TJSP 04/10/2022 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
2004
da Defesa): Defiro o prazo suplementar de 15 dias, conforme requerido. Oficie-se, encaminhando via e-mail para: sg@defesa.
gov.br. 5. Deverá a serventia cumprir o item 4 de fls 4143. Intime-se - ADV: RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/
SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), SAMIRA
MARQUES DANELON (OAB 298629/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP),
NATHALIE RIGIO DE SOUZA (OAB 322525/SP), JOAO AUGUSTO DE FARIA (OAB 333041/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI
(OAB 345150/SP), TIAGO FAGANELLO (OAB 73540/RS), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), MARY LUCY CAMPOS (OAB
296183/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOÃO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB 277235/SP),
GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), GUSTAVO BECKEDORFF (OAB 266600/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA
CARPEGEANI (OAB 261779/SP), LUIZA DE ALCANTARA CARRERA DE MAGALHÃES (OAB 161066/RJ), JOSE ELVES
MORASTONI (OAB 6519/SC), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA (OAB
80572/RJ), CAROLINA CURY MAIA COSTA (OAB 126909/RJ), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS (OAB
188197/RJ), FERNANDO BARRIOS GARCIA (OAB 459256/SP), RENI MARIA BARBOZA RIBAS (OAB 56862/PR), NATÁLIA
CLARISSA SALLES MARTINS (OAB 76964/PR), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), DANIEL DEGAN CLEMENTE
DOS SANTOS (OAB 436239/SP), LAURA COSTA DE MEDINA COELI (OAB 104779/RJ), WILLIAM HENRIQUE CANDIDO DE
OLIVEIRA (OAB 412334/SP), BRENDO EDUARDO ARAUJO SAMPAIO DA SILVA (OAB 407163/SP), LUCIANO PEREIRA VIEIRA
(OAB 406558/SP), ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA (OAB 405181/SP), RAPHAELA RAMOS ALBUQUERQUE FERNANDES
(OAB 382335/SP), ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR (OAB 379832/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/
SP), MARCIA HISSA FERRETTI (OAB 166576/SP), GABRIELA GERMANI (OAB 155969/SP), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO
(OAB 155980/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), MARCELO MENEZES (OAB 157831/SP),
ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB 162707/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MOACYR GODOY
PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/
SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ROBERTO DE SOUZA DIAS JUNIOR (OAB 178294/SP), DANIELA
DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/
SP), CASSIANO RODRIGUES BOTELHO (OAB 183317/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), SÉRGIO GONINI
BENÍCIO (OAB 195470/SP), ERIKA SHIMAKOISHI (OAB 131750/SP), GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/SP),
ARISTEU CESAR PINTO NETO (OAB 110059/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), RONALDO RAYES (OAB
114521/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), PAULO
SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), ANA LUCIA CALDINI
(OAB 133529/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ALEXANDRE MAGNO DA
COSTA MACIEL (OAB 151173/SP), EDUARDO MOREIRA (OAB 152149/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP),
JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB 154738/
SP), ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS (OAB 264621/SP), LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB 39325/SP), TONY
RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), WANESSA MONTEZINO (OAB 242713/
SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), REGIS DIEGO GARCIA (OAB 250212/SP), CLAUDIA MOURA
SALOMÃO CRUZ (OAB 252783/SP), SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 29393/SP), MARIA CRISTINA PILOTO
MOLINA (OAB 236882/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES
(OAB 54254/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), NELSON MARCONDES MACHADO (OAB 75818/SP),
ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/
SP), PATRICIA SANTAREM FERREIRA (OAB 98383/SP), LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB 196833/SP), CRISTIANE
GALINDO DA ROCHA (OAB 222831/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), CAROLINA ARID ROSA BRANDÃO
(OAB 206908/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), RODRIGO ALVES ANAYA (OAB 208022/SP), MAURÍCIO
MORISHITA (OAB 211834/SP), DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA (OAB 218228/SP), TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE
(OAB 221785/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA
RODRIGUES (OAB 223163/SP), KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB 224440/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB
231904/SP), SERGIO LUIZ DE MOURA (OAB 234498/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), LIGIA LUISA TORRES
(OAB 234703/SP)
Processo 1002775-36.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Certifico e dou
fé que as informações obtidas via INFOJUD foram juntadas aos autos (fls.214/218), devendo a parte exequente se manifestar
sobre as referidas declarações, no prazo de 05 dias, observando-se, ainda, que é vedada a extração de cópias. Certifico mais
que, por este motivo, foi inserido a tarja de “SEGREDO DE JUSTIÇA” nos autos, em cumprimento ao Provimento CSM nº
2473/2018. A pesquisa via sistema Renajud encontra-se nas fls.212/213. Certifico ainda que a parte autora deverá recolher a
diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias, para possibilitar a expedição do mandado de citação no endereço fornecido
as fls. 208, tendo em vista que Limeira faz parte da relação das Comarcas Compartilhadas, não sendo mais o caso de expedição
de carta precatória, mas sim de mandado. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB
120394/SP)
Processo 1003424-69.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro
Paulo Correia de Lima - Penteado Faria e Fogaça Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Urbplan Desenvolvimento Urbano
S/A - - Sp-60 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o julgado. A sentença de fls. 474/482: Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fundamento no art. 487, I do CPC/2015, a fim
de: a) declarar rescindido o contrato particular de escritura de compra e venda de imóvel com pacto de alienação fiduciária em
garantia de pagamento firmado entre as partes, referente ao lote nº 04, quadra 06, do Loteamento Residencial Fogaça, por
culpa exclusiva das rés; b) condenar as rés, solidariamente, a restituírem ao autor, em uma única parcela, a integralidade dos
valores pagos, abrangendo também as prestações quitadas durante o trâmite processual, com acréscimo de correção monetária
pelo índice da Tabela do TJ/SP, a partir de cada desembolso, e de juros de mora de 1% a partir da citação. Mencionada quantia
deverá ser apurada em fase de cumprimento de sentença. Sendo relevante o fundamento do direito à rescisão contratual
reconhecido na sentença, e havendo risco de dano irreparável ou de difícil reparação em face da demora, correspondente à
submissão do autor ao pagamento das prestações pactuadas ou às consequências de eventual abstenção em relação a elas,
defiro a tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade das prestações referentes ao contrato e obstar a realização
de protesto e a inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Em razão da sucumbência mínima
do autor, limitada ao pedido de restituição de eventuais taxas e impostos pagos, condeno as rés ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação nos termos do
artigo 85, §2º, do novo Código de Processo Civil. P. R. I. C.” Alterada parcialmente pelo V. Acórdão de fls. 732/741: Nos termos
do artigo 85, § 11, do CPC, majoro os honorários sucumbenciais para 12% do valor da condenação. Isso posto, pelo meu voto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º