TJSP 04/10/2022 - Pág. 4617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
4617
ADV: ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP)
Processo 1000661-08.2021.8.26.0363 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.P. - Vistos. Defiro o requerido pelo
patrono da autora e nomeio o perito, o Dr. Ivan Ramos de Oliveira, ficando autorizada a realização da perícia na residência
da requerida. Arbítrio o valor de honorários periciais no valor de R$ 400,00. Com o recolhimento, intime-se o perito para
agendamento de dia para realização de perícia Int. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 1000715-37.2022.8.26.0363 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Corte
- - Giovana Barbosa - Vistos. Fls. 626 Tendo em vista que já houve decurso do prazo pretendido, prejudicado o pleito. Assim,
porque mesmo em eventual transação ou concessão de parcelamento nos autos principais não dispensa o recolhimento da taxa
judiciária, dado que o serviço foi colocado a disposição da parte, no caso o seu faltante, CONCEDO o prazo ulterior de 5(cinco)
dias para que os embargantes comprovem o recolhimento, nos termos da deliberação anterior. Decorrido o prazo, certifiquem-se
eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: VALDIVIA BENATTI CALEFFI (OAB 348496/SP)
Processo 1000725-23.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celso Magrini Economus Instituto de Seguridade Social - Vistos. Cientifiquem-se as partes do julgamento do apelo, ao qual foi dado provimento
por sinal, bem como advirtam-se-as de que eventual exigência de cumprimento forçado deverá se dar por meio de incidente
próprio. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: DANIELA TOLEDO
(OAB 148762/SP), ISABEL PEIXOTO VIANA (OAB 310304/SP)
Processo 1000785-30.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - G.D.G. - H Médicos
Associados de Mogi Mirim Sociedade Simples - - Christian Enrique Dangla Lira - - Edgar Freddy Quiroz Ribera - - Giane Vieira
de Castilho e outros - Vistos. Fls. 631/632 Sendo a citação ato pessoal (art. 242, CPC), não há que se falar em validade da
citação do referido herdeiro. De mais a mais, a parte ainda nem providenciou a citação dos demais herdeiros-filhos, sendo que
ao todos são cinco (fls. 500). Assim, INDEFIRO o pleito e DETERMINO que a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, providencie
a citação de todos os herdeiros, ainda que seja por edital, no caso de não se ter demais dados de qualificação que permita a
pesquisa de endereços pelos sistemas disponíveis e a parte ativa declare não ter conhecimento deles (arts. 256 e 257 do CPC),
sob pena de extinção do feito em relação ao falecido. Int. - ADV: JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP), FERNANDO
ORMASTRONI NUNES (OAB 265316/SP), ALINE DE CASSIA MARINELI MASCARINI (OAB 259359/SP), VANESSA CRISTINA
DA COSTA (OAB 148484/SP), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), JOSÉ RICARDO DOS SANTOS BAGANHA
(OAB 85610/MG), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 1000789-33.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Inez Longatto Esperança - Vistos.
Dê ciência às partes do v. Acórdão proferido em segundo grau. Advirtam-se-as, ainda, de que eventual requerimento de
cumprimento de sentença deverá se dar por meio de incidente próprio e digital, conforme previsão do art. 917, I das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do quanto dispõe o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe. 02/08/2017, pp. 20/22).
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a comunicação de distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se
os autos, observadas as cautelas de praxe. Caso contrário, providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação
(Cód. 61615), nos termos do comunicado supra. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1000818-15.2020.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juliana Maria Camargo Silva - Vistos.
Primeiramente, proceda-se o desarquivamento dos autos junto ao sistema SAJ, observando-se a gratuidade da justiça deferida
à inventariante (fls. 47). Fls. 61/66: DEFIRO a expedição de alvará para que o inventariante proceda o licenciamento junto ao
CIRETRAN do veículo VW/Gol Special, Placas DCK-3744 - SP, Ano Fabricação/Modelo 2002/2003, Cor Prata, Álcool, RENAVAM
00787209546, desde que respeitados os demais requisitos administrativos e legais e recolhidas as devidas taxas para tanto.
Servirá a presente, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como Alvará, observando-se o disposto no Comunicado
Conjunto n.º 249/2020 (que regulamenta o Provimento CSM n.º 2549/2020). No mais, INDEFIRO o pleito para que o herdeiro
seja citado no endereço indicado na exordial, uma vez que já houve tentativa de sua citação no endereço informado, restando
infrutífera (fls. 53), devendo a inventariante indicar o endereço onde possa ser encontrado, ou requeira o que de direito, bem
como providencie a juntada da documentação faltante, nos termos do quanto decidido às fls. 12/14. Prazo: 20 (vinte) dias.
Decorridos silente, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observadas as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV:
JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP)
Processo 1000967-40.2022.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003742-65.2021.8.26.0362 - 3ª Vara Cível
do Foro de Mogi Guaçu) - Marta Herminia Trubiani - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa juntada nos autos. - ADV:
FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)
Processo 1001022-59.2020.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - SICOOB ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS LTDA - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa juntada nos autos. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO
(OAB 209551/SP)
Processo 1001060-03.2022.8.26.0363 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Ana
Paula de Oliveira Guarnieri - Vistos. Para abertura do testamento cerrado, designo audiência presencial para o dia 27 de outubro
de 2022, às 16:15 horas. Intimem-se os interessados, na pessoa do procurador do testamenteiro. Cientifique o representante
ministerial. Int. - ADV: LUIZ FILIPE RIBEIRO BIZIGATO (OAB 424813/SP)
Processo 1001174-10.2020.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.P.C. - M.P.C. - Vistos. Apresente o autor relação
completa com individualização dos bens (matricula do CRI) a serem avaliados. Apresente ainda eventual cópia de decisão que
fixou alimentos, bem cono informe e apresente cópia da ação de exoneração de alimentos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: DEBORA
BRENTINI (OAB 204265/SP), MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI (OAB 395507/SP)
Processo 1001201-61.2018.8.26.0363 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - J.S. - R.H.S. - Vistos. Proceda-se a inscrição
da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e publique-se-a na imprensa local por uma vez e na imprensa oficial
por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, devendo constar do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da
interdição e os limites da curatela (artigo 755, inciso II, §3º do Código de Processo Civil, e artigo 9º, inciso III, do Código Civil).
Por fim, informe-se ao Cartório Eleitoral, para fins do disposto no artigo 15, inciso II da Constituição Federal e oportunamente,
arquive-se o feito. Int. - ADV: DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP), ELAINE APARECIDA DE SOUSA (OAB 387554/
SP)
Processo 1001236-16.2021.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Credito Mútuo dos
Empregados da Skf e Coligadas - Vistos. Recolhida a respectiva taxa, DEFIRO a pesquisa de endereços da parte passiva.
Proceda-se por meio do sistema SisbaJud. Com as respostas, intimem-se a exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento, notadamente para providenciar a citação do executado, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco)
dias, vindo conclusos na sequência. Int. - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1001326-87.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Família - Anderson Uerique de Moraes - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil HOMOLOGO por sentença o acordo das partes de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º