fls. 29: Indefiro, pois o
pedido foi recentemente atendido. Diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: ALINE MARIANE LEME MOREIRA (OAB 352544/SP), JESSICA ZANGIROLAMO MORAES SAMPAIO (OAB 416765/
SP), CARLOS FERNANDES DE CASTRO (OAB 107922/SP), EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP),
MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB 277686/SP)
Processo 0003263-89.2022.8.26.0286 (processo principal 1002176-81.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Wilson Teixeira Vilar - BANCO PAN S.A. - Vistos. É considerado, para todos os efeitos, como penhora,
a partir do depósito judicial, o bloqueio on-line de numerários, dispensando-se a lavratura do termo. Solicite-se a transferência.
Após, intime-se o banco executado acerca da constrição e do prazo para oposição de embargos. Int. - ADV: FELIPE D’AGUIAR
ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), LETÍCIA MODESTO
(OAB 436335/SP)
Processo 0004618-37.2022.8.26.0286 (processo principal 1005899-11.2022.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Rubens Francisco Sanches - Vistos. Intimese a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante judicial, para cumprir a sentença, no prazo de
30 (trinta) dias, no sentido de apostilar o direito do autor de inclusão de 50% do prêmio incentivo na base de cálculo do adicional
por tempo de serviço. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB
206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1002336-09.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Assugeni & Bomfim Hoteis Ltda
- Vistos. Designo o dia 27/02/2023 às 15:00h, para a audiência de conciliação, que será realizada na forma presencial, sendo
obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do exequente providenciará o comparecimento de seu constituinte (art.
617 das NSCGJ), independentemente de intimação. Intime-se o executado da audiência. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB
366336/SP)
Processo 1004056-11.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Valdir de Jesus Volpi - BANCO
SAFRA S/A - - Banco C6 S/A - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, pois ausente o requisito de dano irreparável
contido no art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se o autor e o réu, Banco C6 S/A a apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após,
remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais e cautelas
de estilo. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), NEY CAMPOS
ADVOGADOS (OAB 2285/MG), ALEXANDRE NAVARRO EMANUELLI (OAB 208979/SP)
Processo 1004677-08.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Protelt - Segurança
Eletrônica e Equipamentos Ltda. - Vistos. Fls. 69/70: Cumpra-se a determinação de fls. 39 nos endereços indicados. Int. - ADV:
GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP)
Processo 1005340-54.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renato Cesar Cocchia BANCO ITAU UNIBANCO S/A e outros - Ficam as requeridas INTIMADAS a cumprirem a sentença que julgou parcialmente
procedente a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC, que confirmou a tutela e determinou a obrigação de não fazer,
consistente em que a requerida não realize ligações com finalidade de realizar cobranças, já que não comprovada dívida. - ADV:
RENATO CESAR COCCHIA (OAB 164935/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006341-74.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Óptica do Carmo
Sp Ltda - Vistos. Ao bloqueio de saldo pelo sistema Sisbajud até o limite do débito. Proceda-se a elaboração de minuta e o
respectivo protocolo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em razão da existência,
no próprio sistema, da possibilidade de ordem de bloqueio sucessivo até o atingimento do débito, determino que tal ordem
permaneça pelo prazo de até 15 dias, a partir da data do protocolo. Executados abaixo: Orides Manoel Rodrigues dos Santos
Valor atualizado: R$ 217,91 Int. (Ciência à parte exequente do resultado do bloqueio Sisbajud - fls. 35/59). - ADV: NATANAEL
RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP), LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP)
Processo 1006341-74.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Óptica do Carmo
Sp Ltda - Vistos. Ao bloqueio de saldo pelo sistema Sisbajud até o limite do débito. Proceda-se a elaboração de minuta e o
respectivo protocolo. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em razão da existência,
no próprio sistema, da possibilidade de ordem de bloqueio sucessivo até o atingimento do débito, determino que tal ordem
permaneça pelo prazo de até 15 dias, a partir da data do protocolo. Executados abaixo: Orides Manoel Rodrigues dos Santos
Valor atualizado: R$ 217,91 Int. (Ciência à parte exequente do resultado do bloqueio Sisbajud - fls. 35/59). - ADV: NATANAEL
RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP), LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP)
Processo 1007236-69.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - H A Uchoa Netto Lingerie Nome Fantasia “ella Brasil” - Vistos. Na forma da Lei, quando a executada não é encontrada a execução deve ser imediatamente
extinta. Se assim é, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado,
anote-se a extinção e arquive-se o processo. P e I. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1007808-25.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Protelt - Segurança
Eletrônica e Equipamentos Ltda. - Vistos, Diante da ausência de informações sobre o andamento da carta precatória, cite-se
a executada, Camila Aparecida Marques Ribeiro, através da central de mandados compartilhada, uma vez que não se trata de
diligência complexa, para que em 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 4.165,56, mais acréscimos legais,
conforme cópia da petição inicial que segue anexa. Deverá o Oficial de Justiça manter o mandado e aguardar o decurso do prazo
para o depósito do valor do débito. Em caso do não pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação
de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, intimando-se o executado de que poderá oferecer embargos na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º