TJSP 11/10/2022 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
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seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 5.000,00, no prazo de 15 dias, constando da intimação
que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado
prazo, independentemente de nova intimação. Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do
Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima sem
manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo
Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, sem mais delongas, oficiese para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales,
do numerário apreendido. Quanto ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, manifeste-se a parte
executada em contraditório. Diligencie-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP),
MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
Processo 0003937-05.2020.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Andrea Moraes
Dias da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP)
Processo 0003959-92.2022.8.26.0297 (processo principal 1005802-75.2022.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rafael Augusto Azarite - P. 20/23: Manifeste-se o exequente no prazo de 10
dias. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA (OAB 396768/SP)
Processo 0003982-38.2022.8.26.0297 (processo principal 1004428-24.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Repetição do Indébito - Rosimara Cardoso de Brito Batista - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.
Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para dirimir a divergência entre os cálculos do autor e do réu. Intimem-se. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO
COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP)
Processo 0004009-21.2022.8.26.0297 (processo principal 1005671-03.2022.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thais Fernanda Pondian - P. 19/22: Manifeste-se a exequente no prazo de 10
dias. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA (OAB 396768/SP)
Processo 0004064-69.2022.8.26.0297 (processo principal 1004155-45.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Licença-Prêmio - Altair Scapin - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra a parte exequente o disposto no
comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto
CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório
(Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a
ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho. Intimem-se. - ADV: LARA JACOMASSI SCAPIM (OAB
471824/SP), AARON GARCIA DA COSTA (OAB 375549/SP)
Processo 0004094-07.2022.8.26.0297 (processo principal 1004398-86.2022.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Mariana Morena Tostes de Oliveira - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra a
parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e
RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009,
art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Na ausência de sentença de embargos,
a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho. Intimem-se. - ADV:
MARIANA MORENA TOSTES DE OLIVEIRA (OAB 395518/SP)
Processo 0004248-59.2021.8.26.0297 (processo principal 1004630-69.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Obrigações - Rodrigo Magalhães - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré, exclusivamente
com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, que são suficientes a conferir a adoção dos
meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Intimem-se. - ADV: DIOGO
FRACON VIANA ALVES (OAB 313992/SP)
Processo 0004319-61.2021.8.26.0297 (processo principal 1005683-51.2021.8.26.0297) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO CIVIL - Alessandro Martins Prado - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a),
na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 16.828,00, no prazo de 15 dias. No silêncio,
proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Oficie-se ao DETRAN e a FESP para que anotem como proprietário
do veículo GM CELTA 4P LIFE, placa ANW2509 o Banco Bradesco Financiamento S. A., em razão do término do contrato de
leasing e, que a FESP faça o cancelamento dos impostos pendentes de pagamento relativos a propriedade do veículo lançados
em nome do exequente Alessandro Martins Prado, bem como a regularização dos dados cadastrais do exequente junto ao
CADIN. Diligencie-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/
SP)
Processo 0004332-60.2021.8.26.0297 (processo principal 1003405-77.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Eliana Cristina Bochi - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 4.000,00 em favor da parte
exequente e ao levantamento da quantia remanescente em favor da parte executada. Nos termos do Comunicado Conjunto nº
404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir
de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão
os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário. Nos termos do
artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias.
P.R.I.C. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
SP), RODRIGO BOCHI BRASSOLATI (OAB 442140/SP)
Processo 0004433-97.2021.8.26.0297/01 - Precatório - Promoção / Ascensão - Maria Aparecida Franco - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0004433-97.2021.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Paulo Cesar Barbatto Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0004433-97.2021.8.26.0297/03 - Precatório - Promoção / Ascensão - Maria Aparecida Franco - Vistos. Os dados
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