TJSP 04/10/2022 - Pág. 4702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
4702
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0899/2022
Processo 0001486-32.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001486) - Inventário - Inventário e Partilha - Norma Di Migueli - Jasmina
Di Migueli Pizarro - Cícero Belchior Carneiro - - Luiz Gustavo Grecco e outros - Município de Monte Alto - Myrian Carmelita
Pizarro Morena e outros - Ficam a inventariante Dra. Norma Di Migueli, bem como a Sra. Myrian Carmelita Pizarro Morena,
através de seu(s) advogado(s), INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos, nos termos do
r. Despacho de fl.548. Nada Mais. - ADV: ARISTOCLÉVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS (OAB 44932/GO), NORMA DI
MIGUELI AFFONSO (OAB 204840/SP), ANDRE DI MIGUELI AFFONSO (OAB 244881/SP), TÂNIA REGINA MATHIAS (OAB
98241/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), MARIA ELIZA PALA (OAB
106502/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0001664-34.2020.8.26.0368 (processo principal 1002413-68.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Vanilde Bortoleto - Aline Leticia de Oliveira Panicio - Fica a parte exequente, através de seus advogados, INTIMADA para, no
prazo de 10 (dez) dias, comprovar o encaminhamento do ofício de fl.142 ao respectivo destinatário. Nada Mais. - ADV: LUIZ
FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0001846-49.2022.8.26.0368 (processo principal 3000227-48.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodrigues de Camargo Sociedade de Advogados - - Marcelo Bahdur - - Maria Apparecida
Zoccolaro do Amaral - - Olivio Emilio Scombatti - - Waldemar Picollo - Banco do Brasil S.a - Fls. 49/51: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre petição retro. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se - ADV: DANILO
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 0001948-76.2019.8.26.0368 (processo principal 1000216-14.2017.8.26.0368) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - E.A.S.E.E. - S.A.D.E. - - L.M.G.R. e outro - Manifeste-se a parte requerente, através
de seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos. - ADV: BARBARA NAVARRO MIRANDA (OAB 450380/SP),
MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0002014-51.2022.8.26.0368 (processo principal 1001082-80.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Ivone Maria de Souza Barbosa - BANCO FICSA S.A. - Manifeste-se a parte exequente, através
de seu procurador, sobre a impugnação apresentada nestes autos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FLAVIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP)
Processo 0002029-20.2022.8.26.0368 (processo principal 1001754-25.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Aparecida das Dores Gonçalves dos Santos - Banco BMG S/A. - Manifeste-se a parte exequente, através de
seu procurador, sobre a petição de fls.20/22 apresentada nestes autos. - ADV: GUSTAVO ANTONIO PINHEIRO (OAB 372913/
SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 0003682-96.2018.8.26.0368 (processo principal 1004223-49.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Alessandra Paula Moreira Malagutti Me - Julia Figueiredo de Lima - Fica a parte exequente, através de seus
advogados, INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o encaminhamento do ofício de fl.366 ao respectivo
destinatário. Nada Mais. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/
SP)
Processo 0004259-74.2018.8.26.0368 (processo principal 1004835-84.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - M.G.G.O. - R.P.M. - C.T.S.P. - C.C.P.R. - Manifeste-se a parte exequente, através de seu procurador(a),
sobre o auto de primeiro e segundo leilão negativo (fls.615/616). - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/
SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), MATHEUS
CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP), MAYARA
CUSTODIO OLIVEIRA (OAB 424629/SP)
Processo 0006215-38.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006215) - Procedimento Comum Cível - Cheque - Cojiba Supermercados
Ltda - Damila Tatiane dos Santos Ferreira - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador(a), sobre a(s) resposta(s)
ao(s) ofício(s) expedido(s) ao INSS, nestes autos. - ADV: SABRINA VITAL CAPRIO (OAB 266868/SP), FÁBIO HENRIQUE
ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1001061-12.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.C.F.M.A.M. - - B.M.
e outro - E.D.H.M. - Vistos. 1. Considerando que já houve várias reiterações ao pedido deste Juízo (fls. 286, 309, 319) e,
inclusive sob pena de crime de desobediência (fl. 324) e a empresa ENCANTADA DISTR. DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
CNPJ/MF 01.930.664/0001-12, quedou-se inerte em responder aos ofícios; com fulcro no artigo 139, inciso IV, do Código de
Processo Civil, defiro o pedido de fls. 407, e aplico à referida empresa, por analogia ao artigo 774, parágrafo único, do Código
de Processo Civil, a multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em
favor do exequente nestes autos. 2. Providencie o exequente, a planilha atualizada do débito exequendo, bem como o prévio
recolhimento da taxa para acesso ao sistema SISBAJUD e, após, DEFIRO, desde logo, o bloqueio de valores referentes à multa
por descumprimento, ora aplicada. 3. Aguarde-se a resposta do sistema. Na hipótese de ocorrer a indisponibilidade de ativos
financeiros de forma excessiva, mantenha-se o bloqueio integral dos valores e, por primeiro, aguarde-se a manifestação da
parte executada, nos termos do § 3º do artigo 854 do NCPC, pois, normalmente, algumas contas bancárias podem aparentar
impenhorabilidade (por exemplo, conta poupança), mas estão descaracterizadas e se prestam a gerenciar a vida econômica
do devedor, de forma a tentar burlar a execução, razão pela qual, por ora, deixa-se de aplicar, de ofício, o disposto no § 1º,
do mesmo dispositivo. 4. Caso resulte frutífera a diligência no SisbaJud, com a transferência do valor bloqueado para conta
judicial, dou por penhorada referida importância. 5. A seguir, intimem-se ENCANTADA DISTR. DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, CNPJ/MF 01.930.664/0001-12, através de seu procurador, sobre a penhora realizada, representada pelo depósito judicial
oriundo do SisbaJud, bem como para que cumpra o quanto determinado na decisão de fls. fls. 286, 309, 319, ou seja, encaminhe
a este Juízo, NO PRAZO DE 20 (VINTE) dias, SOB AS PENAS DA LEI, o contrato social atualizado da empresa, bem como que
indique o atual endereço da executada BRUNA MARQUES, CPF nº 011.222.329-00, devendo a resposta ser encaminhada a
este Juízo através do e-mail [email protected] (arquivo em formato PDF), a fim de que se possa deliberar, oportunamente,
acerca do registro da penhora, sob pena ainda de INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DO CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA ENCANTADA DISTR. DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º