TJSP 10/10/2022 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
2009
- Primeiramente, observo tratar-se a petição inicial deste incidente de Requisitório de Pequeno Valor digital, de mera cópia
da inicial do cumprimento de sentença, o que não condiz com o objeto do presente incidente. Assim deverá a parte credora
emendar a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, no sentido de adequar a petição inicial de forma condizente ao presente incidente
de Requisitório de Pequeno Valor digital, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/
SP)
Processo 0002686-93.2020.8.26.0347/04">0002686-93.2020.8.26.0347/04 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Fernando
Gilmar Andre - Vistos. Ante a manifestação retro, arquive-se o presente incidente. Comunique-se o Depre. Intime-se. - ADV:
MELINA MICHELON (OAB 363728/SP)
Processo 0002686-93.2020.8.26.0347 (processo principal 1001247-40.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Incapacidade Laborativa Parcial - Fernando Gilmar Andre - Vistos. Ante a manifestação constante do incidente 000268693.2020.8.26.0347/0004, nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo extinta a execução destes autos de ação ordinária que
Fernando Gilmar Andre, promove contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Após a intimação das partes, certifique-se
de imediato o trânsito em julgado da sentença, visto que se torna evidente a ausência de interesse processual na interposição
de recursos (artigo 1.000, § único, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.
I. - ADV: MELINA MICHELON (OAB 363728/SP), DANIEL ALEX MICHELON (OAB 225217/SP)
Processo 0002774-05.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001263-86.2017.8.26.0347) (processo principal 100126386.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.L.A.R.G.S.C. - E.S.P. - Vistos. Primeiramente,
manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls. 335/341. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR
(OAB 223284/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0002924-44.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000244-40.2020.8.26.0347) (processo principal 100024440.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Q.W.S. - Vistos. Preliminarmente, destaco que o
cumprimento de sentença tramitará sob a numeração 0002924-44.2022.8.26.0347, atentando-se os causídicos que as petições
intermediárias eventualmente protocolizadas deverão ser direcionadas a estes autos. Compulsando os autos, observo que
a petição inicial veio desacompanhada do título judicial referente aos alimentos fixados nos autos do Processo nº 100024440.2020.8.26.0347 e da certidão de trânsito em julgado correspondente. Assim, no prazo de 10 dias, deverá o exequente
providenciar a juntada de cópia dos referidos documentos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 0003034-14.2020.8.26.0347 (processo principal 0006352-20.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Edvaldo Xavier Almeida - Vistos. Fls. 184/188:- Ciente. Aguarde-se
pagamento do precatório de fls.161/162. Intime-se. - ADV: CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP),
BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 0003075-20.2016.8.26.0347 (processo principal 0005375-09.2003.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Ademir Goncalves Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência
a parte exequente acerca dos comprovantes de transferência de fls. 461/462, inclusive diga sobre a satisfação da execução. ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0003127-74.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000029-98.2019.8.26.0347) (processo principal 100002998.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Manifeste-se a
parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca das pesquisas de endereços (fls. 95/101). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0003131-14.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Fabio
Aparecido Alberto - Vistos. Tornem ao exequente para adequada manifestação. Int. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB
274052/SP)
Processo 0003137-21.2020.8.26.0347 (processo principal 1001637-73.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - José Maria de Araújo - Vistos. Fls. 196/199.
Ciente. Aguarde-se pagamento do precatório de fls. 178/179. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP),
DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0003240-96.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1004310-73.2014.8.26.0347) (processo principal 100431073.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - F.S. - Vistos. Defiro o parcelamento das custas
processuais em dez vezes, como requerido, devendo a parte comprovar o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15
(quinze) dias, e as demais nos meses subsequentes. Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0003537-98.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 0006319-93.2012.8.26.0347) (processo principal 000631993.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de
serviço especial - Edes Aparecido Watanabe - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos (fls.
97/100), facultada a manifestação no prazo de 5 dias. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS
AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0004943-28.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1003071-34.2014.8.26.0347) (processo principal 100307134.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de
serviço especial - Aparecido Ribeiro Niza - MATRI INVESTIMENTOS LTDA. - - Jose Paulo Filho - Vistos. Ante a certidão retro,
providencie o cessionário a regularização de sua representação processual, bem como a apresentação do nr. do CPF da
procuradora referida a fl. 196, para possibilitar a elaboração do alvará. Intime-se. - ADV: BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB
380803/SP), RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP)
Processo 0007891-84.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007891) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
- Alessio Adair Guissoni - - Idelma Maria Gaviolli Guissoni - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo de 30 (trinta)
dias da entrega do e-mail de fls. 354. Manifeste-se a parte autora. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP),
MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 1000030-20.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Aderaldo dos Santos - Vistos. A produção da prova pericial como mencionado na decisão de proferida nas fls. 560/561, se
mostra pertinente e relevante para elucidação dos pontos controvertidos. Ademais, oportuno consignar que a reconsideração
de decisões judiciais não é medida prevista em lei, já que, em regra, cabe à instância superior a reforma ou anulação de uma
decisão, e não ao próprio juízo prolator. A exceção fica por conta das hipóteses de embargos de declaração e das situações em
que há alteração do quadro fático-probatório dos autos, o que não é o caso. Nesse contexto, mantenho a decisão supracitada
por seus próprios fundamentos. Em prosseguimento, intime-se o perito para conhecimento da nomeação e início dos trabalhos,
dando-lhe ciência da empresa paradigma indicada pela parte autora na petição de fls. 564/565. Intimem-se. - ADV: HELEN
CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1000060-05.2021.8.26.0556 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Triangulo do Sol Auto Estradas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º