TJSP 13/10/2022 - Pág. 4119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
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ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP)
Processo 1000639-05.2021.8.26.0474 (apensado ao processo 1500115-48.2021.8.26.0474) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - E.S.S. - Ciência ao Dr(a). Devair Amador Fernandes, de sua nomeação através do sistema
“Módulo de Indicação de Advogados-MI” (fls. 87) para desempenhar o mister de Defensor Dativo do acusado(a). - ADV: DEVAIR
AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP)
Processo 1000811-10.2022.8.26.0474 - Monitória - Cheque - Edson Luis Rangel & Cia Ltda - Me - Providencie a parte autora
o recolhimento da diligência do oficial de justiça para posterior expedição do mandado citatório ao requerido. - ADV: ROGERIO
VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 1000913-32.2022.8.26.0474 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução
Penal - LUIZ FERNANDO FERREIRA - Tendo havido cumprimento integral doAcordodeNãoPersecuçãoPenal ANPP, conforme
se infere dos autos (fls.28), declaro extinta apunibilidadede LUIZ FERNANDO FERREIRA, com fundamento no artigo 28-A,
parágrafo 13, do CódigodeProcessoPenal. Providencie-se a necessária atualização do sistema informatizado oficial para
constar o evento “Cód. 384 SentençadeExtinçãodaPunibilidade” [na funcionalidade “históricodepartes”] especialmente para
os fins do art. 927, V, das NormasdeServiçodaE. Corregedoria-GeraldaJustiça e a movimentação unitária “61615 Arquivado
Definitivamente” (NSCGJ, art. 530-B), observando-que, nos termos do artigo 28-A, § 12, do CPP, a celebração e o cumprimento
doacordonãoconstarãodecertidãodeantecedentes criminais, exceto para os fins do inciso III do § 2º desse artigo (impedir idêntico
benefício no prazode5 anos). Comunique-se, por meio eletrônico ([email protected]), ao InstitutodeIdentificação
Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD (CPP, art. 809; NSCGJ, art. 393, XI [Comunicado CG n. 464/2019]), bem assim ao
juízodeconhecimento, para as providências do art. 379-E das NomasdeServiçodaE. Corregedoria-GeraldaJustiça. Em seguida,
arquive-se o processo eletrônico com as cautelasdepraxe. P.I.C. - ADV: GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP)
Processo 1000918-54.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alicia Candido Reys - - Ana Paula
Candido Dantas - Austaclinicas Assistencia Medica e Hospitalar Ltda - Vistos. 1- Fls. 177/183: v. acórdão já cumprido (fls.
160/162). 2- Manifestem-se as partes se têm interesse na composição amigável e, nesse caso, elaborem os termos de acordo,
através de seus Advogados, apresentando nos autos para homologação. 3- Caso contrário, manifestem-se se concordam com
o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), CIBELE NAOUM MATTOS (OAB
317498/SP), RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO (OAB 389756/SP)
Processo 1001060-92.2021.8.26.0474 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. 1 - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 35, manifeste-se a parte exequente
requerendo o que de direito, no prazo legal. 2 No silêncio e, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. Potirendaba, 10 de outubro de 2022. - ADV: TIAGO MOTA TAVARES DA SILVA (OAB 357489/SP), VICTORIA
ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)
Processo 1001100-40.2022.8.26.0474 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Loteamento
Nova Alvorada Spe Ltda - MARCIA DE SOUZA GRIMAES - Marcia de Souza Grimaes - Loteamento Nova Alvorada Spe Ltda Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e reconvenção apresentadas. - ADV:
FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI (OAB 421694/SP), AGNALDO YAMAMOTO PEDRÃO (OAB 223255/SP)
Processo 1001106-52.2019.8.26.0474 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LIDIO APARECIDO SEGANTINI - - NEUSA
SEGANTINI - Vistos. Observo que os requeridos/confrontantes: Cladinor Ovídio Borges, Ivonilde Favero Dutra e Admir Paschoal
Palharini foram regularmente citados e manifestaram a concordância com o pedido inicial. A citação de Espólio de Aparecida
da Conceição deu-se por edital (fls. 138 e 140). Fls. 152/153: Cite-se, pessoalmente, o requerido Ivair Bertolim, bem como
seu cônjuge, se casado for, no endereço informado. Se a diligência restar positiva, fica desde já deferida a citação de Antonio
dos Anjos Siqueira, por edital, com prazo de 30 dias. Oportunamente, após o decurso do prazo do edital, nomeie-se Curador
Especial para defender os interesses dos citados por edital, intimando-o para apresentar contestação. Observo ainda que
somente as Fazendas Públicas Estadual e Municipal manifestaram seu desinteresse na lide (fls. 94 e 96/97). Determino a
intimação da União, via portal eletrônico, para manifestar se tem interesse na lide. Int. - ADV: SINTIA APARECIDA QUINTINO
(OAB 336822/SP)
Processo 1001109-02.2022.8.26.0474 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.S.C.
- Certidão(ões) de honorários expedida(s) a(s) qual(is) deverá(ão) ser impressa(s) pelo(a)(s) próprio(a)(s) advogado(a)(s) no
sistema SAJ. - ADV: NATHANY CAROLINE CARRASCO (OAB 434558/SP)
Processo 1001120-65.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Urgência - EDUARDO HENRIQUE DE JESUS
RODRIGUES - 1- Fls. 140: Ciência às requeridas, via portal eletrônico. 2- Fls. 143/145: Manifestem-se as requeridas. - ADV:
NATHANY CAROLINE CARRASCO (OAB 434558/SP)
Processo 1001249-36.2022.8.26.0474 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii - Vistos. 1- Fls. 225/226: Apesar dos argumentos expostos pelo autor, entendo
que não é caso de restringir o veículo que se encontra cadastrado em nome de terceira pessoa. Pode tratar-se de terceiro de
boa fé. 2- Além disso, sequer o veículo foi encontrado na posse da requerida certidão de fls. 217. 3- Expeça-se novo mandado,
como requerido pelo requerente. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1001354-47.2021.8.26.0474 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA - Vistos. 1 - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 13, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de
direito, no prazo legal. 2 No silêncio e, independentemente de nova intimação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
Potirendaba, 10 de outubro de 2022. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)
Processo 1001367-22.2016.8.26.0474/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Qualicorp Administradora e
Serviços Ltda.qualicorp - - Unimed do Estado de São Paulo Fesp Federação Estadual das Cooperativas Médicas e outro Lourival Celio de Angelis - Fica a parte executada intimada para no prazo de 15 dias providenciar o recolhimento das custas finais.
- ADV: LOURIVAL CELIO DE ANGELIS (OAB 32112/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ALESSANDRO
PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
Processo 1001476-26.2022.8.26.0474 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000377-81.2022.8.26.0648 - Vara Única do Foro
de Urupês) - Cp Comercial S A - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x) da(s) diligência(s) do Oficial
de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica;
- ADV: ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR)
Processo 1500860-91.2022.8.26.0474 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA Anote-se o nome do advogado contratado pela empresa averiguada para intimações DJe (fls.70). Foi prestada informação de
que o prazo para o primeiro relatório de recuperação ambiental -TCRA vence em 16/11/2022. Aguarde-se o decurso de prazo.
Após, intime-se a empresa, na pessoa de seus advogados, para comprovar nos autos o cumprimento do acordo. Ciência ao MP.
Intime-se. - ADV: JESUS GILBERTO MARQUESINI (OAB 69918/SP)
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