TJSP 04/10/2022 - Pág. 3732 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
3732
informando no espaço de texto da mensagem o número desta execução, RG, a fim de possibilitar a conferência do documento
antes de sua juntada nos autos, mesmo que já tenha sido realizado na Vara Criminal onde ocorreu a audiência, tudo sob pena
do cancelamento do acordo. Deverá a serventia emitir a Guia de Depósito Judicial em nome e com os dados do processo de
origem da 2ª Vara Criminal, para viabilizar o pagamento. - ADV: BRUNO CAETANO DE LIMA (OAB 462126/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0634/2022
Processo 1003989-66.2022.8.26.0344 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução
Penal - Luiz Carlos Marinho - Verifica-se dos autos que o beneficiário Luiz Carlos Marinho, apesar da proposta aceita e formulada
em audiência, devidamente homologada com a declaração da ciência dos direitos, garantias e deveres, deixou de efetuar o
pagamento da prestação pecuniária, conforme certidão de fls. 19, descumprindo o estabelecido no A.N.P.P. Descumpridas
as condições estipuladas e, havendo procedência nas alegações ministeriais, RESCINDO o presente acordo, nos moldes do
artigo 28-A, § 10º do C.P.P. Comunique-se ao Juízo de conhecimento e ao I.I.R.G.D., através de ofício. Atualize-se o H.P com
evento “15” Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal, seguindo-se definitivamente ao arquivo. Ciência às partes. - ADV:
MAURICIO MODESTO CARVALHO (OAB 358338/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0635/2022
Processo 1007565-04.2021.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Cristhian de Souza Silva - Nos termos do
C. G. 1361/2021 e do Provimento 2651/2022, publicado em 18.03.2022, fica vedado o peticionamento eletrônico inicial e novas
petições intermediárias, retomando a prática anterior por protocolo em meio físico. Os procedimentos já iniciados no sistema
e que tiveram decisão saneadora, mesmo que se encontrem no fluxo de trabalho aguardando arquivamento, não poderão
receber novos pedidos, serão recepcionados com despacho para rejeite e arquivamento do expediente, pontuado que, todas
as petições intermediárias em trâmite no fluxo desta Vara, relativas aos processos físicos que tramitam no SIVEC, vêm sendo
materializadas e suas principais peças juntadas nos respectivos processos, à medida em que o volume do serviço possibilita.
No caso em questão, fica a defesa intimada via publicação automática, devendo a serventia materializar as peças principais da
petição, para juntada na Execução física nº 1.031.107, se o caso. Arquive-se imediatamente, com baixa. - ADV: LEANDRO DE
OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 7000243-18.2005.8.26.0269 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Trata-se do
processo de Execução física nº 598.819 Migrado, nos termos do C.G.1681/2015 e, considerando que o(a) executado(a) Isaias
Paulo de Campos, CPF: 286.778.608-86, RG: 33130880, RGC: 33130880, RJI: 170064480-38, RJI: 17006448038 foi condenado
à pena privativa de liberdade no regime fechado, encontrando-se recluso na Unidade Penitenciária Compacta de Guareí I,
determino a redistribuição dos autos à Vara de Execução Criminal de Itpetininga/SP, para prosseguimento, em razão da alteração
de competência jurisdicional. Fica a SAP intimada com ciência automática. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0540/2022
Processo 0001243-48.2022.8.26.0344 (processo principal 1010216-43.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Denilson Taroco - José Carlos Bueno - - Rosa Maria Perina Bueno - Vistos. Proposta de fls. 53: Diga
o exequente, no prazo de 05(cinco) dias. Int. - ADV: SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP), JOSE CARLOS PINTO
FILHO (OAB 279303/SP), VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO (OAB 271865/SP)
Processo 0003740-35.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Deivid Ricardo de Jesus - Vistos. Considerando o interesse na produção de prova testemunhal, designo audiência
de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20 de outubro de 2022, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada na sala de
audiências deste Juizado, cujo endereço encontra-se no cabeçalho, devendo as partes comparecerem pessoalmente e ficando
consignado que eventuais partes que sejam pessoas jurídicas deverão estar representadas pelo respectivo sócio administrador,
ou por preposto prévia e devidamente credenciado nos autos digitais, devendo a carta de preposição estar disponibilizada na
pasta digital do feito até o início da solenidade, sob pena de ser reputada irregular a representação e aplicados os efeitos do
não comparecimento da parte. Cada parte poderá trazer até 03 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso requeiram
que o Juízo as intimem, deverão, expressamente formular o pedido e arrolá-las, no máximo, até 05 (cinco) dias antes da
audiência (art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95). A ausência da parte requerente implicará na extinção do feito nos termos do art.
51, I da Lei nº 9.099/95, e consequente condenação em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observando o
disposto no artigo 4º, §1º, da Lei nº 11.608/03. A ausência dos requeridos poderá lhes implicar no reconhecimento dos efeitos
da revelia. A intimação das partes assistidas por advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos será considerada pela publicação
deste despacho junto ao DJE aos seus procuradores indicados e cadastrados no sistema. Em se tratando-se de parte que não
tenha advogado constituído ou seja assistida por advogado nomeado, deverá ser intimada pessoalmente, devendo a Serventia
expedir o necessário para tanto. Intimem-se as testemunhas cujo rol seja apresentado com o expresso pedido de intimação.
Prov. Int. - ADV: MAURO HAMILTON PAGLIONE (OAB 169685/SP)
Processo 0004896-58.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A - Vistos. Ciência à requerida acerca dos documentos colacionados pelo
requerente às págs. 144/145. No mais, considerando o interesse na produção de prova testemunhal, designo audiência de
Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20 de outubro de 2022, às 16 horas e 10 minutos, a ser realizada na sala de
audiências deste Juizado, cujo endereço encontra-se no cabeçalho, devendo as partes comparecerem pessoalmente e ficando
consignado que eventuais partes que sejam pessoas jurídicas deverão estar representadas pelo respectivo sócio administrador,
ou por preposto prévia e devidamente credenciado nos autos digitais, devendo a carta de preposição estar disponibilizada na
pasta digital do feito até o início da solenidade, sob pena de ser reputada irregular a representação e aplicados os efeitos do
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