TJSP 10/10/2022 - Pág. 3003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
3003
Vistos. Intime-se a parte executada do prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da importância de R$ 20.779,95, atualizada
até agosto de 2022, contado da publicação deste despacho. Possuindo a parte executada Patrono constituído nos autos a
intimação será feita pela imprensa Oficial, caso não tenha Patrono constituído e a parte exequente não seja beneficiário da
Assistência Judiciária Gratuita deverá recolher diligência do Oficial de Justiça. Decorrido este prazo com pagamento, dê-se
ciência ao credor para que, em 10 dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância
com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá
elaborar requerimento, instruindo-o com memória de cálculo acrescida de multa de 10% sobre o saldo (art. 523, § 2º, do CPC).
Decorrido o prazo sem o pagamento, será iniciado, independentemente de intimação, o prazo de 15 dias para que o devedor,
caso queira, ofereça impugnação (art. 525, “caput” do CPC). Sem prejuízo, deverá o credor apresentar memória de cálculo
acrescida de multa e honorários ambos de 10% (art. 523, § 1º). Apresentado requerimento com memória do cálculo, expeça-se
mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido integralmente pelo Sr. Oficial (art. 523, § 3º do CPC). Frustrada a penhora
por não ter o Sr. Oficial localizado bens ou por não indicar o credor bens a penhorar, providencie a serventia o necessário no
sistema BACENJUD para bloqueio e transferência a este Juízo de ativos financeiros no valor atualizado da execução. Com o
bloqueio e a transferência, manifeste-se o credor. No silêncio, arquivem-se, depois de decorrido o prazo de 6 meses. Int. - ADV:
WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO
(OAB 381270/SP)
Processo 1001217-38.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Erminda Conti
Mendes - Magazine Luiza S/A - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Remessa
ao Tribunal. - ADV: DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
OSWALDO CONTI (OAB 128681/SP)
Processo 1001934-50.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a - Fls. 342/343: Intime-se a requerida para depósito
no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS),
LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)
Processo 1003064-12.2021.8.26.0407 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - C.C.T.C. - Manifestem-se as
partes acerca do laudo pericial. - ADV: ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP)
Processo 1003094-13.2022.8.26.0407 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roseli Silles - Certidão de
Objeto e Pé - ADV: MATEUS GONÇALVES SILLES (OAB 382255/SP)
Processo 1003094-13.2022.8.26.0407 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roseli Silles - Certidão de
Objeto e Pé - ADV: MATEUS GONÇALVES SILLES (OAB 382255/SP)
Processo 1003157-38.2022.8.26.0407 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - P.M.P. - T.B.S. - A propósito da(s) contestação/
impugnação(ões) apresentada(s), vista à parte autora para manifestação no prazo legal. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO
(OAB 145286/SP), GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
Processo 1500535-94.2020.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TAMIRES FERNANDA DE ARAUJO - Habeas Corpus Criminal nº 2235572-33.2022.8.26.0000 - Liminar Deferida: “Concedo a
liminar para sustar a ordem de prisão da paciente, até ojulgamento do mérito do presente writ. Expeça-se contramandado de
prisão. - ADV: JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0759/2022
Processo 0001083-96.2020.8.26.0407 (processo principal 1002252-09.2017.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Vidal Ribeiro Ponçano Sociedade de Advogados - Epitubos Ltda - Defiro o prazo de
suspensão requerido. Decorrido, o que se certificará, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0001414-49.2018.8.26.0407 (processo principal 1000202-44.2016.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Pagamento - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A - Serafim Antonio Neto - Vistos. DEFIRO o pedido de bloqueio
on-line de numerários existentes junto às Instituições Financeiras, através do Sistema SISBAJUD, com tentativas reiteradas de
ordem automática - teimosinha, como requerido. Antes, porém, recolha a taxa instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011.
Autorizo a realização das diligências necessárias no sentido de bloquear o valor em execução. Observo que pequenos valores
não deverão ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos
do artigo 836, do Novo Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial. Eventual
pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio.
Sendo negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em dez dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: SANTOS
ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP)
Processo 0001653-19.2019.8.26.0407 (processo principal 0001342-43.2010.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Roberto Vandoaldo Davoli - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Ciência ao Perito para que se manifeste sobre a proposta
do requerente (fl. 929). Em caso de aceite, prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida efetue o depósito dos valores. Em
caso de recusa, retornem conclusos para nova deliberação. Int. Osvaldo Cruz, 06 de outubro de 2022. - ADV: CRISTIANE
APARECIDA DE SOUZA PONÇANO (OAB 101631/SP), RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0003080-18.2000.8.26.0407 (407.01.2000.003080) - Procedimento Comum Cível - Posse - Companhia Regional
de Habitacoes de Interesse Social Crhis - Vistos. Aguarde-se provocação da parte interessado no arquivo. Int. - ADV: VALDECIR
ANTONIO LOPES (OAB 112894/SP), IGEAM DE MELO ARRIERO (OAB 232213/SP)
Processo 0003390-72.2010.8.26.0407 (407.01.2010.003390) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Milene dos Santos - (Alvarás de levantamento liberados no SAJ) - ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/
SP)
Processo 0003534-27.2002.8.26.0407 (407.01.2002.003534) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Maria Antonia Jacinto - (Alvará de levantamento liberado no SAJ) - ADV: HELLEN MARIA GOMES (OAB
437096/SP)
Processo 0005396-23.2008.8.26.0407 (407.01.2008.005396) - Depósito - Depósito - Promontoria Amsterdam Aquisição de
Direitos Creditórios e Participações Ltda - Vistos. Aguarde-se por mais trinta (30) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º