TJSP 06/10/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
2006
no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha proposta de acordo, deverá
oferta-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende
produzir outras provas. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ (OAB 220431/SP)
Processo 1002666-44.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação Walter José das Dores Júnior - Vistos. Junte o autor comprovante de endereço atualizado. Prazo: quinze dias, sob pena de
indeferimento do pedido inicial. Int. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 1002699-34.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia
- Carlos Antonio de Moraes - Vistos Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018),
para apresentar contestação, no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha
proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando
ainda se também pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: ANA NERY POLONI (OAB 216624/
SP)
Processo 1002772-06.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Patricia Soares dos Santos Vieira das Neves - Vistos. Com base nos holerites juntados aos autos,
por ora, fica indeferida a gratuidade. Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018),
para apresentar contestação, no prazo de trinta dias e informar se pretende produzir provas, cientificando-se que, caso tenha
proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando
ainda se também pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2022
Processo 0000975-46.2021.8.26.0338 (processo principal 1000009-03.2020.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - B.C.S. - V.A.F.O.F. - Vistos. Ante a certidão de fls.59 e considerando-se o que
mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do art. 53, parágrafo 4o, da Lei 9.099/95. Com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), DANIELA REGINA FERREIRA
HAYASHI (OAB 183656/SP), CLAUDIO MASSON (OAB 225633/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1000960-60.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cassio Borba - Vistos. Fls.68/69: Indefiro, uma vez que se trata de procedimento incompatível perante o Juizado
Especial Cível. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, não encontrado(a) o(a) devedor(a) ou inexistindo bens penhoráveis,
o processo será imediatamente extinto. Assim, considerando-se tudo o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente
ação, nos termos do art. 53, parágrafo 4o, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
JULIANA THEODORO BORBA (OAB 400271/SP)
Processo 1504763-91.2021.8.26.0338 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - WESLEI
PENTEADO RODRIGUES - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, consoante cota de fls.98,
homologo a transação penal celebrada à fls. 90/91 e, por consequência, declaro extinta a punibilidade de WESLEI PENTEADO
RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao
IIRGD, para que a aplicação da pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2022
Processo 0001535-51.2022.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 50099035220204047201 - 5ª Vara
Federal de Joinville - Seção Judiciária de Santa Catarina) - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
- CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
Para que a Exequente recolha a diligência do oficial de justiça, através da guia GRD Guia de Recolhimento de Diligência. Nada
Mais - ADV: DANIELA ZARAGOZA (OAB 18836/SC)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2022
Processo 1507305-87.2018.8.26.0338 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora Adolpho
Lindenberg Sa - À Executada: Fls. 60: A Exequente requer a Extinção ante a quitação do débito. - ADV: GUILHERME VON
MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), TIAGO DA SILVEIRA GALLI (OAB 402239/SP)
MARACAÍ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º