TJSP 06/10/2022 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
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determino a suspensão da execução civil por um ano (CPC, art. 921, § 1º). Superado esse prazo sem provocação, ao arquivo,
independentemente de nova intimação, local onde aguardará a prescrição (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º). Destaco que os autos
somente serão desarquivados se indicados bens passíveis de penhora (CPC, art.921, § 3º). Fica a parte exequente advertida
de que requerimento para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não
suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: BENEDITO RIBEIRO MACHADO DE
OLIVEIRA (OAB 305408/SP), ALEXANDRE ROSSITO DE MELLO SOARES (OAB 272807/SP)
Processo 0002270-44.2011.8.26.0282 (282.01.2011.002270) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Carlos Soares Pereira ME - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - Vistos. Fls. 392/393: Nada a apreciar. Reitero decisão de
fls. 387. Int. - ADV: ESBER CHADDAD (OAB 20214/SP), NEWTON COLENCI JUNIOR (OAB 110939/SP), PRISCILA ARRUDA
DE OLIVEIRA PAULO (OAB 290820/SP), ANTONIO DELMANTO FILHO (OAB 122966/SP)
Processo 0003168-23.2012.8.26.0282 (apensado ao processo 0003169-08.2012.8.26.0282) (282.01.2012.003168) Cumprimento de sentença - Pagamento - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - SICOOB CREDICOONAI Carlos Marcelo Santos - Vistos. Fls. 5/19: Em face de ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do
CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano sem curso prescricional, não podendo ser praticados atos
processuais, exceto providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização
de outras pesquisas visando à localização de bens em nome do executado. Decorrido o prazo supra, independentemente de
nova intimação, aguarde-se em arquivo, local onde se aguardará a prescrição (CPC, art. 921, §§ 2º e 3º). Eventual pedido de
desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, fica condicionado à comprovação de existência de bens
penhoráveis. Fica a parte exequente advertida de que requerimento para realização de diligências que se mostraram infrutíferas
em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV:
CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), LUCIANA MARTINS DE ALBUQUERQUE (OAB 297809/SP), JOSE CARLOS DE
MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
Processo 1000021-20.2022.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Total Color Comunicação Ltda. - Telefonica Brasil S.A.
- Vistos. Fls. 531/545: Nos termos do que dispõe o art. 1.010 do CPC e seus parágrafos, intime-se o réu, ora apelado, para
apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA
FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1000166-23.2015.8.26.0282 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dirceu Paulino
- Banco do Brasil S.A. - Vistos. Fls. 496: Defiro o requerimento de prazo (10 dias). Intime-se. - ADV: EMERSON POLATO (OAB
225667/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO
(OAB 274094/SP)
Processo 1000220-47.2019.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 - Deolinda Parra Polato
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação
interposto pela autora. 2) No mais, arquivem-se os autos (fase de conhecimento). Intime-se. - ADV: EMERSON POLATO (OAB
225667/SP), CASSIANO AUGUSTO GALLERANI (OAB 186725/SP), ELAINE CHRISTIANE YUMI KAIMOTI PINTO (OAB 178417/
SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP), ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO (OAB 305530/SP)
Processo 1000225-11.2015.8.26.0282 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angelica Diniz
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 317: Defiro o requerimento de prazo (05 dias). Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), ALINE TURAZZI (OAB 287310/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000374-60.2022.8.26.0282 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fls. 39: Remeta-se o expediente cumprido negativo ao juízo da causa. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/
SP)
Processo 1000391-04.2019.8.26.0282 - Cumprimento de sentença - Cheque - José Fernando Ferreira - Vistos. Fls. 283:
Defiro o requerimento para realização da pesquisa Renajud. Providencie a Serventia (justiça gratuita). Intime-se. - ADV: ALVARO
NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB 342930/SP)
Processo 1000398-98.2016.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.M.S.C. - Alessandro
Janes Fudoli - - Danilo Coelho - Vistos. Fls. 190: Defiro. Expeça-se nova certidão de honorários. Intime-se. - ADV: THIAGO
RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS (OAB 118277/SP), ANESIA MARIA GODINHO
GIACOIA (OAB 123051/SP)
Processo 1000429-50.2018.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antonia Pinto
Teixeira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao recurso de
apelação interposto pela autora e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu. 2) Requeira o a exequente o
cumprimento do julgado que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado
CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número
do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o
itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item”cumprimento de sentença em face da fazenda
pública”. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar
o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições
Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3)
Requisite-se o pagamento dos honorários periciais e, após a liberação, expeça-se alvará em prol do perito. 4) Oportunamente,
arquivem-se estes autos (fase de conhecimento). Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/
SP), CASSIANO AUGUSTO GALLERANI (OAB 186725/SP), ELAINE CHRISTIANE YUMI KAIMOTI PINTO (OAB 178417/SP),
MAYARA MARIOTTO MORAES (OAB 364256/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI
MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1000577-95.2017.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 250: Cumpra-se a decisão de fls. 223/224. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
Processo 1000734-92.2022.8.26.0282 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fls. 39: Remeta-se este expediente cumprido negativo ao juízo da causa. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP)
Processo 1000769-57.2019.8.26.0282 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Toledo de Ensino
- Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa. O
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